TJPR - 0014324-55.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL

CNPJ: 02.466.552/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMEU SAGGIN

CPF *12.***.*72-15

VALMIR VIEIRA

CPF *70.***.*81-87

IGNES FONTANA SAGGIN

CPF *06.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 16:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/06/2025 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2025 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 12:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2025 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2025 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 18:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2025 18:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2025 18:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/07/2024 15:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/07/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/06/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 17/04/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2024 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 12/12/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 18:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2023 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2023 14:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/07/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 29/06/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 19:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2023 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2023 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 15:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2022 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2022 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/11/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 26/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:43

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 13:35

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/07/2022 16:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/07/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 20:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:43

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 16/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 12:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 11/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 11/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014324-55.2019.8.16.0083   Processo:   0014324-55.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$32.059,09 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL Executado(s):   IGNES FONTANA SAGGIN ROMEU SAGGIN VALMIR VIEIRA 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    Foram localizados valores em contas de titularidade dos executados, seq.70.1.

    A decisão de seq. 108.1 determinou o levantamento da penhora realizada em nome de Valmir Vieira, pois irrisórios os valores, oportunidade em que concedeu prazo para que o devedor Valmir Vieira apresentasse comprovante da sua hipossuficiência, diante do requerimento do benefício da justiça gratuita.

    O executado Romeu Saggin foi intimado pessoalmente, nos termos do art. 854, §3º do CPC, seq. 99.1, e permaneceu silente, seq. 105.1.

    A parte credora requereu o levantamento dos valores penhorados. É o relato.  2.

    Preliminarmente, considerando que houve o bloqueio de apenas R$ 0,28 em conta de titularidade da devedora Ignes Fontana Saggin,seq. 70.1, valor manifestamente irrisório, promova-se o desbloqueio. 3.

    Em seguida, promova-se a transferência dos valores localizados em nome de Romeu Saggin e, após, reduza-se a termo de penhora. 4.

    Observa-se que a parte executada Romeu Saggin deixou transcorrer o prazo in albis para comprovar quaisquer das hipóteses do §3º, art, 854 do CPC. 5.

    Todavia, salienta-se que a intimação realizada na seq. 99, encontra fundamento no art. 854, §3º, do CPC, e visa apenas determinar eventual desbloqueio de valores excessivos ou indevidos. 6.

    Assim, a intimação prevista no art. 854 do CPC não substitui a intimação da parte devedora, acerca da penhora realizada, nos termos do disposto no art. 841 do CPC.

    Sobre o tema, importante as lições de Hermes Zaneti Júnior (in Comentários ao Código de Processo Civil (livro eletrônico): artigos 824 ao 925.

    São Paulo: Editora RT, 2016).

    Procedimento da penhora eletrônica.

    Deferido requerimento feito pelo exequente, o juiz determinará em um primeiro momento somente o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando, tal bloqueio, ao montante total indicado na execução.

    Nesse primeiro momento ainda não foi realizada e efetivada a penhora, a qual só acontecerá, por meio de decisão judicial, após manifestação do executado sobre o requerimento.

    Dessa forma, estabelece art. 854, § 1.º do CPC/2015 que o juiz poderá, de ofício, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, determinar o cancelamento de eventual ordem de bloqueio excessiva, a qual deverá ser realizada pela instituição financeira em igual prazo.

    Na sequência, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não possua patrono constituído nos autos (art. 854, § 2.º do CPC/2015), para se manifestar.

    Incube ao executado, no prazo de cinco dias contados da intimação, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I do art. 854 do CPC/2015); e b) subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (inciso II do art. 854 do CPC/2015) (art. 854, § 3.º, CPC/2015). (...) Assim, acolhidas algumas das arguições previstas no art. 854, § 3.º, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular, por ser a quantia impenhorável, ou excessiva, devendo a instituição financeira cumprir a ordem judicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 4.º, CPC/2015).

    Caso o executado não apresente manifestação ou sendo esta rejeitada, a indisponibilidade dos ativos será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz determinar que a instituição financeira depositária transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5.º, CPC/2015).

    Nos termos do art. 841, CPC/2015, o executado deverá ser intimado da decisão que formaliza a penhora, podendo este impugná-la por meio de agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único do CPC/2015, “[t]ambém caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de [...] cumprimento, no processo de execução [...]”). 6.1.

    Assim sendo, intime-se a parte executada Romeu Saggin da penhora realizada nos autos, no prazo de 15 dias. 7.

    Apresentando manifestação, diga a parte contrária no prazo de 15 dias. 8.

    Restando silente, deduzidas eventuais e pertinentes custas processais, expeça-se alvará de transferência em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (item 2.6.10 da CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria. 9.

    Após, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 10.

    Intimações e diligências necessárias. 11.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Paraná, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.   Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 10/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/03/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 18:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/01/2021 18:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2020 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 11:48

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 11:46

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/10/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2020 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2020 09:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 25/08/2020 14:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 19/08/2020 15:06

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/08/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/08/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 00:28

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 00:28

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/08/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/07/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2020 15:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2020 15:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR VIEIRA

  • 07/02/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IGNES FONTANA SAGGIN

  • 07/02/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROMEU SAGGIN

  • 16/12/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2019 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2019 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2019 15:05

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2019 14:45

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2019 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/10/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:18

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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