TJPR - 0003767-41.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINDOR TABELA

CPF *92.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2025 17:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/02/2025 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2025 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2024 18:57

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 12:02

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 07/12/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 05:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:05

    NOMEADO CURADOR

  • 19/04/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/12/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2022 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 17/08/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/08/2022 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 01/06/2022 16:29

    APENSADO AO PROCESSO 0012487-55.2022.8.16.0019

  • 18/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/04/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 23/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/02/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/01/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 19/07/2021 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2021 13:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003767-41.2018.8.16.0019   Processo:   0003767-41.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$711,21 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   OLINDOR TABELA Diante do pedido formulado no mov. 94.1, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora.

    Ressalto que a nomeação do curador especial somente ocorrerá quando da localização de bens penhoráveis, conforme entendimento jurisprudencial: Transcrevo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    NULIDADE.

    AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

    PRESCRIÇÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    CURADOR ESPECIAL.

    DESNECESSIDADE. 1.

    A citação por edital somente é cabível quando não exitosa a tentativa de citação pessoal da parte demandada, seja por correio e ou por oficial de justiça.

    Hipótese em que cabível a citação por edital.

    Ademais, não se decreta nulidade sem prejuízo, ante o comparecimento espontâneo da parte executada. 2.

    Tendo em vista a exigência do valor mínimo estipulado no art. 8º, caput, da Lei n.º 12.514/11, fica preservado o crédito tributário, em face da prescrição. 3.

    Na execução fiscal, somente depois da penhora é que o juiz deve nomear curador especial ao executado citado por edital, não sendo obrigatório que a nomeação seja realizada imediatamente após a citação. (TRF-4 - AG: 50053347720204040000 5005334-77.2020.4.04.0000, Relator: ROGER RAUPP RIOS, Data de Julgamento: 07/10/2020, PRIMEIRA TURMA).

    Destaquei Intimações e diligências necessárias.

    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 11/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:07

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/03/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/09/2020 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 16:12

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 20/06/2020 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 11:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2020 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 19:29

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2019 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2019 08:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/10/2019 10:45

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2019 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 24/07/2019 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 10/07/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2019 13:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 22/04/2019 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2019 14:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 21/03/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 07/03/2019 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 01/02/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 14/01/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/11/2018 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/09/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/09/2018 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2018 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2018 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2018 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2018 11:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2018 11:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2018 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/03/2018 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 08/02/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2018 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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