30/07/2024 20:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:28

Conclusos para decisão
15/06/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI
15/06/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
11/05/2023 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/05/2023 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/10/2022 16:33

PROCESSO SUSPENSO
06/10/2022 16:33

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
24/08/2022 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 04:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 04:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 15:55

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/07/2022 20:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/05/2022 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 22:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/03/2022 06:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 02:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/03/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
27/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Considerando o pedido da parte exequente de citação dos herdeiros da parte executada, inicialmente, consigne-se que o Código de Processo Civil determina a suspensão do processo em razão do falecimento de uma das partes, justamente para possibilitar a regularização processual do Espólio. 2.

De fato, conforme dispõe o artigo 75, VII, do CPC/2015 que a defesa dos interesses do acervo hereditário é, a princípio, exercida pelo espólio, representado pelo inventariante. 3.

Assim, a legitimidade dos herdeiros para figurar no polo passivo de maneira individual, em regra, somente emergir depois de ultimada a partilha no processo ou procedimento extrajudicial de inventário. 4.

Portanto, antes de analisar o pedido da parte exequente e a alegada ausência de inventário, considerando que, a princípio, a falecida deixou bens e/ou débitos a inventariar, de rigor a suspensão do feito, inicialmente, por 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 313, I, do CPC/2015[1]. 4.1.

Intimem-se as partes acerca da suspensão ora determinada. 5.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar e tornem conclusos. 6.

Diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente.

EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito
16/02/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 14:07

PROCESSO SUSPENSO
18/01/2022 17:36

DEFERIDO O PEDIDO
17/01/2022 13:29

Conclusos para decisão
28/12/2021 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
21/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038784-35.2018.8.16.0021 Processo: 0038784-35.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.267,42 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI

Vistos... 1.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de Cascavel/PR, em face de EDI SILIPRANDI, OLINDA SILIPRANDI, .

Considerando a solução da exceção de suspeição apresentada, possível o prosseguimento do feito.

A parte executada indicou bem imóvel à penhora.

No entanto, o exequente apresentou discordância do bem ofertado, requerendo a penhora do bem imóvel gerador dos tributos. É o breve relato do necessário.

DECIDO. 2. Consigne-se, inicialmente, que ao credor é dada a faculdade de recusar o bem nomeado à penhora, desde que de forma justificada.

Tratando-se de execução fiscal que busca a satisfação de créditos tributários de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e/ou Taxa de Sinistro, dada sua natureza propter rem, deve prevalecer a penhora sobre o imóvel gerador dos tributos.

Neste sentido, o E.

Tribunal de Justiça do Paraná: “TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU E COSIP - PRETENSÃO DE PENHORA DE PRECATÓRIO OU DE BEM IMÓVEL DIVERSO DO TRIBUTADO - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA - CONSTRIÇÃO QUE DEVE RECAIR SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

Tratando-se de execução fiscal que visa a cobrança de IPTU é certo que a constrição pode e deve recair sobre o próprio imóvel objeto da execução.” (TJPR - 2ª C.Cível - AI 962077-5 - Cascavel - Rel.: Silvio Dias - Unânime - J. 27.11.2012) (grifei) "(...) Trata-se de imposto de natureza real que acompanha o imóvel independentemente de seu proprietário ou possuidor, nos termos do art. 130 do CTN.

Desse modo, se há mais de um imóvel de propriedade da executada, não há qualquer heresia em se proceder a penhora do próprio imóvel tributado, pois se trata de débitos originados em sua propriedade ou posse (art. 34 do CTN). (...)" (TJPR - 2ª C.Cível - AI 962077-5 - Cascavel - Rel.: Silvio Dias - Unânime - J. 27.11.2012) (grifei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

PRECATÓRIO E BEM IMÓVEL.

RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA.POSSIBILIDADE.

PRECATÓRIO QUE SE EQUIVALE A CRÉDITO.

IMÓVEL QUE NÃO CORRESPONDE AO BEM TRIBUTADO.

EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS.

