TJPR - 0001585-44.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EVARISTO ANTONIO CENSI

CPF *11.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/01/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/11/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/11/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 20/09/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/08/2023 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 22:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 12:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2023 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/06/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 29/05/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/05/2023 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2023 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2023 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 21:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/01/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/07/2022 17:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 21:16

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/05/2022 15:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 13:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 23:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 23:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2022

  • 30/01/2022 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:13

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 26/11/2021 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/11/2021 17:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/08/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 20:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2019 14:58

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/04/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/04/2019 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 18:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2019 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2019 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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