TJPR - 0000356-29.2018.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITACIR HORNUNG

CPF *34.***.*99-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIZA OASKASKI

CPF *01.***.*25-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2024 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 16:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/05/2024 17:25

    Processo Reativado

  • 24/05/2024 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA OASKASKI

  • 27/10/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/10/2023 13:32

    Processo Reativado

  • 26/10/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 26/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 26/10/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2023 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2023 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2023 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA OASCASKI HORNUNG

  • 26/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA OASKASKI

  • 26/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS OASCASKI HORNUNG

  • 26/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELA OACASKI HORNUNG

  • 02/10/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:03

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/09/2023 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA OASKASKI

  • 15/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS OASCASKI HORNUNG

  • 15/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELA OACASKI HORNUNG

  • 15/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA OASCASKI HORNUNG

  • 31/08/2023 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2023 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2022 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2022 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2022 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA OASKASKI

  • 08/12/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS OASCASKI HORNUNG

  • 08/12/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELA OACASKI HORNUNG

  • 08/12/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA OASCASKI HORNUNG

  • 06/12/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 09:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITACIR HORNUNG REPRESENTADO(A) POR ROMILDO ROMPAVA

  • 22/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/10/2022 10:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:38

    Juntada de PARECER

  • 14/10/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 18:45

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/10/2022 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/10/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/10/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2022 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITACIR HORNUNG

  • 12/09/2022 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 11:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2022 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2022 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITACIR HORNUNG

  • 26/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/08/2022 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 13:00

    Distribuído por dependência

  • 12/08/2022 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:38

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2022 19:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/08/2022 19:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2022 14:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/08/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 20:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 14:15

    APENSADO AO PROCESSO 0002856-29.2022.8.16.0103

  • 10/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 03:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 16:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:56

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 15:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2022 15:45

    Processo Reativado

  • 09/08/2022 15:45

    Processo Reativado

  • 09/08/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2022 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 20:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:55

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/06/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/05/2022 09:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 31/05/2022 09:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 26/05/2022 18:36

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2022 18:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA OASKASKI

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITACIR HORNUNG

  • 08/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 16:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 16/12/2021 14:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 19:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 12:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/08/2021 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 17:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITACIR HORNUNG REPRESENTADO(A) POR ROMILDO ROMPAVA

  • 16/06/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000356-29.2018.8.16.0103   Processo:   0000356-29.2018.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Imissão Valor da Causa:   R$150.000,00 Autor(s):   Itacir Hornung representado(a) por ROMILDO ROMPAVA Réu(s):   Mariza Oaskaski SENTENÇA 1.

    Relatório Trata-se de ação de imissão de posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por Itacir Hornung em face de Mariza Oascaski.

    Aduz, em síntese, que o imóvel em que pretende se imitir na posse é originário de doação de seus pais (escritura pública de doação de mov. 1.5).

    Relata que o mesmo corresponde a parte ideal de 5,55% de uma área total de 2,4000 ha, contendo uma casa de alvenaria de aproximadamente 90 m², sem registro na matrícula, no entanto.

    Afirma que a requerida em razão de um relacionamento com Sr.

    Orlando Hornung, antigo proprietário e doador, permanece no imóvel que lhe foi cedido.

    Diante de tal fato, ressalta que se encontra tolhido de exercer a posse sobre o bem.

    Junta documentos.

    A liminar foi concedida (mov. 20.1).

    Em contestação (mov. 44.1), a Sra.

    Mariza Oascaski impugna os pedidos exordiais e afirma que reside no imóvel há mais de 18 (dezoito) anos, tendo a residência sido construída a época pelo Sr.

    Orlando Hornung e a requerida.

    Expõe que com a união estável, nasceram três filhos, Sra.

    Izabela Oascaski Hornung, Rafaela Oascaski Hornung e Matheus Oascaski Hornung.

    Relata que no ano de 2013, o pai do requerente fora afastado do lar e com o inconformismo, intenta através do requerente prejudicar a requerida e seus filhos que ali residem.

    Sustenta haver irregularidades e ilegalidades na escritura pública apresentada e aponta ser legitima possuidora.

    Junta documentos.

    Requereu a tutela de urgência com o objetivo de mantê-la na posse, a qual restou deferida pelo juízo (mov. 46.1.).

    Impugnação à contestação (mov. 56.1).

    Saneamento ao mov. 86.1.

    Avaliação do bem imóvel (mov. 120.1) Encerrada a fase instrutória, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, consoante a avaliação do imóvel realizada (120.1), fixo como valor atribuído à causa o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

    Trata-se o presente feito de ação de imissão de posse, pela qual a parte autora pleiteia ser imitida na posse do imóvel litigado, por força de escritura pública de doação (mov.1.5).

