14/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2025 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/02/2025 17:35

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
03/02/2025 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2024 15:54

OUTRAS DECISÕES
11/09/2024 13:50

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
31/07/2024 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2024 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
21/05/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 17:24

DEFERIDO O PEDIDO
12/04/2024 16:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/04/2024 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 12:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/03/2024 14:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2024 14:11

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2024 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2024 14:10

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2024 14:09

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2024 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2024 14:08

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2024 14:07

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2024 13:46

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
29/02/2024 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 18:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
20/02/2024 18:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
20/02/2024 18:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
18/02/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
11/02/2024 13:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2024 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 18:19

DEFERIDO O PEDIDO
01/11/2023 13:21

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
19/09/2023 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:42

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 18:24

INDEFERIDO O PEDIDO
06/10/2022 14:21

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:15

INDEFERIDO O PEDIDO
29/04/2022 15:10

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FABRICIO
15/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
08/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:32

Conclusos para decisão
21/10/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 18:22

DEFERIDO O PEDIDO
06/07/2021 14:40

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
05/07/2021 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
21/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021009-96.2017.8.16.0035 Processo: 0021009-96.2017.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$102.000,00 Autor(s): ANITA MARIA DO ROZARIO SOARES OCILA CORDEIRO SOARES Réu(s): O JUIZO DESTA VARA 1.

Trata-se de ação de usucapião especial rural ajuizada por ANITA MARIA DO ROZARIO e OCILA CORDEIRO SOARES, relativa ao imóvel com área total de 33.499,43m², conforme petição inicial.

Intimado acerca da presente demanda, o Município de São José dos Pinhais afirmou que o imóvel usucapiendo estaria parcialmente localizado no Município de Morretes/PR (mov. 69.1), razão pela qual foi determinada a notificação do referido ente público, conforme mov. 94.1.

Expedida a notificação (mov. 146.1), o Município de Morretes/PR deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (mov. 148.0). É o relato.

Passo a decidir. 2.

Inicialmente, determino que seja expedida nova notificação ao Município de Morretes/PR, para aferir se há interesse ou não no presente feito. 3.

Verifico que os requerentes afirmam que o imóvel usucapiendo não possui registro nesta Comarca, conforme certidões do 1º e 2º CRI (mov. 1.21 e 35.2).

Nesse contexto, consigno que, caso se constate posteriormente a existência de transcrição ou matrícula do imóvel objeto da ação, eventual sentença que venha a ser proferida sem a citação do proprietário registral conterá vício transrescisório, em razão da ausência de pressuposto da própria existência da relação jurídico-processual.

Nesta hipótese, eventual sentença será ineficaz em relação ao eventual proprietário não citado, cabendo, a qualquer tempo, a propositura de ação de querela nullitatis insanablispelo interessado para desconstituir a decisão.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.

SENTENÇAS EXARADAS EM AÇÕES DE USUCAPIÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO QUE FIGURAVA NO REGISTRO.

NULIDADE CARACTERIZADA.

ALEGADA ALTERAÇÃO DO DOMÍNIO DURANTE O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO DE ANULAÇÃO.

IRRELEVÂNCIA.

RELAÇÃO SUBJETIVA QUE DEVERIA TER SIDO ESTABILIZADA EM CONFORMIDADE COM OS FATOS EXISTENTES AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS. 1.

A sentença proferida em ação de usucapião nãoalcança terceiros que não participaram validamente da formação do título. 2. “Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais compossuidores e condôminos) como litisconsortes necessários, sob pena de a sentença ser absolutamente ineficaz, inutiliter data, tratando-se de nulidade insanável”. (REsp 1432579/MG, Rel.

Ministro LUIS Apelação Cível nº 699-45.2006.8.16.0103 FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 23/11/2017) 3.

O fato de o imóvel ter sido posteriormente arrematado não afasta a necessidade de citação do então proprietário na ação de usucapião, pois ao tempo da propositura ostentava tal condição.

Recurso não provido”.(TJPR -18ª C.Cível -0000699-45.2006.8.16.0103 -Lapa -Rel.: Péricles Bellusci de Batista Pereira -J. 30.05.2018).

