TJPR - 0009263-52.2021.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 23:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 23:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/02/2025 14:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/02/2025 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2025 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
22/09/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/07/2024 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 20:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/06/2024 20:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 16:57
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
11/06/2024 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/06/2024 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
27/05/2024 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 16:17
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
07/05/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 01:02
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
08/03/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 03:42
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
09/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 09:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/11/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
18/11/2023 07:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/11/2023 08:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/11/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2023 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/10/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
24/09/2023 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/09/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 13:57
Recebidos os autos
-
11/09/2023 13:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/08/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:26
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
28/08/2023 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/08/2023 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 14:31
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:31
Juntada de CUSTAS
-
21/07/2023 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/07/2023 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/07/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
28/06/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/06/2023 11:56
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
23/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2023 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2023 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/06/2023 20:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 14:55
OUTRAS DECISÕES
-
17/05/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/05/2023 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/05/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
06/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
12/04/2023 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/04/2023 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/03/2023 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/03/2023 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/03/2023 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/03/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE M. MATSUDA & CIA LTDA.
-
22/03/2023 14:33
OUTRAS DECISÕES
-
17/03/2023 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2023 16:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/03/2023 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 10:27
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
07/03/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 22:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/02/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
06/02/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
31/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/01/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/11/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 20:08
Recebidos os autos
-
17/11/2022 18:31
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2022 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2022 17:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
21/10/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 17:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
17/10/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 08:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
20/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
28/08/2022 03:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/08/2022 12:20
Recebidos os autos
-
12/08/2022 12:20
Juntada de CUSTAS
-
12/08/2022 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/08/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
09/08/2022 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
19/07/2022 13:12
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
19/07/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 21:38
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/07/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
14/07/2022 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:16
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
22/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/06/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 17:29
OUTRAS DECISÕES
-
09/06/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
06/06/2022 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/05/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 08:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 12:38
Recebidos os autos
-
28/04/2022 12:38
Juntada de CUSTAS
-
28/04/2022 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
27/04/2022 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 17:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/04/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 16:26
OUTRAS DECISÕES
-
29/03/2022 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/03/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/03/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
17/03/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 17:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2022 08:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2022 12:42
Conclusos para decisão
-
23/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
16/12/2021 15:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/12/2021 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2021 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 15:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/11/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 08:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 10:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/08/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
24/08/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
20/08/2021 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
09/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2021 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 21:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
26/07/2021 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 22:33
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 19:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/07/2021 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/07/2021 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 07:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 02:12
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
13/07/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
05/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE RODOCENTER RESTAURANTE LTDA
-
25/06/2021 08:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/06/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 16:48
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
24/06/2021 16:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/06/2021 16:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
24/06/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:34
Concedida a Medida Liminar
-
11/06/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/06/2021 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
31/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.
Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Processo: 0009263-52.2021.8.16.0017.
Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$67.823,40 Autor(s): RODOCENTER RESTAURANTE LTDA Réu(s): M.
Matsuda & Cia Ltda. 1.
Promovendo o cotejo dos autos, verifica-se que a parte autora pleiteia pela concessão das benesses da gratuidade judicial sustentando não haver condições de arcar com as custas e despesas processuais em razão da situação pandêmica atualmente vivenciada.
Com intuito de comprovar suas alegações, apresentou os documentos encartados nos anexos 1.15 a 1.31. Prevê o artigo 98 do Código de Processo Civil que a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei e ainda, tratando-se de pessoa jurídica, não incide a presunção de veracidade insculpida no parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Entretanto, o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. (Grifo nosso). Acerca do tema em questão, trago à baila a Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. (Grifo nosso). Pois bem, analisando os documentos apresentados pela parte autora não revelam a impossibilidade de arcar com as custas, despesas e eventuais honorários relativos ao processo em tela, visto que os relatórios de “vendas e lucro com produtos” encartados nos anexos 1.15 a 1.27 revelam que de fato, no início da pandemia em março de 2020 e o novo fechamento ocorrido em março de 2021 revelam “lucro” bem abaixo em relação do demais meses do ano.
Entretanto, convém destacar que a parte não apresentou os documentos atualizados até o momento da propositura da presente demanda, não se podendo verificar com exatidão a situação atual da parte.
Ademais, quando comparados os holerites apresentados com os relatórios de lucros, verifica-se que não há monta considerável capaz de incapacitar a parte ao pagamento dos ônus de uma demanda judicial.
No tocante ao extrato de despesas, não se pode comprovar que os mesmos são oriundos de despesas propriamente da parte, porquanto não possuem complementação mais específica. Assim sendo, considerando que, antes de indeferir o pedido de concessão da gratuidade judicial, deve o magistrado determinar à comprovação do preenchimento dos aludidos pressupostos sob pena de nulidade da decisão. Deste modo, nos termos do parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que comprove efetivamente o preenchimento dos pressupostos inerentes à concessão do benefício perquirido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, ser o pedido indeferido. 2.
Ressalta-se neste momento, que descabe ao magistrado determinar a realização de diligências (eletrônicas ou expedições de ofício) com intuito de verificar a condição de hipossuficiência, vez que cabe a parte que pleiteia o benefício apresentar os documentos que entender suficientes para comprovar suas alegações. 3.
Desde já advirto a parte autora que: a. a inércia ou não cumprimento integral deste despacho poderá ensejar o indeferimento da benesse perquirida e; b. constatando-se, eventualmente, que a parte possui meios para pagar as referidas custas, não sendo pobre na acepção jurídica do termo, poderá ser compelida ao pagamento de até o décuplo das custas, conforme preconiza o parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil. 4.
Cumprida a diligência acima ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito -
13/05/2021 17:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/05/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 16:22
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2021 11:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/05/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 10:52
Recebidos os autos
-
12/05/2021 10:52
Distribuído por sorteio
-
07/05/2021 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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