24/10/2022 12:26

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/09/2022 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 13:34

Recebidos os autos
24/08/2022 13:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/08/2022 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2022 23:50

Recebidos os autos
16/08/2022 23:50

Juntada de CUSTAS
16/08/2022 23:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/08/2022 17:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
12/08/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
11/08/2022 14:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/05/2022 17:41

Recebidos os autos
19/05/2022 17:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/05/2022 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 11:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2022 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022
04/05/2022 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2022 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/03/2022 14:27

Recebidos os autos
15/03/2022 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022
15/03/2022 14:27

Baixa Definitiva
15/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/03/2022 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2022 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/02/2022 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 12:46

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2022 12:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
07/02/2022 12:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
30/11/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 20:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
12/11/2021 17:37

Pedido de inclusão em pauta
12/11/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 12:45

Conclusos para despacho INICIAL
09/08/2021 12:45

Recebidos os autos
09/08/2021 12:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2021 12:45

Distribuído por sorteio
06/08/2021 18:33

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/08/2021 17:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2021 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/07/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 18:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/06/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/06/2021 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 16:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/06/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019290-02.2018.8.16.0017 Processo: 0019290-02.2018.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$322.000,00 Autor(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Réu(s): ADRIANA MARQUES DARIVA Valdecir Dariva SENTENÇA I- Relatório: Trata-se de ação de reintegração de posse aforada por BANCO SANTANDER BRASIL SA, qualificado, contra VALDECIR DARIVA e ADRIANA MARQUES DARIVA, também qualificado.

Consta da inicial que as partes celebraram contrato de compra e venda de imóvel (Cédula de Crédito Imobiliário), com pacto adjeto de alienação fiduciária.

Expôs que é credor da importância de R$ 250.000,00.

Após o inadimplemento e consolidação da propriedade extrajudicialmente, pugnou pela reintegração de posse e condenação dos ocupantes pela ocupação indevida.

Por intermédio da decisão de evento 15.1, o juízo deferiu a tutela de urgência pleiteada.

Antes do cumprimento da liminar, a parte passiva, VALDECIR DARIVA, apresentou contestação no evento 46.1, arguindo que antes de adquirir o imóvel, existia contrato de locação entre a vendedora e o senhor Valdinei Theodoro no valor de R$ 250,00 mensais, resolvendo manter a relação contratual após a aquisição do imóvel.

Assim, requereu a extinção do processo, uma vez que nunca foi possuidor do imóvel, não se podendo falar em esbulho.

Por intermédio da certidão de evento 48.1, o Oficial de Justiça informou que deixou de dar cumprimento ao mandado, tendo em vista que o imóvel estava desocupado.

Em impugnação à contestação, a parte ativa reiterou os pedidos iniciais.

Em decisão de evento 78.1 o juízo atuante à época entendeu por revogar a liminar em razão da perda de objeto, tendo em vista que o imóvel já estava desocupado.

Citada, a requerida ADRIANA MARQUES DARIVA apresentou contestação no evento 101.1, apresentando os mesmos argumentos da peça defensiva de evento 46.1.

Intimados para especificarem as provas, ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (evento 129.1 e 130.1).

Brevemente relatados, decido.

II- Fundamentação: O caso em análise é singelo e não exige maiores indagações.

Os documentos acostados demonstram que houve consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário em razão do inadimplemento da Cédula emitida.

Frustrados os leilões extrajudiciais, assiste ao Banco credor o direito de acesso ao bem que lhe pertence.

A peça defensiva não merece acolhimento, já que destituída de fundamento.

O contrato de locação alegado não se opõe ao credor fiduciário.

Não bastasse, os requeridos figuram no documento de eventos 1.4/1.5 como devedores solidários, o que rechaça a tese de ilegitimidade passiva ou ausência de esbulho.

As Leis nº 9.514/97 e nº 10.931/2004, estabelecem, ademais, que os bens abrangidos pela garantia fiduciária não podem, sem prévia autorização do credor, ter sua destinação modificada.

Em outras palavras, para que o imóvel fosse dado em locação era necessária a expressa anuência do banco credor ou ao menos sua ciência com o devido registro do contrato de locação na matrícula do imóvel.

Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL.

NÃO PAGAMENTO.

INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA.

INOCORRÊNCIA.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO.

CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DESTE NA POSSE DO BEM.

INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO.

DESCABIMENTO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO APÓS A AVERBAÇÃO DA GARANTIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.

