TJPR - 0029521-20.2010.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 09:23
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 08:31
Recebidos os autos
-
14/09/2023 08:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2023 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2023 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023
-
13/09/2023 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023
-
13/09/2023 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023
-
12/09/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE EDSO LUIZ MOCELIN
-
12/09/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
18/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/07/2023 16:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/07/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
10/07/2023 21:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 18:13
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
31/05/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
09/05/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE EDSO LUIZ MOCELIN
-
29/04/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 14:11
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/11/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDSO LUIZ MOCELIN
-
17/11/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
07/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
11/08/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
25/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 18:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/03/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE EDSO LUIZ MOCELIN
-
02/12/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 05:08
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
18/11/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 19:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2021 01:09
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
22/09/2021 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2021 17:26
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
23/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0029521-20.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$607,54 Exequente(s): Edson Luiz Mocelin Executado(s): MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA 1.
Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos opostos em sequencial 112, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 2.
Neste sentido: "TRIBUTÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
ACÓRDÃO RECORRIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA.
NULIDADE ABSOLUTA.
ART. 125, I, DO CPC/73.
CARGA DOS AUTOS.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. "Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos declaratórios, os princípios do contraditório e da ampla defesa pressupõem a viabilidade de a Parte Embargada participar da construção comunicativa da decisão judicial, de modo a agregar aos autos suas contrarrazões antes do pronunciamento da Corte" (EAREsp 285.745/SP, Rel.
Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe 2/2/2016). 2.
No caso, não tendo a Corte a quo intimado a parte embargada para se manifestar quanto aos embargos de declaração, impõe-se declarar a nulidade do julgamento integrativo, ao qual se imprimiu efeito infringente.
Precedentes: EAg 778.452/SC, Rel.
Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, DJe de 23/8/2010; REsp 1.526.672/SP, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 5/8/2015; REsp 1. 295.807/RS, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 2/5/2013; AgInt no REsp 1.372.919/PE, Rel.
Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/10/2017; REsp 1.080.808/MG, Rel.
Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 3/6/2009. 3.
O fato de ter havido carga dos autos pelo ente fazendário não supre, por si só, a exigência da intimação pessoal da parte embargada para apresentar contrarrazões em julgamento de aclaratórios com efeitos infringentes.
Nesse sentido: REsp 775. 553/DF, Rel.
Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 01/09/2008 e REsp 264.259/SC, Rel.
Ministro Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ 11/11/2002, p. 177. 4.
Agravo interno não provido.”. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1275903 RS 2011/0211634-2, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 04/12/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/03/2019) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM - INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA.
Por haver a possibilidade de acolhimento dos embargos declaratórios com efeitos infringentes, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC 2015 deve ser intimada a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias.
V.V.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - QUESTÃO DE ORDEM - INTIMAÇÃO DO EMBARGADO - DESNECESSIDADE.
Não havendo modificação no conteúdo meritório da do aresto atacado, é desnecessário o cumprimento do disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC.” (TJ-MG - ED: 10024130293871002 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 25/09/2019, Data de Publicação: 01/10/2019) 3.
Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, 11 de maio de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito KFV -
12/05/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
02/05/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
15/04/2021 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 15:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:13
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
22/10/2020 15:11
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
22/10/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 14:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2020 14:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/09/2020 14:31
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
10/08/2020 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 15:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 11:05
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 20:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 09:04
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2020 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 08:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/11/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MOCELIN
-
26/11/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
09/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 08:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2019 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/08/2019 10:52
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/06/2019 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 16:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2019 21:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 17:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2019 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 17:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2019 17:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/11/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MOCELIN
-
15/10/2018 01:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 13:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/10/2018 13:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2018 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 19:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 04:27
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MOCELIN
-
04/09/2018 04:27
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
12/08/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2018 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2018 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2018 10:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2018 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 10:23
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
09/05/2018 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/04/2018 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2018 08:08
Conclusos para despacho
-
07/12/2017 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2017 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2017 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2017 09:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/08/2017 10:44
Conclusos para decisão
-
07/04/2017 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MOCELIN
-
23/01/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2017 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2017 09:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/05/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MERCADOR FOMENTO MERCANTIL LTDA
-
01/05/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2016 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2016 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2010
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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