TJPR - 0026443-35.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Marcio Jose Tokars

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERSON CASAGRANDE

CPF *28.***.*58-00

APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS CASAGRANDE

CPF *85.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 11:09

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

  • 04/10/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 19/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 14:12

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 09:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS CASAGRANDE

  • 04/07/2023 15:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERSON CASAGRANDE

  • 02/07/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 15:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 30/06/2023 13:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2023 13:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 22/06/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/06/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2023 16:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:56

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/09/2022 18:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/09/2022 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:57

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/09/2021 17:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 20:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS CASAGRANDE

  • 09/06/2021 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0026443-35.2021.8.16.0000   Recurso:   0026443-35.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Dívida Ativa Agravante(s):   Município de Cianorte/PR Agravado(s):   VANDERSON CASAGRANDE APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS CASAGRANDE Vistos e examinados. 1.

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal n. 12028-68.2020.8.16.0069, contra decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da taxa de defesa civil introduzida no Sistema Tributário Municipal por meio da LC n. 42/2018 (mov. 12.1). 2.

    Defiro a formação do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, V, do CPC/15. 3.

    Pela leitura das razões, observa-se que não há pedido de efeito suspensivo (art. 1.019, I, do CPC/15). 4.

    Comunique-se o Juízo, via mensageiro para prestar informações. 5.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal. 6.

    Int. e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Desembargador Vicente Del Prete Misurelli Magistrado

  • 07/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/05/2021 17:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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