A PENHORA PODE E DEVE RECAIR SOBRE O IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO DE NATUREZA REAL QUE ACOMPANHA O IMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DE SEU PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CÂMARA.RECURSO NEGADO”. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1062594-4 - Cascavel - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 30.07.2013) (g.n.) 3.

Assim sendo, de rigor a rejeição da nomeação do bem indicado pela parte executada. 4.

Em consequência, DEFIRO a penhora e avaliação (art.7, V[1] e art. 13[2] da lei 6.830/80) do bem indicado pela exequente.

Lavre-se o respectivo auto e intime-se o devedor e seu cônjuge, se houver (art. 12, §§ 2º e 3º da lei 6.830/80).

Expeça-se o competente mandado se necessário. 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado digitalmente. EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para: V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados. [2] Art. 13 - 0 termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, efetuada por quem o lavrar. § 1º - Impugnada a avaliação, pelo executado, ou pela Fazenda Pública, antes de publicado o edital de leilão, o Juiz, ouvida a outra parte, nomeará avaliador oficial para proceder a nova avaliação dos bens penhorados. § 2º - Se não houver, na Comarca, avaliador oficial ou este não puder apresentar o laudo de avaliação no prazo de 15 (quinze) dias, será nomeada pessoa ou entidade habilitada a critério do Juiz. § 3º - Apresentado o laudo, o Juiz decidirá de plano sobre a avaliação.
10/05/2021 23:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:24

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 16:00

Conclusos para decisão
05/05/2021 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2021 21:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/01/2021 15:03

PROCESSO SUSPENSO
26/01/2021 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/12/2019 15:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/12/2019 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2019 15:25

Juntada de INFORMAÇÃO
12/11/2019 13:23

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
30/10/2019 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2019
30/10/2019 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2019
30/10/2019 12:59

Recebidos os autos
30/10/2019 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2019
30/10/2019 12:59

Baixa Definitiva
30/10/2019 12:59

Baixa Definitiva
30/10/2019 12:59

Baixa Definitiva
30/10/2019 12:58

Juntada de Certidão
29/10/2019 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 13:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/10/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI
29/10/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
15/10/2019 17:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/10/2019 17:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/10/2019 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
15/10/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI
06/10/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 18:34

PREJUDICADO O RECURSO
23/09/2019 12:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/09/2019 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 14:20

Juntada de ACÓRDÃO
10/09/2019 18:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
01/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2019 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 16:56

PROCESSO SUSPENSO
21/08/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 15:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/09/2019 13:30
19/08/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:39

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/08/2019 18:47

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
13/08/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 17:01

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
12/08/2019 17:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/08/2019 17:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
12/08/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2019 17:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/08/2019 17:15

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2019 17:11

Juntada de Petição de agravo interno
08/08/2019 17:11

Juntada de Petição de agravo interno
07/08/2019 17:54

Conclusos para decisão
07/08/2019 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 12:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 13:48

Juntada de Certidão
05/08/2019 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2019 17:05

Conclusos para decisão
08/07/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2019 15:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/07/2019 15:14

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2019 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2019 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2019 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 13:58

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/06/2019 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2019 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/06/2019 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/06/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
14/06/2019 14:57

Conclusos para despacho INICIAL
14/06/2019 14:57

Distribuído por sorteio
14/06/2019 14:46

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2019 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
13/06/2019 00:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2019 15:30

MANDADO DEVOLVIDO
25/05/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 14:52

Juntada de Certidão
23/05/2019 14:31

Expedição de Mandado
14/05/2019 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2019 16:19

Conclusos para decisão
16/04/2019 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 13:27

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
31/01/2019 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2019 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 14:13

Juntada de Certidão
18/01/2019 18:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/01/2019 18:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/12/2018 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 18:05

CONCEDIDO O PEDIDO
26/11/2018 12:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/11/2018 17:56

Juntada de Certidão
09/11/2018 09:21

Recebidos os autos
09/11/2018 09:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/11/2018 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2018 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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