TJPR - 0030754-37.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE PAIVA DOS SANTOS

CPF *29.***.*99-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 15:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/03/2023 09:45

    Processo Reativado

  • 10/11/2022 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2022 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 27/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 21:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/04/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 04/04/2022 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 16:59

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 09/03/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/03/2022 13:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 14/12/2021 17:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/12/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2021 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2021 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 13:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906   Processo:   0030754-37.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$20.199,05 Autor(s):   VIVIANE PAIVA DOS SANTOS Réu(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 1.

    Conheço dos embargos declaratórios de mov. 42.1 e os acolho unicamente para esclarecer o decisum de mov. 38.1, no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor poderá ser aplicado subsidiariamente na hipótese sub judice, reiterando, contudo, que os tratados internacionais têm prevalência em relação às normas consumeristas. 2.

    No mais, a matéria em questão está suficientemente instruída, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas constantes dos autos, pelo que o presente feito comporta julgamento antecipado.

    Outrossim, instadas, as partes não requereram a produção de outras provas.  Dessa forma, com fulcro no art. 355, inc.

    I, do CPC, determino o julgamento antecipado da lide. 3. À conta e preparo e, em seguida, voltem os autos conclusos para a prolação de sentença. 4.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 18/06/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 18:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2020 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2020 06:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/12/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 18:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2019 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 17:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 11:13

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2019 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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