TJPR - 0006217-39.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENEVALDO DOMINGUES CAIXEITA

CPF *66.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIRCE SOUZA DIAS CAIXETA

CPF *60.***.*45-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 21/11/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2022 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2022 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/09/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/02/2022 14:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/02/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2021 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 09:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/06/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006217-39.2019.8.16.0045   Processo:   0006217-39.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.630,51 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   GENEVALDO DOMINGUES CAIXEITA 1.

    Ainda que tenha adquirido o imóvel, a terceira habilitada no mov. 41 não promoveu a devida transfer}encia c astral junto ao Município, permanecendo a legitimidade do executado GENEVALDO DOMINGUES CAIXEITA.

    Desse forma, não pode a interessada requerer a gratuidade judiciária em favor do executado, nos termos do art. 18 do CPC.

    Assim, INDEFIRO a gratuidade judiciária. 2.

    No mais, diante do ingresso do terceiro, intime-se o Município para dizer se houve parcelamento ou pagamento. 15 dias. 3.

    Em caso positivo, à conta de custas processuais pendentes.

    Int.

    Arapongas, 22 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 13/05/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:58

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 22/04/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 08:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2020 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2020 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2020 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/12/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2019 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 10:06

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2019 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2019 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2019 14:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2019 10:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2019 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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