25/07/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
30/05/2025 02:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2025 15:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
28/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/03/2025 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2025 05:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:21

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 01:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 03:55

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
20/01/2025 05:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2025 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 17:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2024 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2024 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/11/2024 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2024 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/10/2024 01:01

Conclusos para decisão
30/10/2024 06:31

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
30/10/2024 06:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/10/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS GABRIEL CRUZ
23/10/2024 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/10/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 01:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 15:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2024 17:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2024 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2024 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 15:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/06/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
23/05/2024 04:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 17:19

Juntada de INFORMAÇÃO
26/03/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2024 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS GABRIEL CRUZ
09/03/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA APARECIDA CRUZ REPRESENTADO(A) POR EVERSON TADEU CRUZ
23/02/2024 07:08

APENSADO AO PROCESSO 0004622-10.2024.8.16.0019
23/02/2024 07:05

APENSADO AO PROCESSO 0004620-40.2024.8.16.0019
20/02/2024 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
20/02/2024 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/02/2024 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2024 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:23

INDEFERIDO O PEDIDO
06/02/2024 18:30

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
06/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/01/2024 11:34

DEFERIDO O PEDIDO
30/01/2024 10:36

Alterado o assunto processual
30/01/2024 01:12

Conclusos para decisão
29/01/2024 03:09

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA APARECIDA CRUZ REPRESENTADO(A) POR EVERSON TADEU CRUZ
24/12/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 11:17

Recebidos os autos
14/12/2023 11:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/12/2023 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:33

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/12/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/11/2023 17:17

Recebidos os autos
09/11/2023 17:17

Juntada de CUSTAS
09/11/2023 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/11/2023 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023
01/11/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA APARECIDA CRUZ REPRESENTADO(A) POR EVERSON TADEU CRUZ
31/10/2023 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
07/10/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 09:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/08/2023 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2023 14:54

Recebidos os autos
23/08/2023 14:54

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
28/07/2023 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
29/06/2023 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 15:13

Recebidos os autos
27/06/2023 15:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2023 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/05/2023 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2023 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/05/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA APARECIDA CRUZ REPRESENTADO(A) POR EVERSON TADEU CRUZ
18/04/2023 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 17:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
17/04/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2023 18:52

Expedição de Certidão GERAL
05/04/2023 18:48

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
30/01/2023 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2023 02:24

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS GABRIEL CRUZ
28/01/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA APARECIDA CRUZ REPRESENTADO(A) POR EVERSON TADEU CRUZ
28/01/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
28/01/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
28/01/2023 02:21

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
16/01/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2023 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 15:14

APENSADO AO PROCESSO 0000408-10.2023.8.16.0019
12/01/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 12:54

Juntada de INFORMAÇÃO
11/01/2023 19:11

OUTRAS DECISÕES
11/01/2023 18:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
11/01/2023 01:13

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:35

Recebidos os autos
09/01/2023 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/01/2023 08:09

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
22/11/2022 06:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/11/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA APARECIDA CRUZ REPRESENTADO(A) POR EVERSON TADEU CRUZ
24/10/2022 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 07:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2022 07:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:56

INDEFERIDO O PEDIDO
10/10/2022 01:00

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/10/2022 10:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/10/2022 10:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/10/2022 10:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/10/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS GABRIEL CRUZ
05/10/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON TADEU CRUZ
05/10/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MANUELA APARECIDA CRUZ REPRESENTADO(A) POR EVERSON TADEU CRUZ
04/10/2022 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 09:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
19/09/2022 07:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2022 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2022 01:08

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/08/2022 03:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 15:54

Recebidos os autos
17/08/2022 15:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/08/2022 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2022 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/08/2022 17:11

Recebidos os autos
08/08/2022 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2022 11:27

Recebidos os autos
04/07/2022 11:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/07/2022 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/06/2022 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 13:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON TADEU CRUZ
23/05/2022 23:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 07:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS GABRIEL CRUZ REPRESENTADO(A) POR EVERSON TADEU CRUZ
02/05/2022 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/04/2022 07:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2022 16:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 16:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/03/2022 08:44

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON TADEU CRUZ
17/02/2022 12:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 23:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
04/02/2022 07:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 15:46

INDEFERIDO O PEDIDO
03/02/2022 01:05

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
21/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 21:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/10/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON TADEU CRUZ
23/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON TADEU CRUZ
22/10/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:41

Recebidos os autos DO CEJUSC
05/10/2021 12:40

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/10/2021 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/10/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 22:50

