TJPR - 0022026-17.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MANUELA FERREIRA DE CARVALHO

CPF *61.***.*65-59

EDSON RODRIGUES

CPF *08.***.*10-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2025 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 01:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 11:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/05/2024 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2024 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 10:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/11/2023 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2023 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/05/2023 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/10/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:14

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/08/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 22:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2021 13:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/05/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022026-17.2019.8.16.0030   Processo:   0022026-17.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$7.198,20 Autor(s):   EDSON RODRIGUES Manuela Ferreira de Carvalho Réu(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR DECISÃO   1.

    Presentes os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 2.

    Intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). 2.1 Oferecida a impugnação, independentemente de nova conclusão, intime-se o credor para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo prazo para o oferecimento da impugnação, ante a omissão legislativa, e, especialmente, em respeito à necessária paridade de armas (art. 7º do CPC). 2.2 Apresentada resposta, manifeste-se o impugnante, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, do CPC). 2.3 Após, venham conclusos para decisão. 3.

    Não oferecida impugnação, após certificado o decurso de prazo da Fazenda Pública, tornem conclusos para deliberação. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 15/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2021

  • 16/02/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2021

  • 16/02/2021 15:20

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 18:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 16:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 21:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 05/06/2020 15:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/06/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 12:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2020 12:44

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/06/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2020 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2020 17:23

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2020 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2020 11:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/10/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2019 15:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/10/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2019 12:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/07/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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