TJPR - 0011891-02.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FELIPI TOGUTI TAKANO

CPF *01.***.*33-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENIR EVA DE SOUZA BUENO

CPF *81.***.*57-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/06/2025 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2025 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/04/2025 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 18:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2025 04:32

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPI TOGUTI TAKANO

  • 22/01/2025 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2024 18:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR EVA DE SOUZA BUENO

  • 03/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPI TOGUTI TAKANO

  • 25/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 10:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2024 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPI TOGUTI TAKANO

  • 13/03/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/02/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/01/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2022 15:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 03/03/2022 17:45

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 12:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/02/2022 12:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/02/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/02/2022 19:16

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/01/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2022 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/01/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] $ Processo:   0011891-02.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Aquisição Valor da Causa:   R$87.426,00 Embargante(s):   FELIPI TOGUTI TAKANO Embargado(s):   LENIR EVA DE SOUZA BUENO DECISÃO 1.

    Recebo os presentes embargos, eis que presentes os requisitos dos artigos 319, 674 e 675, todos do CPC. 2.

    De acordo com o disposto no Art. 678, caput, do CPC, para que os embargos de terceiro sejam dotados de efeito suspensivo perfaz-se necessário que a parte embargante apresente provas do domínio (vínculo legal de propriedade) ou da posse (exercício de poder fático) que alegue deter sobre o bem atingido por ato de constrição judicial.

    No presente caso, a posse do veículo restou satisfatoriamente demonstrada pelos documentos juntados pelo embargante, quais sejam: CRLV e documento de transferência assinado pelas partes e reconhecido em cartório em data anterior à citação da executada (mov. 1.4).

    Ante o exposto, embora não realizada a transferência do veículo para seu nome, a parte embargante detém legitimidade para oposição dos presentes embargos em defesa da sua suposta propriedade.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TRIBUTÁRIO.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    TUTELA ANTECIPADA.

    ART. 300, DO CPC.

    REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA.

    PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR OCORRIDA APÓS A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO, MAS ANTES DA CITAÇÃO.

    VEÍCULO VENDIDO A TERCEIRO MEDIANTE O PREENCHIMENTO DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA VEICULAR (DUT), E COM A TRADIÇÃO DO BEM.

    INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN.

    IRRELEVÂNCIA NESTE MOMENTO.

    INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVADA.

    PRESUNÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO QUE NÃO PAIRA NOS AUTOS.

    EXISTÊNCIA DE PENHORA DE OUTROS TRÊS BENS MÓVEIS E QUE INDICAM POSSUIR VALOR SUFICIENTES A GARANTIA DA DÍVIDA.

    PERICULUM IN MORA.

    OCORRÊNCIA DEMONSTRADA.

    IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA O LEVANTAMENTO ABSOLUTO DE TODAS AS CONSTRIÇÕES SOBRE O BEM.

    PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO, APENAS PARA SOBRESTAR OS EFEITOS DA CONSTRIÇÃO VEICULAR ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DOS EMBARGOS PELO COLEGIADO.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª C.

    Cível - 0044362-08.2019.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: Juiz Carlos Mauricio Ferreira - J. 10.06.2020) (TJ-PR - AI: 00443620820198160000 PR 0044362-08.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Carlos Mauricio Ferreira, Data de Julgamento: 10/06/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/06/2020) – Grifei.

    Por estas razões, CONCEDO efeito suspensivo a estes embargos para o fim exclusivo de suspender os atos de constrição patrimonial que estão/serão promovidos em desfavor do bem supramencionado.

    Deixo de exigir a caução à que alude o art. 678, parágrafo único, do CPC, visto que a jurisprudência assenta que a caução é faculdade do Juízo, podendo ser dispensável diante da análise do caso concreto.

    Nesse sentido: (TJPR - 18ª C.Cível - 0015040-74.2018.8.16.0000 - Colorado - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - J. 17.10.2018). 3.

    Junte-se cópia desta decisão no processo de execução correlato. 4.

    Intime-se o(a) embargante sobre o teor desta decisão. 5.

    Observada a regra constante no art. 677, § 3º, do CPC, cite-se a parte embargada para tomar conhecimento sobre o teor desta ação e para querendo, oferecer a sua contestação dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC).   Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, data da assinatura digital.   Claudia Spinassi Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0036653-19.2020.8.16.0021

  • 11/05/2021 09:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 08:54

    Distribuído por dependência

  • 07/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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