TJPR - 0001412-18.2020.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO DIAS JUNIOR

CPF *29.***.*98-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 12:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/10/2022 12:41

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/09/2022 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/09/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão

  • 24/06/2022 17:45

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 30/11/2021 18:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 21:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 01/10/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 21:39

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/09/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 22/09/2021 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 22/09/2021 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 10/08/2021 11:42

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/08/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 15:59

    Homologada a Transação PENAL

  • 23/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2021 14:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 15/07/2021 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/07/2021 16:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 14:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001412-18.2020.8.16.0042   Processo:   0001412-18.2020.8.16.0042 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   22/11/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   CELSO DIAS JUNIOR

    Vistos.

    Trata-se de termo circunstanciado de infração penal lavrado em desfavor de CELSO DIAS JÚNIOR, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06. À seq. 9.1, fora redesignada audiência preliminar para o dia 16 de abril de 2021, às 10h15min.

    Ao mov. 16.1, o representante do Ministério Público formulou proposta de transação penal, para a aplicação imediata da pena de advertência sobre os efeitos das drogas (art. 28, inc.

    I, da Lei nº. 11.343/2006), extinguindo-se a punibilidade e arquivando-se os autos na sequência.

    No entanto, o noticiado não compareceu a mencionada audiência que fora realizada de forma virtual (movs. 17.1 e 17.2).

    Vieram-me conclusos.

    Diante da inexistência de Defensoria Pública constituída, fixo em favor do (a) Defensor (a) nomeado(a), a quantia de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais), por equidade, a serem suportados pelo Estado do Paraná, com base na Resolução Conjunta 15/2019 PGE-PR/SEFA. À Serventia, designe nova data para a realização da audiência preliminar, a fim de que possa ser oferecida a proposta de transação penal ao noticiado.  Após, intime-se o noticiado para comparecer no dia e horário designado, a ser realizado de forma virtual.

    Diligências necessárias.   Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente.  Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 07/05/2021 13:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/04/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/01/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/01/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 14:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/01/2021 14:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 09/12/2020 11:42

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 23/11/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2020 01:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/11/2020 01:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2020 01:58

    Recebidos os autos

  • 22/11/2020 01:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/11/2020 01:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2020

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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