TJPR - 0001182-16.2018.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO ALBINO NASCIMENTO

CPF *14.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTANTIN FRANTZEZOS

CPF *08.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ:

RICARDO DE MARCHI

CPF *17.***.*78-91

AROLDO JOSE DA SILVA LOPES JUNIOR

CPF *35.***.*67-10

HILARIO MENESTRINA

CPF *47.***.*00-30

CELSO LUIZ MINAIF

CPF *19.***.*68-20

CONSTANTINO DE MARCHI JUNIOR

CPF *76.***.*12-00

MARIA MADALENA

CPF *57.***.*45-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA FATIMA NASCIMENTO

  • 02/04/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/04/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 02/04/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTIN FRANTZEZOS REPRESENTADO(A) POR DIMITRA FRANTZEZOS

  • 22/03/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 03:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2024 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA FATIMA NASCIMENTO

  • 19/03/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA FATIMA NASCIMENTO

  • 18/03/2024 19:19

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 15/03/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 23:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 23:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA FATIMA NASCIMENTO

  • 25/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/11/2023 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

  • 23/11/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

  • 23/11/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

  • 23/11/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 02/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTIN FRANTZEZOS REPRESENTADO(A) POR DIMITRA FRANTZEZOS

  • 25/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR JUSSARA FATIMA NASCIMENTO

  • 16/10/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 17:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/09/2023 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 14/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTIN FRANTZEZOS REPRESENTADO(A) POR DIMITRA FRANTZEZOS

  • 29/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTIN FRANTZEZOS REPRESENTADO(A) POR DIMITRA FRANTZEZOS

  • 29/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 28/08/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2023 07:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/07/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 21:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/04/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTIN FRANTZEZOS REPRESENTADO(A) POR DIMITRA FRANTZEZOS

  • 14/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 18/01/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTIN FRANTZEZOS REPRESENTADO(A) POR DIMITRA FRANTZEZOS

  • 30/08/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 22/08/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 08/03/2022 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 04/10/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 01/06/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001182-16.2018.8.16.0116   Processo:   0001182-16.2018.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$83.852,28 Autor(s):   JOÃO ALBINO NASCIMENTO Réu(s):   ESPÓLIO DE CONSTANTIN FRANTZEZOS representado(a) por DIMITRA FRANTZEZOS Em melhor análise dos autos, revogo o despacho proferido no evento 237.

    O procedimento especial previsto para as ações de usucapião, não afasta as disposições relativas ao processo ordinário, em especial os princípios relacionados ao livre convencimento do juiz, estabelecidos nos artigos 370 e 371, do Código DE Processo Civil.

    De igual sorte, não deixam de ser aplicáveis ao procedimento especial a norma prevista no artigo 355, do CPC, autorizadora do julgamento antecipado nas hipóteses ali elencadas.

    Observe-se que tal dispositivo legal outorga ao magistrado o dever de conhecer diretamente do pedido, independentemente da produção de provas, nos casos em que se revela desnecessária a dilação probatória.

    E tal regra é aplicável aos casos de ações de usucapião, ainda mais quando o próprio artigo 442 e 443, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de indeferimento da prova testemunhal quando os fatos já se encontram provados por documentos ou perícia ou quando a prova somente pode ocorrer através destes meios.                                                                    A jurisprudência atual já vem acolhendo a possibilidade de julgamento antecipado no âmbito das ações de usucapião:   TJDFT-078192) CONSTITUCIONAL - CIVIL - PROCESSO CIVIL - USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGÍVEIS - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

    Reputada desnecessária a produção de outras provas, admite-se o julgamento antecipado da lide nas ações de usucapião, daí não resultando cerceio de defesa. 2.

    Evidenciado pelas provas a ausência dos requisitos legais exigíveis, não prospera a pretensão deduzida. 3.

    Apelo improvido.

    Unânime. (APC nº 20.***.***/0080-48 (311370), 4ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

    Estevam Maia. j. 11.06.2008, DJU 07.07.2008, p. 63).   Ademais, tendo a parte apresentado prova constitutiva de seu direito, cumpriria à parte contrária a prova de fato modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do artigo 373, II, do Código de Processo Civil.

    Nesse caso, cumpriria a parte em nome de quem encontra-se registrado o imóvel, confinantes, réus incertos ou desconhecidos ou mesmo ao Ministério Público no caso de inexistência de registro da área, apresentar provas que viessem a desconstituir o direito da parte autora.

    No caso em análise, ressalte-se que o Ministério Público entendeu pela desnecessidade de intervenção. 

    Ante ao exposto, entendo desnecessária a designação da audiência de instrução e julgamento, todavia, deverá a parte autora no prazo de dez (10) dias providenciar a vinda aos autos de ao menos três declarações por instrumento público, de pessoas que conheçam a atestem a qualidade e o tempo da posse exercida sobre o imóvel usucapiendo.

    Oportunamente, contados e preparados, voltem conclusos para prolação de sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 13/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2021 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE USUCAPIÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 29/01/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 29/01/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 29/01/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE AROLDO JOSÉ DA SILVA LOPES JUNIOR

  • 08/01/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 22/07/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 18:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/03/2020 14:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 15/02/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 15/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/11/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 30/10/2019 09:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/10/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/10/2019 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 11/10/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTANTINO DE MARCHI JUNIOR

  • 30/04/2019 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2019 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2019 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 08:51

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 08:50

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 08:45

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2019 08:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/03/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/03/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 02/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 08:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/03/2019 08:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2019 08:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2019 08:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 09:05

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 09:02

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 08:57

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 13/12/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/12/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 22/11/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 20/11/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/11/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/11/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2018 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTIN FRANTZEZOS REPRESENTADO(A) POR DIMITRA FRANTZEZOS

  • 27/10/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ MINAIF

  • 26/10/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 23/10/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 10:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 19/10/2018 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 06/10/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2018 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2018 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 14/09/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/09/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2018 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2018 12:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2018 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2018 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2018 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBINO NASCIMENTO

  • 02/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2018 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 08:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/03/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2018 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2018 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2018 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 17:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2018 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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