STJ - 0001060-34.2020.8.16.0083

16/10/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em 16/10/2024

27/09/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854645/2024

27/09/2024 16:02

Protocolizada Petição 854645/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

24/09/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

23/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024 19:10

Não conhecido o recurso de CLAUDIOMIRO PAULI e CLENIR MARIA VIANA BERNASKI

20/09/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/09/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/09/2024 10:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 828149/2024

20/09/2024 09:48

Protocolizada Petição 828149/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2024

22/08/2024 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

21/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/08/2024 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/08/2024 13:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2024 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