TJPR - 0043008-08.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIVINA MAXIMIANO

CPF *67.***.*94-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:35

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 08:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2025 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 11/04/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE DIVINA MAXIMIANO

  • 17/01/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 19:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/01/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

  • 05/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 15:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2024 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 14:22

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2023 13:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2022 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2022 17:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 22/11/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 24/09/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 19/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 14:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2021 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2021 07:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2020 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2020 16:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/08/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2019 14:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/10/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2019 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2019 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2019 12:55

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2019 10:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/08/2019 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/04/2018 17:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/03/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/03/2018 18:39

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2018 18:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2017 09:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2017 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/10/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DIVINA MAXIMIANO

  • 29/09/2017 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2016 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 12:50

    Recebidos os autos

  • 28/06/2016 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2016 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2016 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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