TJPR - 0001769-14.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERASMO FERREIRA MENDES

CPF *04.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2023 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:08

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 07/03/2023 08:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 04/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ERASMO FERREIRA MENDES

  • 17/01/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 07:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2022 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 20:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/10/2022 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 06:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 21:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/07/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/08/2021 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/08/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/07/2021 14:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ERASMO FERREIRA MENDES

  • 02/06/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001769-14.2021.8.16.0090   Processo:   0001769-14.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$682,01 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   ERASMO FERREIRA MENDES 1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). 2.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, o qual restará reduzido pela metade, em caso de pronto pagamento (art. 1º da Lei 6830/80 c.c. art. 771 e 827, § 1º). 3.

    Não sendo encontrada a parte executada, nem mesmo bens passíveis de penhora, mostra-se plenamente viável o arresto na modalidade on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC/1973; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. 5/11/2013).

    Desse modo, para a referida hipótese, havendo requerimento, desde logo defiro o arresto prévio (via sistema Bacenjud), devendo o feito ser remetido previamente à Contadoria para a realização dos cálculos.

    Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema mencionado.

    Sendo infrutífera tal diligência ou insuficiente o valor encontrado, havendo requerimento, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de transferência de veículo em nome da parte executada (via sistema Renajud).

    Após, com o resultado (positivo ou negativo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização do executado e, se for o caso, de outros bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 4.

    Havendo citação, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização de bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 5.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 6.

    Nas hipóteses em que a utilização do sistema Bacenjud resulte em bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 7.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 04 de maio de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto  

  • 11/05/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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