TJPR - 0007857-15.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 14:52
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/09/2024 09:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
23/05/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2024 03:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 10:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
03/04/2024 12:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 03:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 17:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/03/2024 23:22
Juntada de Certidão
-
15/11/2023 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
09/11/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
09/11/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
09/11/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/11/2023 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 04:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 12:49
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
04/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/10/2023 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
02/09/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/08/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/08/2023 03:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 15:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/08/2023 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023
-
24/08/2023 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023
-
24/08/2023 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023
-
24/08/2023 14:54
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023
-
24/08/2023 14:54
Baixa Definitiva
-
24/08/2023 14:54
Baixa Definitiva
-
24/08/2023 14:54
Baixa Definitiva
-
24/08/2023 14:54
Baixa Definitiva
-
24/08/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2023 14:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2023 14:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2023 14:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2023 14:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2023 14:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
24/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
24/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
24/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/08/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
23/08/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
23/08/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
23/08/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
23/08/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
23/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
21/08/2023 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 17:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/07/2023 17:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/07/2023 17:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/07/2023 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/07/2023 13:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/07/2023 13:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/06/2023 02:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 02:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 02:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 13:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59
-
22/06/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 13:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59
-
22/06/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 13:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59
-
12/06/2023 17:28
Pedido de inclusão em pauta
-
12/06/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 17:28
Pedido de inclusão em pauta
-
12/06/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 17:28
Pedido de inclusão em pauta
-
12/06/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 15:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/04/2023 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 17:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/03/2023 17:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/03/2023 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
11/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/03/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 12:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/02/2023 12:29
Recebidos os autos
-
27/02/2023 12:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/02/2023 12:29
Distribuído por dependência
-
27/02/2023 12:29
Recebido pelo Distribuidor
-
24/02/2023 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2023 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2023 15:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/02/2023 15:13
Recebidos os autos
-
22/02/2023 15:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2023 15:13
Distribuído por dependência
-
22/02/2023 15:13
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2023 14:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/02/2023 14:39
Recebidos os autos
-
22/02/2023 14:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2023 14:39
Distribuído por dependência
-
22/02/2023 14:39
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2023 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2023 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2023 15:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2023 15:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2023 02:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 12:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/02/2023 13:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/12/2022 01:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 15:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
-
22/11/2022 18:12
Pedido de inclusão em pauta
-
22/11/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 04:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 13:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/09/2022 13:40
Recebidos os autos
-
12/09/2022 13:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/09/2022 13:40
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/09/2022 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
06/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/07/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/07/2022 09:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/06/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2022 06:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/06/2022 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/06/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
09/06/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
03/06/2022 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/05/2022 05:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/04/2022 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/04/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
01/04/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
01/04/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
01/04/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/03/2022 08:22
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 18:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2022 05:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0007857-15.2019.8.16.0001 Processo: 0007857-15.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.865,28 Autor(s): DIONISIO JASINSKI Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Bradesco Saúde S.A.
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS SENTENÇA I– RELATÓRIO DIONISIO JASINSKI ajuizou ação MANDAMENTAL em face de BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO SAÚDE S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED COOP.
CENTRAL, SUL AMÉRICA SERVIÇO DE SAÚDE S/A, e UNIMED CURITIBA, alegando, em suma, que foi empregado do HSBC (adquirido pelo Bradesco) por quase 40 anos, até ser demitido sem justa causa em 05.09.2017.
Disse que já estava aposentado desde 2012, mas que permaneceu trabalhando, assim como seu plano de saúde permaneceu vigente por 18 meses a contar do desligamento.
Alega que durante todo o vínculo laboral usufruiu de plano de saúde na modalidade coletiva, primeiro da Sul AMÉRICA, posteriormente da Unimed, posteriormente pelo Bradesco Saúde, sem que lhe tenha sido ofertada a possibilidade de manutenção no plano que possuía quando estava na ativa, conforme exige a Lei 9656/98.
Desta feita, requer a condenação da ré em manter o plano de saúde ao autor por prazo indeterminado.
A tutela de urgência de natureza antecipada foi concedida na mov. 7, determinando a manutenção do plano de saúde ao autor, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 1.000,00.
O cumprimento da tutela antecipada foi comprovado pela requerida Bradesco Saúde na mov. 19.
A parte ré Central Unimed apresentou contestação na mov. 15, as rés Banco Bradesco e Bradesco Saúde na mov. 21, e Sul América Companhia de Seguro Saúde na mov. 22.
As requeridas BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO SAÚDE S.A agravaram da decisão inicial, sendo deferido o efeito suspensivo ao agravo, conforme decisão juntada na mov. 39.2.
Réplica às contestações nas movs. 44 a 46.
O acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento que reformou a decisão inicial foi juntado na seq. 102.2.
As partes não fizeram requerimento de provas.
Anunciado o julgamento antecipado da lide na mov. 129, oportunidade em que foi decidido pela aplicação da legislação consumerista e deferida a inversão do ônus da prova.
