TJPR - 0005464-49.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COHAB-CT - ADVEC

CNPJ: 14.449.352/0001-33

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GARANTE SERVICOS DE APOIO S/C LTDA

CNPJ: 76.086.123/0002-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 00:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COHAB-CT - ADVEC

  • 19/09/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 09:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2022 23:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COHAB-CT - ADVEC

  • 22/03/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GARANTE SERVIÇOS DE APOIO S/C LTDA

  • 24/02/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 07/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/02/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COHAB-CT - ADVEC

  • 01/02/2022 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE GARANTE SERVIÇOS DE APOIO S/C LTDA

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2021 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 08:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE GARANTE SERVIÇOS DE APOIO S/C LTDA

  • 31/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 21:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0005464-49.2021.8.16.0001   Processo:   0005464-49.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.427,89 Exequente(s):   COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Executado(s):   GARANTE SERVIÇOS DE APOIO S/C LTDA Sobre a cobrança de custas na fase de cumprimento de sentença, necessário fazer menção à decisão proferida pela Corregedoria Geral do Estado do Paraná, em resposta à consulta realizada pela ASSEJEPAR – Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná, protocolo nº 0037364-08.2015.8.16.6000, na qual foi ressaltado pelo II Corregedor-Geral que a “Corregedoria Geral do Estado do Paraná não tem atribuição em matéria jurisdicional, isto é, este órgão correcional não detém competência para intervir na seara jurisdicional (item 1.23.2 e inciso II do item 1.23.2.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do Paraná)”.

    Na decisão proferida em sede de agravo, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconheceu haver sido pacificado pelo Supremo Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de ser devido o preparo antecipado das custas referentes à fase de cumprimento de sentença (AI n. 1357770-7, Acórdão n. 57841, do E.

    TJPR).

    Ainda, afirmou que a Lei Estadual nº 18.414/2014, a qual regulamenta a Lei Estadual nº 6.149/70, prevê em sua Tabela IX, referente ao item I, a cobrança de custas iniciais da parte interessada (vencedor na demanda), no “Processo de execução em geral, inclusive de sentença”.

    Assim, o faz em atenção aos itens nº 2.7.5 e 5.8.1.1, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do Paraná.

    Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    Intimem-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 10/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 12:59

    APENSADO AO PROCESSO 0007159-44.2012.8.16.0004

  • 27/04/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 11:34

    Distribuído por dependência

  • 23/03/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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