TJPR - 0011074-26.2018.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JOSE VICENTE

CPF *79.***.*10-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 08:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 08:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 13/05/2025 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2025 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025

  • 13/05/2025 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025

  • 13/05/2025 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025

  • 05/05/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 14:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2024 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/07/2024 14:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 29/07/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2024 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 18:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/03/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 29/02/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2024 14:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/11/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:35

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2023 15:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2023 18:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2023 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 21:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 22:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 20:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 15/03/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/03/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2021 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2021 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992   Processo:   0011074-26.2018.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.623,16 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   MARCOS JOSE VICENTE Decisão Interlocutória   I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854 do CPC, o qual deve se limitar ao valor indicado na execução.

    I.1.

    Em havendo indisponibilidade excessiva, desde já autorizo o cancelamento do excedente, devendo o banco cumprir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    I.2.

    Dê ciência às partes do resultado, podendo o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    O(s) executado(s) poderá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

    I.3.

    Por economia e celeridade, se não ocorrer bloqueio dispenso a impressão e juntada aos autos das telas do SisbaJud contendo as respostas negativas, a menos que a parte interessada o requeira expressamente.

    I.4.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    I.5.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

    I.6.

    Em sendo apresentado impugnação pelo executado, int.-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, e depois faça o processo concluso para decisão.

    I.7.

    Em nada sendo arguido, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo-se a transferência do montante para conta vinculada a este juízo.

    I.8.

    Tramitando este processo por meio eletrônico, quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa.

    II – Defiro a busca de veículos de propriedade do devedor, por meio do Sistema Renajud, de modo a impor medidas restritivas assecuratória da penhora.

    II.1  Em sendo localizado algum veículo em nome dos devedores, proceda-se a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, CPC.

    II.2.

    Regularizada a penhora, proceda-se a intimação do devedor nos termos do art. 841 do CPC.

    Int.-se.   Cezar Ferrari Juiz de Direito Substituto      

  • 10/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2021 15:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 09:04

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2021 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2020 08:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2020 08:59

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2019 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 21:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2019 10:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2019 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR

  • 09/04/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 15:39

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2019 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2019 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2019 08:58

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 00:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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