TJPR - 0036423-08.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LD

CNPJ: 78.616.760/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 28/03/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2023 15:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/03/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2023 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/12/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 22:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2022 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 22:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/12/2022 22:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/12/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 10:16

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2022 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 26/05/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 22:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2022 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2021 15:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 01/09/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/08/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2020 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2020 16:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/08/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2019 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2019 17:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 31/10/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/08/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2018 09:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2018 19:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/11/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 02:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2018 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2018 12:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/07/2018 02:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 18:15

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2017 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2017 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2017 22:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2017 22:01

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/08/2014 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2014 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2014 15:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 13/06/2014 16:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2014 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2014 02:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2014 02:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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