Destarte, a fim de evitar futura nulidade, determino que a parte requerente apresente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, as informações especificadas abaixo para possibilitar a identificação do proprietário registral do imóvel: 4.Informe toda a cadeia de possuidores anteriores, indicando o nome completo, a qualificação de cada antecessor (inclusive do cônjuge, se casado) e o período no qual a posse foi exercida por cada um deles, bem como a forma pela qual a posse foi adquirida e exercida pelos antecessores e vem sido exercida atualmente. 4.1.Informe se houve morte dos possuidores anteriores e se a transmissão da posse se deu em razão disso, juntando aos autos as respectivas certidões de óbito e informando o nome de todos os herdeiros, bem como se houve inventário dos bens deixados pelo falecido e se a posse em questão foi objeto de partilha (juntando neste caso toda a documentação e cópias do processo a respeito). 4.2.

Informar a matrícula dos imóveis confrontantes (que deverão ser juntadas aos autos) e respectivos proprietários. 4.3.

Informe qual é a forma de usucapião pretendida e a data de início da contagem do prazo de usucapião; 5.

Prestadas as informações, expeça-se ofício aos CRI desta Comarca e da Comarca de Morretes/PR (já que foi noticiado que fração do imóvel se localiza no referido município), instruído com cópia da documentação apresentada pelo requerente, requisitando as informações discriminadas nos itens subsequentes, devendo ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno: 5.1.

Se, por meio de busca pelo indicador pessoal (pelo nome dos requerentes, confrontantes e possuidores anteriores) e pelo indicador real (mediante cruzamento de dados com as matrículas confrontantes), é possível identificar a matrícula ou transcrição do imóvel usucapiendo (a resposta deverá vir instruída com o resultado das buscas realizadas). 5.2.

Na hipótese de não ser possível localizar a matrícula ou transcrição do área usucapienda com as informações apresentadas, indicar quais informações poderiam possibilitar a identificação do proprietário registral. 6.

Prestadas as informações, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo se for o caso, promover a adequação do polo passivo do feito, incluindo nele os proprietários constantes do registro, bem como todos os herdeiros e interessados e os verdadeiros confrontantes (de acordo com as matrículas dos respectivos imóveis). 7.

Por fim, certifique-se o cumprimento de todos os itens antecedentes e tornem conclusos. 8.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
10/05/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 22:31

OUTRAS DECISÕES
27/01/2021 01:00

Conclusos para despacho
17/12/2020 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 15:11

Recebidos os autos
28/10/2020 15:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2020 01:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 18:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2020 18:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2020 16:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/07/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2020 11:06

Juntada de Petição de contestação
29/06/2020 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 01:02

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
26/05/2020 01:55

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FABRICIO
13/04/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 18:14

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
26/01/2020 21:59

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/12/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MORRETES/PR
09/11/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 17:37

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
23/10/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/07/2019 17:33

PROCESSO SUSPENSO
10/07/2019 17:33

Juntada de Certidão
10/07/2019 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2019 00:38

Juntada de Certidão
21/06/2019 00:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
27/05/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 12:12

Conclusos para despacho
18/02/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 20:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2019 17:41

Juntada de Certidão
18/12/2018 01:47

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
17/12/2018 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 13:30

Conclusos para despacho
09/11/2018 13:29

Juntada de Certidão
05/10/2018 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 17:55

CONCEDIDO O PEDIDO
24/08/2018 13:43

Conclusos para decisão
16/08/2018 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 00:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 16:32

Juntada de COMPROVANTE
26/07/2018 23:57

MANDADO DEVOLVIDO
24/07/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 17:01

Conclusos para despacho
03/07/2018 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2018 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COMPAINHA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL
18/06/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 15:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2018 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2018 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 15:50

Conclusos para despacho
06/06/2018 08:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2018 14:57

Expedição de Mandado
04/06/2018 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2018 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
11/05/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 16:20

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2018 16:04

MANDADO DEVOLVIDO
20/04/2018 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
27/03/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2018 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2018 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018 11:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/03/2018 22:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 13:21

Expedição de Mandado
16/03/2018 13:20

Juntada de Certidão
16/03/2018 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/03/2018 13:12

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
16/03/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
16/03/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
16/03/2018 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/03/2018 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/03/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 15:19

Conclusos para despacho
07/03/2018 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
12/02/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2018 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 13:45

Conclusos para despacho
29/01/2018 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2018 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2017 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 10:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/11/2017 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2017 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2017 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2017 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 14:14

Conclusos para despacho
26/09/2017 13:25

Recebidos os autos
26/09/2017 13:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/09/2017 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2017 15:20

Conclusos para despacho
22/09/2017 15:20

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
22/09/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 15:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2017 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 15:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA USUCAPIÃO
21/09/2017 18:09

Recebidos os autos
21/09/2017 18:09

Distribuído por sorteio
21/09/2017 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2017 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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