TJPR - 0000705-79.2021.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GELSON EDUARDO DIAS

CPF *22.***.*99-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 12:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 28/06/2022 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 28/06/2022 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 23/05/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 13/04/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2022 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:12

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 17:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 14/03/2022 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 13/03/2022 23:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/03/2022 23:05

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:07

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2021 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/11/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 03/11/2021 15:41

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 10/09/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 19:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:40

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 12:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/05/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/05/2021 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/05/2021 08:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/05/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 22:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 14:04

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/05/2021 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000705-79.2021.8.16.0118 1.

    Homologada a prisão em flagrante, concedida liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão durante o plantão regionalizado, o feito foi redistribuído.

    Não consta que o acusado tenha sido intimado da medida cautelar diversa da prisão (CPP, Art. 319, II). 2.

    Entendendo não ser o caso de prisão preventiva, ratifico os atos até aqui praticados. 3.

    Intime-se o flagranteado acercada da decisão retro e da medida cautelar, fazendo constar que caso descumpra, poderá ter a prisão preventiva decretada. 4.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público e nada sendo requerido, aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial e eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.   Morretes, 6 de maio de 2021   Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 07/05/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2021 23:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 23:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/05/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 10:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000705-79.2021.8.16.0118   Processo:   0000705-79.2021.8.16.0118 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   Gelson Eduardo Dias A autoridade policial comunica a prisão em flagrante de GELSON EDUARDO DIAS, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Recolhida a fiança arbitrada pela Autoridade Policial, o acusado foi solto.

    Manifestou-se o Ministério Público na sequência.

    Os autos foram remetidos para apreciação da legalidade do ato durante o plantão judiciário. É o breve relato.   Da Homologação do Auto de Prisão em Flagrante O auto de prisão em flagrante foi lavrado dentro dos termos legais e com total respeito às garantias constitucionais do preso que foi devidamente cientificado de seus direitos constitucionais, bem como foi expedida a competente nota de culpa, tudo dentro do prazo legal.

    Por outro lado, do que consta dos depoimentos do condutor e testemunhas a conduta do flagrado enquadra-se na situação de flagrância do art. 302, II do CPP.

    Assim, por preenchidas as formalidades legais e constitucionais, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.

    Ratifico, ainda, a fiança arbitrada pela Autoridade Policial no uso de suas atribuições legais e já recolhida pelo acusado, que na sequência foi colocado em liberdade.

    Prudente que se acrescente ao acusado a medida cautelar de proibição de frequência a bares ou estabelecimentos congêneres em que o intento principal seja a venda de bebidas alcoólicas, durante o trâmite da ação penal, haja vista que o crime em questão fora cometido em função de situação de embriaguez.

    Quanto às demais medidas cautelares, não se vê, ao menos neste momento, necessidade de suas aplicações.

    Lavre-se o termo de compromisso com as advertências legais.

    Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

    No mais, aguarde-se a vinda do Inquérito Policial.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, data e horário do sistema.   Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

  • 02/05/2021 21:02

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 21:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 19:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 19:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 10:00

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/05/2021 09:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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