TJPR - 0008855-03.2017.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

TRAMMO AG.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANT BEM FERTILIZANTES S/A.

CNPJ: 77.353.662/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 08/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 13:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 11:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/07/2024 08:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/07/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 27/10/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 28/06/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 12:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 09/02/2023 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/11/2022 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:33

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 01/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 23/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 22/11/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected]   Processo:   0008855-03.2017.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$24.200,00 Exequente(s):   TRAMMO AG.

    Executado(s):   PLANT BEM FERTILIZANTES S/A.   Antes de apreciar a exceção de pré-executividade, calcada em pífio excesso de R$ 200,00 (ou 0,82% da dívida executada), como também houve nomeação de bens à penhora e a mesma foi impugnada por não haver prova da sua existência atual no patrimônio da executada, concedo a esta o prazo de 10 dias para que comprove que as motocicletas ainda integram o seu patrimônio.

    Para tanto, deverá apresentar o extrato atualizado do Detran e 1 fotografia com as três motocicletas reunidas em frente à sede da empresa.

    Com isso também será possível verificar o seu estado de conservação.

    Também deverá comprovar o seu valor de mercado (tabela Fipe).

    O não atendimento dessa determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, I e II, do CPC).

    Intimem-se.

    Maringá, 13 de agosto de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto

  • 26/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 07/06/2021 18:39

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected]   Processo:   0008855-03.2017.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$24.200,00 Exequente(s):   TRAMMO AG.

    Executado(s):   PLANT BEM FERTILIZANTES S/A.   A parte exequente pugna pela expedição de certidão, nos termos do art. 94, II, § 4º, da Lei nº 11.101/2005, que assim dispõe: “Art. 94.

    Será decretada a falência do devedor que: (...) II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal; (...) § 4º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído com certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução.” De acordo com o supracitado dispositivo, a configuração da execução frustrada permite o deferimento da expedição da certidão de crédito requerida.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INTIMAÇÃO PARA INSTRUIR PEDIDO FALIMENTAR NOS TERMOS DO ART. 94, DA LEI N.11.101, DE 2005.

    PLEITO DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FALÊNCIA.

    EXECUTADO QUE JÁ SE MANIFESTOU EM RELAÇÃO A INTENÇÃO DA EXEQUENTE DE REQUERER A SUA FALÊNCIA.

    NECESSIDADE DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO COM O FIM DE INSTRUIR PEDIDO DE FALÊNCIA.

    DOCUMENTO QUE SÓ PODE SER EMITIDO APÓS ESGOTADAS AS MEDIDAS QUE PROCURAM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.PRECEDENTE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00392485420208160000 PR 0039248-54.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Jefferson Alberto Johnsson, Data de Julgamento: 27/10/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/10/2020) DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

    DUPLICATA.

    FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

    PEDIDO DE FALÊNCIA.

    SENTENÇA ANULADA.

    I - Para a decretação da falência, deve o interessado demonstrar o estado de insolvência jurídica do devedor, caracterizado por meio da impontualidade injustificada, da execução frustrada ou da prática de ato de falência.

    II - Comprovada a frustração da execução, impõe-se a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), e não a sua extinção.

    III - A configuração da execução frustrada permite o deferimento da expedição da certidão de crédito para fins de instrução do pedido de falência formulado com base no art. 94, II, da Lei 11.101/2005, observados, no caso, os termos da Lei nº 11.101/2005 e Lei nº 5.474/1968.

    IV - Deu-se provimento ao recurso.

    Anulou-se a sentença.(TJ-DF 00464322020148070001 DF 0046432-20.2014.8.07.0001, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 18/12/2019, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 10/02/2020 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

    EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSTRUIR PEDIDO DE FALÊNCIA.

    INCLUSÃO DO ADVOGADO NO POLO ATIVO.

    DESNECESSIDADE.

    LEGITIMIDADE CONCORRENTE. 1) Para a expedição da certidão para instruir pedido de decretação da falência à luz do art. 94, § 4º, da Lei 11.101/05, necessário que a execução seja considerada frustrada ante a potencial inexistência de bens suficientes a garantir a satisfação do crédito, não servindo aquela como instrumento coercitivo para pagamento.

    Tal não se verifica na hipótese, em que o pedido foi formulado após a inexitosa tentativa de bloqueio de valores pelo BACENJUD, sem que promovidas diligências outras para localização de bens passíveis de penhora.

    Manutenção da decisão agravada no ponto. 2) É cediço que a parte e o procurador possuem legitimidade concorrente para postular os honorários sucumbenciais, a teor do disposto na Lei nº 8906/94, revelando-se desnecessária a inclusão do causídico no polo ativo da demanda.

    Precedentes desta Corte.

    Recurso provido no tópico.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. (TJ-RS - AI: *00.***.*05-06 RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Data de Julgamento: 30/01/2020, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 03/02/2020) Assim, considerando que na presente execução a única diligência realizada foi a consulta ao sistema Sisbajud (mov. 102), a fim de cumprir o estabelecido no art. 94, II, da Lei nº 11.101/2005, determino a intimação do executado (que possui procurador constituído nos autos) para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis.

    Maringá, 16 de fevereiro de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/11/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:13

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 07:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 25/05/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2020 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/04/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/02/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2019

  • 11/02/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/02/2020 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/02/2020 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/02/2020 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/02/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/02/2020 16:32

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2020 16:32

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2020 16:32

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2020 16:32

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/07/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 18:10

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/07/2019 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 17:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/06/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 31/05/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 18:15

    Recurso Especial não admitido

  • 22/02/2019 14:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/02/2019 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/12/2018 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 26/11/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2018 16:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2018 08:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/11/2018 08:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/11/2018 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/11/2018 13:30

  • 26/10/2018 13:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/10/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2018 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2018 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2018 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2018 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 15:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2018 15:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/10/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2018 13:30

  • 18/09/2018 14:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/09/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 14:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2018 14:23

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2018 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2018 13:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 31/07/2018 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 14:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/04/2018 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TRAMMO AG.

  • 15/02/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PLANT BEM FERTILIZANTES S/A.

  • 23/01/2018 10:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 10:33

    Juntada de CUSTAS

  • 21/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/11/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 13:10

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/10/2017 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PLANT BEM FERTILIZANTES S/A.

  • 14/07/2017 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 18:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2017 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2017 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 16:01

    APENSADO AO PROCESSO 0024462-90.2016.8.16.0017

  • 25/05/2017 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/04/2017 10:15

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 10:15

    Distribuído por dependência

  • 19/04/2017 20:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2017 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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