TJPR - 0000052-70.2021.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.063.960/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 16:05

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 28/10/2024 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/10/2024 15:39

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 25/10/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/10/2024 15:39

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 25/10/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/10/2024 15:39

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 04/10/2024 13:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2024 15:33

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2024 15:31

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2024 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 14:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2024 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 21/08/2024 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 07:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2024 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 07:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2024 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/08/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/08/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2024 14:34

    Distribuído por dependência

  • 19/08/2024 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/08/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/08/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2024 14:33

    Distribuído por dependência

  • 19/08/2024 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/08/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/08/2024 14:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/08/2024 14:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/07/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2024 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 19:49

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 10:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59

  • 14/06/2024 10:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 24/05/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 10:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2024 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 15/05/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 00:00 ATÉ 21/06/2024 23:59

  • 13/05/2024 22:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/05/2024 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 08:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2024 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/05/2024 09:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2024 11:57

    Distribuído por dependência

  • 06/05/2024 11:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 08:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2024 08:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2024 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/05/2024 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2024 10:05

    Distribuído por dependência

  • 03/05/2024 10:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2024 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/05/2024 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/04/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 22:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2024 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/04/2024 12:49

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 22/04/2024 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59

  • 04/03/2024 18:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/03/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/12/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2023 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2023 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 14/11/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 05/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 10/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2023 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 12/06/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 22:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 11/05/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 20/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/02/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 18/01/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 24/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 04/10/2022 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:54

    Juntada de LAUDO

  • 29/09/2022 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 11:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/09/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 25/07/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 22/07/2022 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2022 01:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 12/05/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 11:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 17/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 11/02/2022 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/01/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 23:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:11

    NOMEADO PERITO

  • 10/01/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 23/11/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 31/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 14/07/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00000527020218160185 Trata-se de embargos à execução fiscal com pedido de efeito suspensivo propostos por Wmb Supermercados do Brasil Ltda em face do Estado do Paraná.

    Inicialmente, tendo em vista que o Juízo foi garantido e que houve o integral recolhimento das custas (mov. 12.2 e 19.1), recebo os embargos à execução fiscal opostos porque tempestivos e presentes os pressupostos processuais.

    Para concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução é necessário o preenchimento dos requisitos previstos pelo artigo 919, §1º, do CPC.

    Em juízo de cognição sumária, verifica-se a aparente relevância dos fundamentos aduzidos na inicial.

    Ademais, não obstante os atos de alienação sejam próprios da execução, o perigo manifesto de dano reside no prosseguimento da execução com o levantamento do seguro garantia, sendo certo que eventual devolução em caso de procedência dos embargos se dará de forma dificultosa, vez que por meio de precatório requisitório.

    Diante do exposto, defiro a suspensão da execução fiscal enquanto pendente de julgamento estes embargos à execução.

    Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 17, da Lei nº 6.830/80.

    Traslade-se cópia desta decisão ao feito de execução fiscal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 13/05/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 23/03/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 08/02/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2021 12:45

    APENSADO AO PROCESSO 0005814-04.2020.8.16.0185

  • 15/01/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:55

    Distribuído por dependência

  • 15/01/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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