TJPR - 0001164-66.2021.8.16.0123
1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2023 16:50
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
05/04/2023 16:49
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/04/2023 16:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
 - 
                                            
05/04/2023 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
11/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
 - 
                                            
08/03/2023 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/02/2023 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
07/02/2023 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/02/2023 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
 - 
                                            
07/02/2023 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
 - 
                                            
07/02/2023 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
 - 
                                            
06/02/2023 20:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/02/2023 20:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
 - 
                                            
06/02/2023 20:35
Baixa Definitiva
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06/02/2023 20:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
 - 
                                            
13/12/2022 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
28/11/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
25/11/2022 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
17/11/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/11/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/11/2022 11:46
Juntada de ACÓRDÃO
 - 
                                            
16/11/2022 11:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
 - 
                                            
27/09/2022 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/09/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/09/2022 18:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
 - 
                                            
15/09/2022 14:26
Pedido de inclusão em pauta
 - 
                                            
15/09/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/07/2022 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
13/07/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/07/2022 16:49
Conclusos para despacho INICIAL
 - 
                                            
13/07/2022 16:49
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/07/2022 16:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
13/07/2022 16:49
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
13/07/2022 14:07
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
13/07/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/07/2022 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
 - 
                                            
01/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
 - 
                                            
28/06/2022 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
07/06/2022 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
30/05/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/05/2022 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
 - 
                                            
28/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
 - 
                                            
06/05/2022 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
28/04/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
28/04/2022 14:53
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
 - 
                                            
07/02/2022 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
 - 
                                            
19/01/2022 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
14/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
03/12/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
 - 
                                            
29/10/2021 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/10/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
21/10/2021 16:44
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
15/10/2021 13:14
Conclusos para decisão
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15/09/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
 - 
                                            
14/09/2021 19:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
13/09/2021 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
 - 
                                            
06/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
03/09/2021 07:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
26/08/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
26/08/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
26/08/2021 15:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
24/08/2021 16:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
31/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
20/07/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/07/2021 16:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
 - 
                                            
07/07/2021 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
28/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
25/06/2021 06:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
17/06/2021 20:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/06/2021 20:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/06/2021 20:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
 - 
                                            
17/06/2021 11:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
 - 
                                            
17/06/2021 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
17/06/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
 - 
                                            
16/06/2021 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
16/06/2021 17:54
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
15/06/2021 03:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
24/05/2021 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
24/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
13/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
 - 
                                            
13/05/2021 15:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
 - 
                                            
13/05/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001164-66.2021.8.16.0123 Processo: 0001164-66.2021.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$8.749,64 Autor(s): LUIZ ALBERTO BERTOLLO Réu(s): BANCO PAN S.A.
Vistos. 1.
Diante do documento juntado no evento 1.10, evidenciando a hipossuficiência financeira, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, com a ressalva de que, posteriormente, acaso verificado o desaparecimento dos seus requisitos, a concessão poderá ser revogada a qualquer tempo. 2.
Presentes os requisitos legais (CPC, arts. 319 e 320), recebo a petição inicial. 3.
Tendo em conta o atual cenário nacional causado pela pandemia da COVID-19, bem como as medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) a fim de assegurar a continuidade da atividade jurisdicional, compatibilizando-a com a preservação da saúde de todos e a fim de conter a disseminação da doença, paute-se audiência de conciliação virtual. 4.
Cite-se o réu e intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da possibilidade de participação de audiência de conciliação virtual, nos termos do art. 3º, do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 227/2020-D.M.[1], sob pena de, no silencio, presumir-se pela possibilidade e concordância na realização do ato.
Destaque-se, por relevante, que a audiência realizar-se-á pelo aplicativo denominado "Microsoft Teams", cujo download para utilização em telefones celulares pode ser realizado por meio dos links a seguir: *Android (Samsung/Asus/LG e outros)*: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US *IOS (Iphone)*: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 Caso a parte opte pelo acesso via computador, desde que haja webcam e microfone, só é necessário que o acesso seja realizado por meio do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge, bastando acessar o link da videoconferência e participar como convidado.
Neste caso, não há necessidade de instalação de qualquer aplicativo.
O link para acesso à reunião será enviado elo whatsapp ou e-mail informado nos autos A par disso, será necessário que as partes e seus procuradores, com no mínimo cinco dias de antecedência ao ato: a) informem nos autos o e-mail dos advogados e das partes; b) informem nos autos o número da linha telefônica móvel dos advogados e das partes, caso o acesso seja realizado pelo aparelho celular com acesso à internet.
Ainda, caso as partes não possuam acesso à internet, o acesso à sala de audiência por videoconferência poderá ser por telefone, sendo necessário efetuar ligação para +55-21-2018-1635 Brazil Toll.
Todavia, é necessário informar nos autos a necessidade de participação por ligação telefônica a fim de ser informado código de acesso e PIN do organizador. 5.
Caso alguma das partes alegue impossibilidade de participação virtual, tornem conclusos. 6.
Se ambas as partes manifestarem a possibilidade de participação virtual, devem as partes ficar desde já cientes de que: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) não obtida a conciliação, ou se qualquer das partes informar a possibilidade de realização do ato e não participar da audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso, na inicial, a parte autora, nos termos dos art. 319, VII, e 334, par. 5º, do CPC, tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, o termo inicial do prazo de 15 dias para a contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no artigo 335, II, do CPC. 7.
Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC). 8.
Na sequência, intimem-se as partes, a especificar as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
Prazo: cinco dias. 9.
Após, tornem os autos conclusos. 10.
Intimações e diligências necessárias.
Palmas, datado e assinado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta [1] A partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. - 
                                            
05/05/2021 17:47
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
05/05/2021 12:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
 - 
                                            
06/04/2021 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/04/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
31/03/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
31/03/2021 13:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
31/03/2021 13:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/03/2021 13:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
 - 
                                            
30/03/2021 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
30/03/2021 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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