TJPR - 0060231-08.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROTENGE URBANISMO LTDA

CNPJ: 01.524.136/0001-63

AMAURI DOS SANTOS

CPF *64.***.*11-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/05/2022 17:04

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/05/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 10:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2022 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 14:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI DOS SANTOS

  • 19/04/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/02/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 10:45

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 26/07/2021 16:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 09:47

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/07/2021 13:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/07/2021 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021

  • 09/07/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0060231-08.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.774,19 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   Amauri dos Santos Protenge Urbanismo LTda S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 13/05/2021 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 13:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/03/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 14:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2020 10:29

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/11/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 17:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/09/2020 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2020 08:57

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/08/2020 15:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/08/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2020 09:01

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/02/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:53

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/12/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2019 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2019 14:58

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 14:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 14:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2019 14:05

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 09:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 09:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/03/2018 10:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI DOS SANTOS

  • 26/01/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 25/01/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2017 09:45

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/05/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2016 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 10:00

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2016 10:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2016 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/03/2016 09:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2016 09:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/02/2016 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2015 09:26

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2015 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/09/2015 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2015 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2015 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023958-19.2009.8.16.0021

Jose Roberto Rutkoski

Mineracao Porto Camargo LTDA

Advogado: Jonas Goulart

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000924-07.2021.8.16.0017

Andre Silas Robles de Camargo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luiz Roberto de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0000924-07.2021.8.16.0017

Andre Silas Robles de Camargo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luiz Roberto de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0002499-41.2011.8.16.0004

Municipio de Curitiba/Pr

Jose Carlos Pereira da Costa

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018464-73.2018.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wilson da Costa

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/08/2018 13:12

Exibir Processo