TJPR - 0003282-30.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

UESLEI SANDROVANE DA ROCHA SANTOS

CPF *07.***.*76-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 18:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 21/02/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 21/02/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 31/01/2024 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/12/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:07

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 10/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/07/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:49

    Juntada de LAUDO

  • 12/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/04/2022 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 10:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 12:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 15:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/10/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/05/2021 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/05/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 34721700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003282-30.2020.8.16.0097 Processo:   0003282-30.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$11.137,50 Autor(s):   Ueslei Sandrovane da Rocha Santos Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

    Trata-se de ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, ajuizada em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, na qual o autor alegou ter sido vítima de acidente automobilístico que lhe causou lesões de natureza grave e permanente.

    I- Resolução das questões processuais pendentes Inicialmente, cumpre consignar que a extinção do processo por abandono do autor pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando, intimado pessoalmente, permanece silente quanto ao intento de prosseguir no feito.

    No caso dos autos, não foi efetivada a intimação pessoal da parte autora, razão pela qual não deve prosperar a decisão que extinguiu o feito sem resolução de mérito por abandono da causa.

    Não houve demonstração de que a falta da explicitação do endereço eletrônico causou prejuízo para o requerido.

    Alega a seguradora requerida, ademais, preliminar de carência de ação por ausência de documento imprescindível ao exame da questão, o laudo pericial do IML, tal alegação não deve prosperar, vejamos: TJ-MG - Apelação Cível AC 10433120200426001 MG (TJ-MG).

    Data de publicação: 30/04/2014.

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - LAUDO DO IML - AUSÊNCIA - DESNECESSIDADE - Tendo a parte juntado aos autos prova do acidente, bem como das lesões causadas por ele, é desnecessária a juntada do laudo do IML, diante da possibilidade de produção de prova pericial durante a instrução do feito.

    No mesmo sentido a lei 11.945/2009, não exige a instrução da inicial de cobrança do seguro obrigatório com o laudo do IML, não sendo documento indispensável para a propositura da ação.

    Razão pela qual afasto a preliminar.

    No mais, não havendo preliminares a serem analisadas, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado.   II.

    Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova pericial, com intuito de avaliar a lesão sofrida pela parte autora.

    Assim, oficie-se com urgência ao IML de Ivaiporã/PR, para que aquele órgão agende data para realização de perícia médica, a fim de elaborar laudo que esclareça acerca da existência e quantificação das lesões no autor, observando inclusive os quesitos formulados pelas partes, se possível, em observância ao disposto no § 5º do artigo 5º da lei 6.194/1974.

    Intimem-se pessoalmente a parte autora para comparecimento.

    Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias.   III.

    Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito a) Existência de lesão permanente b) Valor recebido e valor realmente devido.   IV.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ivaiporã, datado digitalmente.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 12/05/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 20:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/03/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2021 18:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2021 01:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2021 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2020 23:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/11/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/11/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2020 09:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 14:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2020 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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