TJPR - 0023078-28.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL FRANCISCO

CPF *05.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 01/08/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 13/07/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 02/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/06/2022 09:52

    Alterado o assunto processual

  • 03/06/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 20:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 23/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:09

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 05/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/02/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 10/02/2022 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/12/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 25/11/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 18:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/11/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 10/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/10/2021 04:02

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 24/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 02/09/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO

  • 10/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 19/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023078-28.2021.8.16.0014   Processo:   0023078-28.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$823,45 Exequente(s):   MANOEL FRANCISCO Executado(s):   SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES Trata-se de cumprimento de sentença que move Manoel Francisco em face de Sercomtel S/A Telecomunicações.  Narrou o exequente que, tendo em vista a manifestação da executada a respeito da alteração de sua natureza jurídica nos autos de nº 0007831-07.2021.8.16.0014 (seq. 18.1), perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, propôs a presente demanda. É o relatório.

    Da litispendência Conforme se extrai da exordial, o exequente propôs ação idêntica perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, autos nº 0007831-07.2021.8.16.0014.  Em que pese a afirmação da executada Sercomtel S/A Telecomunicações de alteração de sua natureza jurídica, o que ensejou a propositura desta demanda, é fato que a questão não foi devidamente analisada pelo juízo da Fazenda Pública, isto é, sua eventual incompetência para processamento do cumprimento de sentença.

    Assim, há evidente litispendência entre as demandas, pois idênticas, nos termos do art. 337, § 1º e 3º, do Código de Processo Civil.

    Sendo pressuposto processual negativo, a medida que se impõe é a extinção do processo sem julgamento de mérito.

    Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    SEGURO DPVAT.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA.

    AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS EM JUÍZOS DISTINTOS.

    IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR.

    LITISPENDÊNCIA E COISA JULGA MATERIAL CONFIGURADAS.

    REFORMA DA SENTENÇA.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    ART. 485, V, CPC/15. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS.

    ART.85, § 2º, CPC/15.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    PRETENSÃO CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI.

    ART. 17, III E IV DO CPC/73 (ART. 80 DO CPC/15).

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1568674-1 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Clayton de Albuquerque Maranhão - Unânime - J. 22.09.2016).

    Dispositivo.

    Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em razão da litispendência entre o presente feito e o autuado sob nº 0007831-07.2021.8.16.0014, perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina.

    Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

    Ante a ausência de contraditório, deixo de fixar honorários sucumbenciais.

    Com o trânsito em julgado, dê ciência da presente ação à parte requerida.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.   Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito R

  • 11/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 18:05

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 10/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026879-91.2021.8.16.0000

Pound S/A

Rumo Malha Sul S.A

Advogado: Luis Justiniano Haiek Fernandes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0001959-87.2018.8.16.0055

Jackson Luis Francisco dos Reis

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fernando Boberg

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000867-24.2016.8.16.0159

A Justica Publica - Sao Miguel do Iguacu

Marcelo Jair Bechlin

Advogado: Mayra Paola Paez de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2016 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0027030-73.2016.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maria Candida Costa

Advogado: Alessandro Jesus Mendes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2016 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0026640-87.2021.8.16.0000

Ivone Fontana Amaral

Estado do Parana

Advogado: Rodrigo Gaspar Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2022 14:15

Exibir Processo