13/03/2025 17:21

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/12/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA
02/12/2024 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024 14:42

Recebidos os autos
22/11/2024 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 11:18

Juntada de INFORMAÇÃO
19/11/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/11/2024 11:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 09:00

Juntada de ACÓRDÃO
14/11/2024 19:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/11/2024 19:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/10/2024 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2024 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024 23:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024 16:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 16:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/11/2024 13:30
24/10/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 15:44

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2024 15:44

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
01/10/2024 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024 23:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 17:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59
30/09/2024 16:29

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:08

CONCLUSOS PARA REVISÃO
30/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/08/2024 17:53

Recebidos os autos
22/08/2024 17:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/08/2024 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2024 17:34

Recebidos os autos
31/07/2024 17:34

Juntada de CONTRARRAZÕES
20/07/2024 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2024 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/06/2024 18:46

Recebidos os autos
24/06/2024 18:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/06/2024 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2024 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2024 15:05

Conclusos para despacho INICIAL
17/05/2024 15:05

Recebidos os autos
17/05/2024 15:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio
17/05/2024 12:25

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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