TJPR - 0008102-70.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *71.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SILVANA PEDRO DE CASTRO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2025 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/01/2025 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2025 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/10/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 14:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/10/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2023 15:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2023 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/03/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/03/2023 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS

  • 25/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/06/2022 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/03/2022 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/11/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 06/07/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS

  • 28/06/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0008102-70.2018.8.16.0030   1.

    Faculto ao exequente a alienação do bem constrito por iniciativa particular ou por leiloeiro oficial (art. 880 e ss., CPC), pelo preço da avaliação e até a data da primeira hasta.

    Em caso de sucesso, fixo desde já comissão de 3% (três por cento) para o leiloeiro. 2.

    Sem prejuízo da faculdade deferida, inclua-se em pauta a praça/leilão do bem penhorado, observando que se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á em outra data e hora a sua alienação pelo maior lanço, e desde que superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação – art. 891, CPC, salvo situações excepcionais, a ser apreciada no dia da arrematação.

    Expeça-se edital, atendendo em tudo ao disposto no art. 886 e ss. do Código de Processo Civil. 3.

    A fim de dispensar maior agilidade e celeridade ao processo de arrematação, é conveniente a realização do ato por leiloeiro oficial, o qual possui todo o aparato para captação de possíveis e eventuais adquirentes.

    E neste caso não há evolução das despesas do processo, pois a remuneração do servidor é de responsabilidade do arrematante, desonerando as partes de custas com publicação de editais e outros atos.

    Deste modo, nomeio leiloeiro oficial para atuar nestes autos o Sr.

    Magno Rocha. 4.

    Os honorários do leiloeiro devem ser depositados no ato da arrematação, acompanhando o preço.

    Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante.

    Em caso de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, de responsabilidade da parte que remiu.

    Se houver transação depois de publicados os editais, 1% do valor do acordo, pelo executado.

    Finalmente, em caso de adjudicação, 1% do valor da avaliação, pelo credor. 5.

    As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante. 6.

    Ao credor é assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições dos outros licitantes. 7.

    O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP). 8.

    Intime-se a parte devedora na forma do disposto no art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil, inclusive a propósito do contido no art. 826 do mesmo diploma de lei, ficando ela intimada no próprio edital, se não for encontrada pessoalmente. 9.

    Ciência às Fazendas Públicas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 10.

    Intimem-se eventuais credores com observância cuidadosa ao art. 889 do Código de Processo Civil. 11.

    Cumpram-se, no que for aplicável, as disposições do Código de Normas da E.

    Corregedoria Geral de Justiça do Paraná. 12.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito         

  • 07/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:55

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 29/04/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 10:19

    Juntada de LAUDO

  • 29/03/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/11/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS

  • 23/01/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/11/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 17:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/11/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2019 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2019 15:50

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2019 12:45

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/09/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/07/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS

  • 30/05/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 20:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/01/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 17:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/12/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2018 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS

  • 08/10/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/08/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/08/2018 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/06/2018 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2018 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2018 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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