Recebidos os autos
29/09/2021 22:50

Juntada de CIÊNCIA
25/09/2021 01:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 07:02

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/09/2021 07:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2021 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 11:13

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON TADEU CRUZ
10/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 01:01

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
04/07/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 15:48

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
23/06/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/06/2021 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON TADEU CRUZ
21/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 13:01

Alterado o assunto processual
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007152-89.2021.8.16.0019 Processo: 0007152-89.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$216.000,00 Autor(s): EVERSON TADEU CRUZ Manuela Aparecida Cruz representado(a) por EVERSON TADEU CRUZ Mateus Gabriel Cruz representado(a) por EVERSON TADEU CRUZ Réu(s): FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS MARCELO IANOSKI Conforme ensina Rogerio de Vidal Cunha em sua obra Manual da Justiça Gratuita, “justamente por essa possibilidade de submeter-se à comprovação judicial que é equivocado o argumento de que a mera declaração de insuficiência de recursos prova a necessidade, a declaração é somente um indício, fruto da presunção da boa-fé que gozam todos os agentes do processo (CPC/15, art. 5º) e que, na ausência de qualquer elemento em sentido contrário, será suficiente para a concessão do benefício in statu assertionis, contudo, não gera presunção absoluta de necessidade, podendo e devendo o magistrado dentro de seu poder geral de fiscalização, e sempre levando em conta as circunstâncias do caso concreto, determinar que a parte comprove que, efetivamente, possui a necessidade que é declarada...” (Manual da justiça gratuita : de acordo com o Novo Código de Processo Civil. 2.

Ed.

Curitiba : Juruá, 2018. p. 52-55).

Não obstante a presunção de veracidade da declaração a que alude o artigo 99, §3º do CPC, tem-se que tal presunção é relativa, e a simples declaração da profissão exercida, em contraponto com o valor das despesas iniciais, não permite concluir que a parte autora realmente não tenha condições de arcar com as custas do processo.

Ainda, quanto aos filhos, cabe ao Autor EVERSON prover-lhes o sustento (CC/02, artigo 1.566, IV), aí incluídas as custas processuais para os filhos exercerem pretensão em Juízo. Inexistindo elementos que permitam concluir pela sinceridade da declaração de insuficiência de recursos, cabe investigar as efetivas condições financeiras de quem pleiteia o benefício: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.

INDEFERIMENTO. 1.

Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário. 2.

Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária.

Precedentes jurisprudenciais. 3.

Recurso especial desprovido. (REsp 544.021/BA, Rel.

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2003, DJ 10/11/2003, p. 168) Destarte, para análise do pedido de gratuidade processual, deverá a parte autora juntar em quinze dias os seguintes documentos: ( ) declaração de insuficiência de recursos de próprio punho, considerando que seu advogado não possui poderes para solicitar o benefício em seu nome (CPC, artigo 105); (x ) dois últimos comprovantes dos recibos de salário (holerite)/pro labore/lucros/benefício previdenciário.

Caso trabalhe como autônomo(a), deverá apresentar declaração por instrumento particular informando a profissão exercida e a renda bruta auferida nos dois últimos meses; (x ) cópia da carteira de trabalho; (x ) declaração, por instrumento particular, informando: Se possui bem(ns) imóvel(is) e, caso positivo, qual (quais) e onde está(ão) localizados; Se possui bens móveis de valor (especialmente veículos) e, caso positivo, marca, modelo, ano de fabricação e placa; Se declara ou não imposto de renda.

Caso declare imposto de renda, cópias das declarações referentes aos dois últimos exercícios, já entregues à Receita Federal; (x ) facultativamente, documentos que comprovem as despesas consigo e com seus familiares (por exemplo: faturas de água, energia elétrica, telefonia, mensalidade escolar, aluguel) que demonstrem o comprometimento de sua renda e a impossibilidade de arcar com as custas do processo.

A parte autora fica dispensada da juntada de documentos se, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento de todas as custas processuais iniciais já cotadas. Ponta Grossa, 10 de maio de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito
10/05/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 12:33

Recebidos os autos
10/05/2021 12:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/05/2021 11:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/05/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/05/2021 20:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2021 13:30

Recebidos os autos
06/05/2021 13:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/05/2021 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON TADEU CRUZ
30/03/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 16:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/03/2021 15:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/03/2021 15:09

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:25

Recebidos os autos
24/03/2021 14:25

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/03/2021 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2021 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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