INEFICÁCIA DO NEGÓCIO PERANTE O BANCO, EIS QUE A ELE NÃO ANUIU.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 34, § 2º, DA LEI Nº 10.931/2004.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE MÚTUO, ADQUIRIU A POSSE INDIRETA DO BEM, LEGITIMANDO-SE A RECLAMAR A POSSE DIRETA TANTO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO, EM CASO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO, QUANTO DO TERCEIRO QUE DESTE TENHA RECEBIDO A MESMA POSSE POR MEIO DE NEGÓCIO DO QUAL AQUELA NÃO PARTICIPOU.

PERTINÊNCIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

SENTENÇA RECORRIDA PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DO NCPC/2015.

RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0004147-55.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Carlos Mansur Arida - J. 13.02.2019). destaquei.

Diante desses elementos, havendo comprovação da mora e do esbulho, ainda que por intermédio de locatório, a procedência do pedido é medida de rigor.

Deixo, por fim, de determinar o pagamento de alugueres durante a ocupação, tendo em vista que o imóvel está desocupado e não há informações do quantum seria devido pelo esbulho anterior.

III- Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido inicial para o fim de determinar a reintegração definitiva do credor fiduciário BANCO SANTANDER BRASIL AS na posse do imóvel descrito na inicial[1], ocupados pelos requeridos VALDECIR DARIVA e ADRIANA MARQUES DARIVA.

Considerando a informação de que o bem já foi desocupado, deixo de determinar a expedição de mandado.

Diante da sucumbência mínima do credor, condeno os requeridos ao pagamento das despesas e honorários de sucumbência em favor do procurador do autor, verba que, nos termos do art.85, §2º, do CPC/2015, fixo em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I. Maringá, data da assinatura digital.

Rafael Altoé Juiz de Direito [1] Localizado na Rua Henrique Veronez, nº 164, Residência A, Jardim Império do Sol, Maringá/PR, CEP 87.083-565, objeto da matrícula n° 32.000, registrada perante o 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maringá/PR
06/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
01/04/2021 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2021 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2021 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2021 17:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/12/2020 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/12/2020 11:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/07/2020 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 16:53

Recebidos os autos
10/07/2020 16:53

Juntada de CUSTAS
10/07/2020 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/06/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2020 17:35

CONCEDIDO O PEDIDO
14/04/2020 14:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/02/2020 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2019 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2019 14:32

Conclusos para decisão
26/08/2019 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2019 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 00:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 13:03

MANDADO DEVOLVIDO
07/06/2019 09:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/05/2019 14:25

Conclusos para despacho
21/05/2019 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2019 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 12:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
14/05/2019 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 13:12

Recebidos os autos
14/05/2019 13:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/05/2019 10:03

Conclusos para despacho
14/05/2019 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2019 01:42

Juntada de Petição de contestação
13/05/2019 01:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 14:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/04/2019 14:27

Expedição de Mandado
24/04/2019 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/04/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/04/2019 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 14:52

Recebidos os autos DO CEJUSC
11/04/2019 14:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/04/2019 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/04/2019 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 12:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/04/2019 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2019 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2019 14:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
04/02/2019 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
04/02/2019 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2019 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2019 08:53

Conclusos para decisão
08/01/2019 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2018 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2018 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2018 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 17:04

Conclusos para despacho
27/11/2018 22:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 18:46

Conclusos para despacho
21/11/2018 11:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/11/2018 04:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 16:28

Conclusos para despacho
30/10/2018 14:07

Juntada de COMPROVANTE
30/10/2018 14:05

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2018 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2018 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2018 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 08:55

Juntada de COMPROVANTE
23/10/2018 08:40

MANDADO DEVOLVIDO
10/10/2018 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2018 10:52

Juntada de Petição de contestação
05/10/2018 14:39

Juntada de Certidão
05/10/2018 14:35

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/10/2018 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2018 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 17:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/10/2018 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/10/2018 17:29

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
04/10/2018 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/10/2018 12:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/10/2018 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 09:08

Expedição de Mandado
01/10/2018 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 14:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/10/2018 13:16

Recebidos os autos DO CEJUSC
01/10/2018 13:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/09/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2018 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/09/2018 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 11:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/09/2018 11:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA PROCEDIMENTO COMUM
14/09/2018 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 17:53

Concedida a Medida Liminar
05/09/2018 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2018 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 09:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2018 09:14

Juntada de Certidão
29/08/2018 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 09:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/08/2018 10:42

Recebidos os autos
28/08/2018 10:42

Distribuído por sorteio
27/08/2018 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2018 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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