TJPR - 0003022-74.2021.8.16.0013

1ª instância - Vara de Execucao Penal de Acordo de Nao Persecucao Penal de Curitiba - Anexa a Central de Garantias Especializada

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIELI LAUANA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CONSELHO DA COMUNIDADE DE ARAPOTI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 09:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/04/2025 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/03/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/03/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2025 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 16:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/02/2025 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2025 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:08

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 10:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2025 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2025 16:01

    Declarada incompetência

  • 26/09/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

  • 27/08/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:49

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2024 15:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 18:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2024 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 15:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2024 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/03/2024 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/03/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:01

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2023 18:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 25/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 15:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO DE OLIVEIRA

  • 07/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 24/02/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 18/02/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 25/10/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 10/10/2022 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:21

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2022 21:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 18:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 28/07/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 14/06/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/05/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:12

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:29

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 15/10/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/10/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2021 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/10/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:43

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 15:08

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 08/10/2021 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE ARAPOTI - ANEXO À VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003022-74.2021.8.16.0013 Processo:   0003022-74.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal       Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-900 Polo Passivo(s):   ANTONIELI LAUANA DE SOUZA (RG: 146918026 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua tiradentes, 499 - Arapoti - ARAPOTI/PR - CEP: 84.990-000 - Telefone(s): (43) 99985-9481      

    Vistos.   Diante da manifestação ministerial de mov. 1.1, paute a Secretaria audiência admonitória, conforme orientações deste Juízo, a fim de que a executada Antonieli Lauana de Souza seja cientificada acerca das condições para o cumprimento do acordo de não persecução penal firmado nos autos de n°. 0000574-98.2020.8.16.0196, bem como para que dê início ao seu cumprimento.

    Friso que o local para o cumprimento da prestação de serviços à comunidade será determinado no momento da audiência.

    Ainda, determino a realização do ato por meio de videoconferência, através do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou, ainda, por meio de outra plataforma digital ou aplicativo de conversação simultânea que possibilite a realização da videoconferência.

    Intime-se a executada e sua defesa, com urgência, sendo que autorizo, excepcionalmente, a intimação das partes através de contato telefônico, considerando o contido no Decreto Judiciário n°. 401/2020, que restringe a expedição de mandados de intimação, em razão da pandemia por Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

    Caso não seja possível contatar a executada através do telefone cadastrado nos presentes autos, autorizo, desde já, a expedição de mandado de intimação, com base no artigo 6°, inciso II, do Decreto Judiciário n°. 401/2020.

    Requisite-se, se necessário.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   De Wenceslau Braz para Arapoti, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA BOTONI Juiz Substituto

  • 19/08/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/06/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/05/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CURITIBA - ANEXO À 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003022-74.2021.8.16.0013   Processo:   0003022-74.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   ANTONIELI LAUANA DE SOUZA Ante o contido na certidão de mov. 6.0 e considerando que a beneficiada reside em outra Comarca, por declinação de competência, encaminhem-se os autos ao Juízo Criminal da Cidade de Arapoti/PR.   Intime-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data e horário do sistema informatizado .   Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito      

  • 07/05/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 09:57

    Declarada incompetência

  • 15/04/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/03/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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