Corrigido o valor atribuído à causa na mov. 187.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação mandamental proposta por DIONISIO JASINSKI em face de BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO SAÚDE S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED COOP.
CENTRAL, SUL AMÉRICA SERVIÇO DE SAÚDE S/A, e UNIMED CURITIBA, todos qualificados e representados nos autos.
Devidamente citada, a ré Unimed Curitiba deixou de oferecer defesa, motivo pelo qual decreto a sua revelia.
A preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pelas requeridas Sul América Serviço de Saúde e Central Unimed Cooperativa Central merecem ser acolhidas, pois à época do desligamento do autor na empresa onde trabalhava, em 2017, as ora requeridas não eram mais as Operadoras de plano de saúde contratadas, pois haviam sido substituídas pela ré Bradesco Saúde S.A.
Assim, não têm legitimidade para figurarem no polo passivo da demanda, merecendo o feito ser extinto em relação a elas, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.
Quanto ao mérito, resume-se a controvérsia a averiguar se o autor tem direito à manutenção da cobertura do plano de saúde, nos moldes e valores do que tinha no contrato coletivo empresarial, por tempo indeterminado.
Compulsando os autos, verifico que a requerente foi admitido no Banco Bradesco S/A em 04/01/1978, tendo se aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social por tempo de contribuição em 13/07/2012 (mov. 1.14).
Contudo, por sua escolha, nela permaneceu trabalhando até o dia 05/09/2017, conforme se extrai do ev. 1.13.
Certo é que, em 30/09/2016, o Banco HSBC (posteriormente adquirido pelo Bradesco) cancelou tanto o contrato de seguro coletivo junto a Sul América Saúde quanto o da Unimed, e em 01.10.2016 foi adquirido o contrato coletivo de seguro saúde com a seguradora Bradesco Saúde.
Observe-se que a vigência do contrato coletivo iniciou-se em 01/10/2016, permanecendo vigente até 31/03/2019, sendo que o seu empregador Banco Bradesco era o estipulante/titular/contratante e, a Bradesco Saúde era a seguradora contratada.
Com efeito, na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa, como in casu, não tem direito a permanecer como beneficiário, sendo que o pagamento de coparticipação não é caracterizado como contribuição.
Referida tese foi fixada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar dois recursos especiais repetitivos (tema 989): RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
CIVIL.
PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.
EX-EMPREGADO APOSENTADO O DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA.
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
MANUTENÇÃO.
ARTS. 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/1998.
REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR.
VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO.
COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO.
IRRELEVÂNCIA.
FATOR DE MODERAÇÃO.
SALÁRIO INDIRETO.
DESCARACTERIZAÇÃO. 1.
Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em acordo/convenção coletiva de trabalho, não caracterizando contribuição o pagamento apenas de coparticipação, tampouco se enquadrando como salário indireto. 2.
No caso concreto, recurso especial provido. (REsp 1680318/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/08/2018, DJe 24/08/2018) Na hipótese, o autor aduziu que houve o pagamento de contribuição sob a rubrica de mensalidade para o plano de saúde, conforme recibos de pagamento juntados nos mov. 1.8 a 1.12, bem como restou demonstrado que durante 39 anos foi empregado beneficiário, conforme carteira de trabalho (mov. 1.7).
Verifica-se que o autor não contribuía com as mensalidades do plano, na medida em que os descontos em sua folha de pagamento caracterizam, em tese, mera coparticipação.
Desta forma, quanto aos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador, como ocorreu no presente caso, não há direito de permanência do ex-empregado aposentado como beneficiário, sendo irrelevante a existência de coparticipação, pois não se confunde com contribuição.
A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
EX EMPREGADA DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA AUTORA E SEUS DEPENDENTES COMO BENEFICIÁRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/1998.
AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DIRETA POR PARTE DA BENEFICIÁRIA PARA O SEU PLANO DE SAÚDE.
ARTIGO 2º, INCISO I, DA RN 279/2011 DA ANS.
REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TEMA Nº 989.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0001414-51.2019.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - J. 02.03.2021 - grifei) APELAÇÃO CIVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL – MANUTENÇÃO DE EMPREGADO APOSENTADO DEMITIDO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE CONTRIBUÇÃO – RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO.1.Em sede de recurso repetitivo – tema 989 – fora firmada, pela Corte Superior, a tese segundo a qual: “Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em acordo/convenção coletiva de trabalho, não caracterizando contribuição o pagamento apenas de coparticipação, tampouco se enquadrando como salário indireto. (TJPR - 10ª C.Cível - 0000171-09.2018.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - J. 05.10.2020) À míngua de qualquer comprovação de que se deu, efetivamente, referida participação, a improcedência da ação é medida que se impõe.
III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o feito em relação às requeridas Sul América Serviço de Saúde e Central Unimed Cooperativa Central e, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por DIONISIO JASINSKI em face de BRADESCO SAÚDE S/A e BANCO BRADESCO S/A.
Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários do patrono judicial dos requeridos, que fixo equitativamente em R$ 3.000,00 (três mil reais) atualizados a partir da prolação desta sentença, devidos a cada um dos advogados, ante o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a importância e a natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, especialmente pela ausência de complexidade na matéria e pelo julgamento antecipado.
Interposto recurso da presente sentença, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º), e após, independente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1010, §3º) remetam-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas aplicáveis à espécie.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Curitiba, 08 de março de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta -
09/03/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 18:34
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
28/01/2022 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 01:35
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
28/01/2022 01:28
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
28/01/2022 01:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/01/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
25/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 13:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/11/2021 15:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/10/2021 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 12:43
Recebidos os autos
-
14/10/2021 12:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/10/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
06/10/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
06/10/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
06/10/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/09/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0007857-15.2019.8.16.0001 Processo: 0007857-15.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): DIONISIO JASINSKI Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Bradesco Saúde S.A.
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Intimado a retificar o valor dado a causa, o autor se manifestou em mov. 185.1 aduzindo ter indicado na inicial o valor relativo a 12 parcelas do plano de saúde, corrigidos, chegando-se ao valor de R$ 2.000,00.
Porém, ao que se pode verificar, o autor apenas arredondou o valor, não tendo sequer apresentado cálculo comprobatório.
Assim, determino a retificação do valor dado a causa, para que passe a ser R$ 1.865,28 (mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), nos termos do artigo 292, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.
Proceda-se as anotações necessárias junto ao Cartório Distribuidor.
Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.
Intimem-se.
Curitiba, 24 de setembro de 2021. Evandro Portugal Juiz de Direito -
28/09/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 12:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/09/2021 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/09/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
25/08/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 19:13
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/05/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
19/05/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
18/05/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
12/05/2021 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 07:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 07:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0007857-15.2019.8.16.0001 Processo: 0007857-15.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): DIONISIO JASINSKI Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Bradesco Saúde S.A.
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Tendo em vista que houve a inversão do ônus da prova, cabendo ao réu provar os fatos desconstitutivos do direito do autor, indefiro a produção de prova documental suplementar postulada pelo requerente.
Por se tratar de matéria exclusivamente de direito e não havendo necessidade de produção de outras provas, nos moldes do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, contados e preparados, tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Curitiba, 30 de abril de 2021.
Evandro Portugal Juiz de Direito -
10/05/2021 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/05/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 20:17
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
29/09/2020 20:17
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
29/09/2020 20:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/09/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
15/09/2020 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/09/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
03/09/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/09/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 10:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/08/2020 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2020 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/08/2020 15:42
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 12:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2020 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 06:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 06:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 11:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/07/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
13/05/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/05/2020 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2020 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/03/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
28/02/2020 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/02/2020 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 07:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/02/2020 13:17
Recebidos os autos
-
12/02/2020 13:17
TRANSITADO EM JULGADO
-
12/02/2020 13:17
Baixa Definitiva
-
12/02/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE DIONISIO JASINSKI
-
12/02/2020 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
07/02/2020 01:15
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
07/02/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/02/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
24/12/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2019 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 15:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2019 16:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
12/12/2019 16:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/12/2019 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2019 20:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/12/2019 14:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/12/2019 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
27/11/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/11/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
26/11/2019 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 13:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/12/2019 13:30
-
22/11/2019 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2019 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 17:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/11/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 09:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/11/2019 09:41
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
08/11/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 14:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2019 00:00 ATÉ 13/12/2019 23:59
-
07/11/2019 09:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/11/2019 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
30/10/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
30/10/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/10/2019 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 15:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/08/2019 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2019 13:24
Conclusos para decisão
-
03/08/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE DIONISIO JASINSKI
-
31/07/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
27/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/07/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
23/07/2019 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2019 14:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/07/2019 07:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 07:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/07/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
06/07/2019 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/07/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
06/07/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
-
05/07/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
05/07/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/07/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
04/07/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A
-
28/06/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 07:30
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 21:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 20:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/06/2019 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:58
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
15/06/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
-
15/06/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/06/2019 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 07:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 07:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:34
Concedida a Medida Liminar
-
07/06/2019 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 07:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 07:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 16:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/06/2019 16:51
Distribuído por sorteio
-
04/06/2019 16:44
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2019 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2019 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/06/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 09:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/05/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 15:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 10:44
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2019 21:42
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2019 16:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/05/2019 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2019 08:26
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 08:24
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 19:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2019 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE DIONISIO JASINSKI
-
23/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/04/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/04/2019 13:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/04/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/04/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2019 16:48
Concedida a Medida Liminar
-
01/04/2019 14:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/04/2019 14:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
01/04/2019 12:07
Recebidos os autos
-
01/04/2019 12:07
Distribuído por sorteio
-
29/03/2019 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2019 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2019
Ultima Atualização
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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