09/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:09

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
08/09/2025 12:39

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
27/08/2025 09:23

Publicado Intimação (Outros) em 25/08/2025.
27/08/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0032241-27.2019.8.17.2810 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS APELADO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V.

Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário.

RECIFE, 21 de agosto de 2025 CARTRIS
21/08/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
07/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso especial
29/07/2025 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 28/07/2025.
29/07/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 14:29

Expedição de intimação (outros).
22/07/2025 14:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CNPJ: 03.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido
21/07/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/06/2025 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf.

Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.

CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0032241-27.2019.8.17.2810 Gabinete do Des.

José Ivo de Paula Guimarães APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS APELADO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Des.

Relator, fica V.

Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 49065526, no prazo legal.

Recife, 2 de junho de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau
02/06/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 18:49

Expedição de intimação (outros).
27/05/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:39

Expedição de intimação (outros).
19/05/2025 14:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
16/05/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/05/2025 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 18:51

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:11

Expedição de intimação (outros).
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição de agravo interno
12/03/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:13

Expedição de intimação (outros).
12/03/2025 16:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CNPJ: 03.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 11:33

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:42

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0032241-27.2019.8.17.2810 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB APELADO: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DECISÃO Trata-se de apelação em face de decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal, que foram julgados improcedentes, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes.

A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, considerando fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Publique-se e intime-se. iii) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

José Ivo de Paula Guimarães Relator 16
24/02/2025 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 18:19

Expedição de intimação (outros).
24/02/2025 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:18

Recebidos os autos
18/02/2025 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal
18/02/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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