    A escritura pública foi celebrada entre o autor e pai deste, tendo o último cedido por mera liberalidade a posse em favor da requerida na época em que constituíram união estável.

    Relata a requerida existir legalidade no exercício de sua posse, pois alega ter direito à partilha do bem em litigio, uma vez que lá residiu com seus filhos por aproximadamente 18 (dezoito) anos.

    Ressalta que sua posse não pode ser considerada irregular ou precária.

    Expõe, ainda, que “o que se evidencia pelos documentos constantes nos autos é que a posse da requerida é de mais de ano e dia, o que não autorizaria a imissão da posse de forma liminar” (mov. 44.1, pág. 7) e requer, deste modo, a manutenção da mesma.  Por isso, antes de ingressar no mérito da causa, faz-se necessário tecer alguns comentários sobre o instituto da imissão de posse.

    A ação de imissão de posse não é possessória, não visa defender a posse contra uma agressão praticada pelo demandado.

    Ela é ao contrário das possessórias, uma ação petitória, concedida a quem tenha direito a obter a posse. “o que é necessário ficar estabelecido, porém, é que a ação de imissão de posse – melhor seria dizer “imissão na posse”, apesar de se ter consagrado o emprego errôneo da expressão “imissão de posse” – não tem por fim a defesa da posse, que é indiscutivelmente, o fundamento da tutela outorgada pelos interditos possessórios” (SILVA, Ovídio Baptista da.

    Curso de Processo Civil – Vol. 2 – 3ª Ed. – Ed.

    Revista dos Tribunais – SP – p. 232).

    A natureza jurídica da imissão é petitória executiva.

    Uma ação será possessória quando o possuidor pretender defender a posse quando esbulhada, turbada ou ameaçada.

    Na imissão na posse não protege a posse mas o direito a ela.

    Quem tem direito a imissão tem direito à coisa.

    Além dos requisitos comuns a qualquer ação, a ação de imissão de posse possui requisitos próprios que a torna cabível, quais sejam, ser o autor, possuidor direto ou indireto da coisa, existir um direito reconhecido por contrato ou judicialmente e haver resistência do demandado em entregá-la.

    Considerando tais fundamentos, adentro ao mérito da controvérsia.

    Dispõe o art. 1.228 do Código Civil que "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

    Pela documentação acostada aos autos em exordial, percebe-se que o autor detém a posse jurídica do aludido terreno, bem como o direito de exercê-la de fato sobre a coisa, uma vez que possui título idôneo de propriedade, materializado através da matrícula de n° 8.932, protocolo n° 104.850 de 09/06/2015 (mov. 1.7).

    Ressalta-se que muito embora constem as explanações em peça contestatória pela requerida, deve ser configurada a posse injusta, isso porque exercida por quem não detém direito de propriedade sobre o imóvel.

    Sobre o tema, a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    TÍTULO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA COMPROVADO.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS ENTABULADOS PELOS APELANTES QUE NÃO OBSERVARAM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS.

    NULIDADE RECONHECIDA.

    POSSE INJUSTA CONFIGURADA.

    PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

    RECURSOS DE APELAÇÃO IMPROVIDOS. 1.

    A ação de imissão de posse tem a finalidade de permitir àquele que detém a posse jurídica ou de direito exercer a posse de fato sobre a coisa, possuindo como requisitos a existência de título idôneo de propriedade e o fato do proprietário não haver gozado ou fruído da posse, além da posse injusta do réu. 2.

    O título que confere o direito de propriedade a autora está materializado através da matrícula nº 23.633, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Largo (mov. 1.4), de forma que, havendo prova nos autos da condição de proprietário da apelada, conforme se vê de referido documento, possui esta o direito de ser imitida na posse do imóvel. (...) Todavia, em se tratando de negócio jurídico imobiliário, para sua concretização a lei estabelece como imprescindível a transcrição no registro de Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do artigo 108 c/c artigo 1.245 do Código Civil. (...) Em relação ao apelante MUNIR HAFIZ BARK SOBRINHO, a escritura pública de compra e venda entabulada com HUGO RAMOS DE OLIVEIRA, DALVA REGINA PORCIUNCOLA RAMOS DE OLIVEIRA e CATERINA FRANKIL VARIOLA foi registrada em 23/05/2008, oportunidade em que o imóvel se encontrava registrado em nome de UBIRATÃ LIZETE DE SOUZA LEAL, conforme Matrícula acostada no mov. 1.4, de forma que não havendo posterior registro em nome do apelante, não há como se reconhecer o direito de propriedade sobre o imóvel. 6.

