TJPR - 0000976-53.2018.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN HENRIQUE MOREIRA GOMES

CPF *00.***.*01-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 23:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 23:02

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022

  • 13/06/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 13/06/2022 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022

  • 13/06/2022 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 04/06/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 20:47

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 20:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 15:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2021 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 19:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN HENRIQUE MOREIRA GOMES

  • 24/08/2021 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 11/08/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 07:40

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/08/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:18

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 11:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN HENRIQUE MOREIRA GOMES

  • 21/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0000976-53.2018.8.16.0196 Ao apresentar a resposta à acusação, o advogado constituído (mov. 85.2), em preliminar, pugnou pela rejeição da denúncia, ante a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

    No mérito, pleiteou pela absolvição sumária, tendo em vista a atipicidade do crime de resistência (mov. 94.1).

    Com vista dos autos, o Ministério Público sustentou que estão presentes elementos indiciários que justificam a instauração do presente feito, não havendo o que se falar em ausência de justa causa.

    Asseverou que o presente caso não comporta nenhuma hipótese de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Aduziu que a denúncia descreve todas as elementares e circunstâncias das figuras típicas imputadas, conforme dispõe o artigo 41 do Código de Processo Penal, não restando configurada a inépcia da inicial acusatória ou a atipicidade, destacando que as condutas descritas se amoldam perfeitamente ao tipo penal (mov. 100.1).

    Assiste razão à Promotora de Justiça.

    Com efeito, não há que se falar em ausência de justa causa, uma vez que a denúncia se encontra embasada em indícios suficientes de autoria e materialidade.

    Quanto à absolvição sumária, foram arguidas apenas questões relacionadas ao mérito, as quais necessitam de dilação probatória e serão analisados no momento oportuno.

    Considerando que não está configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução, a ser marcada pela Secretaria, devendo promover as intimações e demais diligências necessárias para realização do ato.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito I/F

  • 10/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 22:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 11:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/12/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/11/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2020 13:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/10/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2020 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2020 16:45

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2020 18:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 10:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/08/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2020 11:14

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2020 11:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2020 11:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/06/2020 11:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/05/2020 19:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2020 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 20/05/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2020 16:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 19:40

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/05/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 15:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/05/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/01/2020 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/12/2019 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/11/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 09:46

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 12/11/2019 17:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/10/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2019 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/09/2019 17:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/07/2019 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/07/2019 18:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/06/2019 13:00

    APENSADO AO PROCESSO 0009676-88.2018.8.16.0011

  • 14/06/2019 12:59

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009676-88.2018.8.16.0011

  • 30/05/2019 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/04/2019 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/03/2019 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/03/2019 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2019 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/12/2018 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/11/2018 14:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/11/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/10/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 14:56

    APENSADO AO PROCESSO 0009676-88.2018.8.16.0011

  • 08/10/2018 11:30

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 05/10/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 18:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/10/2018 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/10/2018 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2018 15:20

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/10/2018 15:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/10/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/10/2018 15:23

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 04/10/2018 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2018 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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