    Em relação ao pedido de indenização aos recorrentes pelo valor das benfeitorias realizadas no imóvel, bem como ao requerimento de retenção do imóvel até o pagamento de referida indenização, novamente não assiste razão aos apelantes, posto que inexistem nos autos comprovantes de gastos, nota fiscal ou mesmo fotografias que comprovem as ditas benfeitorias, tendo sua existência somente sido alegada pela parte apelante, sem qualquer documento que corroborasse suas alegações. (...) (TJPR - 18ª C.Cível - 0008252-39.2013.8.16.0026 - Campo Largo -  Rel.: Marcelo Gobbo Dalla Dea -  J. 10.04.2019).

    Insta salientar que a doação de bem imóvel é um ato jurídico perfeito, conforme realizado por escritura pública devidamente registrada em cartório proveniente de liberalidade do doador, no caso, o genitor do requerente, sr.

    Orlando Hornung.

    Infere-se, portanto, que a matrícula do imóvel sob n° 8.932 registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca informa que o bem imóvel foi dividido entre o requerente e demais herdeiros de seus pais em proporção de parte ideal correspondente a 5,5% da parte ideal.

    No caso, portanto, a permanência da requerida no imóvel se deu em decorrência de mera permissão do proprietário à época (Sr.

    Orlando Hornung), após o término da relação conjugal.

    Fidedigno se torna, no caso em apreço, a defesa da propriedade pelo autor por intermédio da imissão de posse, uma vez que esta é considerada um direito fundamental (art. 5°, inc.

    XXII da CF/88).

    No conceito de Maria Helena Diniz a propriedade pode ser definida como sendo “o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar, dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como reivindica-lo de quem injustamente o detenha”. (DINIZ, Maria Helana.

    Código Civil anotado. 15.ed.

    São Paulo: SARAIVA, 2010.

    P. 848).

    Além disso, corroborando com o entendimento firmado por esta Magistrada, na sentença proferida nos autos n° 0000356-29.2018.8.16.0103, o pedido de partilha do imóvel foi julgado improcedente.

    Em sede de apelação, por sua vez, foi concedido à requerida  a título de meação, o valor correspondente a 25% da construção (somente da construção, e não terreno), montante que deverá ser apurado em liquidação de sentença naquela demanda.

    Portanto, o direito à indenização fixada com relação à residência construída, não afasta o direito do requerente na imissão da posse.  Deste modo, inobstante tais alegações, sem a existência ostensiva de um ato inequívoco de oposição face ao proprietário do imóvel, a procedência da ação é à medida que se impõe, pois, na sua qualidade, encontra-se privado de exercer todos os direitos da propriedade lhe confere. 3.

    DISPOSITIVO Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na inicial, determinando a expedição do competente mandado de imissão na posse e por consequência, revogo a liminar de manutenção de posse concedida ao mov. 46.1.

    Condeno à requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao procurador da parte adversa, arbitrados no valor de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, §2° do CPC, sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o lugar da prestação dos serviços, o tempo de duração do processo, a natureza da demanda e o labor do patrono.

    Fixo os honorários advocatícios em favor da defensora dativa nomeada por este juízo de acordo com a resolução conjunta n° 04/2017-SEFA/PGE o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), tendo em vista o desempenho realizado pela nobre causídica, a serem exigidos do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 12/05/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 21:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2021 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2021 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA OASKASKI

  • 11/03/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA OASKASKI

  • 09/03/2020 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/09/2019 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2019 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITACIR HORNUNG REPRESENTADO(A) POR ROMILDO ROMPAVA

  • 02/05/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2019 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 30/04/2019 15:09

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 25/04/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 13:48

    Juntada de LAUDO

  • 16/04/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 00:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 28/03/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2019 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 17:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/03/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 08:45

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 08:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 23:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2019 08:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/12/2018 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2018 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2018 02:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITACIR HORNUNG REPRESENTADO(A) POR ROMILDO ROMPAVA

  • 04/05/2018 10:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2018 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2018 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 12:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/04/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 17:44

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2018 13:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/04/2018 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 09:32

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2018 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 09:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 22:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/03/2018 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2018 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2018 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 17:28

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 15:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/02/2018 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2018 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 12:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/02/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 14:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/01/2018 23:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2018 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000363-17.2021.8.16.0038

Ministerio Publico do Estado do Parana

Juanilso da Silva Prestes

Advogado: Hugo Leonardo Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0002763-83.2019.8.16.0196

Kauan Patrik de Mattos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Diego Raphael Guerreiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0005218-74.2019.8.16.0146

Andre Luciano da Cruz

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Maira Bianca Belem Tomasoni

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0001195-46.2012.8.16.0109

Fernando Luiz de Souza

Fundacao Faculdade de Filosofia e Letras...

Advogado: Ivando Santos Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2015 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0000897-28.2021.8.16.0048

Dyogo Giovanni Basso Brunelli

Laerci Antonio Battisti,

Advogado: Luciana Elizabete Lenhart

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 19:53

Exibir Processo