10/01/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 13:32

Recebidos os autos
15/12/2022 13:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/12/2022 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2022 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2022 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/11/2022 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/11/2022 16:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2022 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/09/2022 14:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/09/2022 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
26/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:47

PROCESSO SUSPENSO
07/08/2022 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
24/05/2022 20:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 12:36

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2022 15:32

Conclusos para decisão
27/04/2022 15:32

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 17:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 10:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/11/2021 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/11/2021 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2021 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
16/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DE ALMEIDA FRANZONI DE OLIVEIRA
03/06/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
01/06/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009714-70.2016.8.16.0173 Processo: 0009714-70.2016.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): Eder Ferreira de Oliveira Eliane de Almeida Franzoni de Oliveira Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA SENTENÇA 1.Relatório Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelos autores em face dos réus.

Aduziram, em síntese, que: a) os autores adquiriram junto à primeira ré, em 27/06/2012, o veículo descrito na inicial equipado com o sistema de segurança air bag de fabricação da General Motors do Brasil Ltda; b) sempre realizaram a manutenção do veículo de acordo com as especificações do manual do proprietário, todavia, em 22/04/2016, ao trafegar pela rodovia estadual PR/082, no sentido Icaraíma-Ivaté, os autores sofrem um grave acidente próximo, tendo o veículo ficado completamente destruído; c) houve falha no air bag, que não acionou, causando lesões de natureza grave, tanto no condutor como em sua esposa passageira do veículo; d) considerando a gravidade e as condições em que o veículo ficou, é certo que o sistema de segurança deveria ter sido acionado e ao menos diminuído o impacto nos passageiros do veículo, e consequentemente, a gravidade das lesões; e) aplicação do CDC e direito à inversão do ônus da prova; f) responsabilidade solidária entre a montadora do veículo e de seus representantes; g) existência de defeito de funcionamento do equipamento de air bag; h) direito à indenização por danos morais no valor de R$30.000,00; i) direito à indenização por danos materiais, tendo em vista a realização de tratamento em virtude do agravamento das lesões na coluna cervical, no valor de R$5.000,00.

Requereu a procedência dos pedidos.

Juntou documentos (seq. 1.2/1.9).

A tentativa de conciliação em audiência restou infrutífera (seq. 19.1).

Citada, a primeira ré apresentou contestação (seq. 23.1).

Em sede de preliminar, aduziu a sua ilegitimidade passiva.

No mérito, aduziu, em síntese, que: a) em 27/06/2016, os autores adquiriram junto à ré o veículo descrito à ré; b) o veículo foi adquirido pelos autores em 2012, de modo que não possui mais garantia; c) impossibilidade de inversão do ônus da prova; d) ausência de prova dos requisitos da responsabilidade civil; e) ausência de prova do defeito no air bag; f) ausência de prova dos danos materiais; g) inexistência de danos morais; h) o mero dissabor sofrido pelos autores não configura danos morais.

Requereu a improcedência dos pedidos.

Juntou documentos (seq. 23.2/23.14).

A corré apresentou contestação (seq. 24.1).

Em sede de preliminar, aduziu a ilegitimidade ativa da coautora e a necessidade de denunciação à lide da seguradora, além de ter impugnado a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à autora.

No mérito, aduziu, em síntese: a) não ocorrência do defeito de fabricação; b) o acionamento do “air bag” não depende apenas da gravidade da colisão, mas sim de uma série de outros fatores, tais como performance do cinto de segurança, desaceleração, ângulo da colisão, dentre outros; c) o não acionamento do “air bag”, não significa que tenha havido defeito naquele sistema de segurança; d) o para-choque do veículo permaneceu intacto, o que, mais uma vez, demonstra que não era o caso de acionamento do sistema de “air bag”; e) a foto juntada aos autos demonstra que não existiu um recuo da parte dianteira do veículo e que o para-choque estava intacto, indicando a inexistência de impacto frontal, condição básica para deflagração do “air bag”; f) o caso narrado nestes autos se enquadra nas situações em que o sistema não será acionado, tendo em vista que em capotamento o ocupante não é projetado para frente; g) no manual do usuário consta a informação de que o sistema air bag não será acionado em impactos frontais de baixa severidade em que o cinto de segurança for suficiente para proteger os ocupantes, em impactos laterais, traseiros, capotamentos, derrapagens e outras situações cujo ocupante não seja projetado para frente com severidade; h) uma vez que não houve danos nas regiões do crânio e da face, é possível concluir pelo regular funcionamento do sistema air bag; i) ausência de responsabilidade da empresa fabricante, diante da desnecessidade de deflagração do “air bag”; j) inexistência de danos morais; k) ausência de prova dos danos materiais; l) inaplicabilidade da inversão do ônus da prova.

Requereu a improcedência dos pedidos.

A parte autora impugnou as contestações, reiterando as alegações iniciais (seq. 31.1).

Juntou documentos (seq. 31.2).

As partes especificaram provas (seq. 39.1, 41.1 e 42.1).

O feito foi saneado, tendo sido afastadas as preliminares e fixados os pontos controvertidos, além de ter sido deferida a produção de prova pericial e oral (seq. 93.1).

Tendo em vista o parcial provimento do recurso de agravo de instrumento, o qual acolheu o pedido de chamamento ao processo da seguradora, foi determinada a sua citação (seq. 169.1).

A seguradora foi citada (seq. 187.1), mas não apresentou contestação.

A parte autora se manifestou na seq. 191.1.

Juntou documento (seq. 191.2).

O laudo pericial foi juntado aos autos (seq. 209.1/209.2).

A parte autora apresentou alegações finais (seq. 224.1).

A primeira ré apresentou alegações finais na seq. 230.1.

A corré se manifestou na seq. 234.1/234.2. É o relatório. 2.Fundamentação Trata-se de pedido indenizatório em que se discute eventual responsabilidade civil das requeridas na alegada falha do equipamento de segurança (air bag) do veículo indicado na inicial durante um acidente de trânsito.

Com efeito, inegável a incidências das normas protetivas constantes do Código de Defesa do Consumidor.

Tratando-se de alegação de defeito no produto disponibilizado no mercado de consumo, a responsabilidade civil é objetiva (CDC, art. 12, caput), competindo ao fornecedor provar a ocorrência de alguma causa excludente dessa responsabilidade.

Compulsando os autos, verifica-se que a prova pericial demonstra a ausência de defeito no produto fabricado pela corré, causa excludente de responsabilidade (CDC, art. 12, § 3º, II).

No laudo pericial, o perito concluiu que, in verbis: “Diante dos fatos até aqui apresentados, dos documentos dos autos e da vistoria realizada no veículo Chevrolet Corsa Hatch Maxx 1.4, ano/modelo 2012, cor preta, RENAVAN *04.***.*51-61, chassi n.º 9BGXH68X0CC239281 de placa AVO-5394 da cidade de Umuarama/PR e das evidências analisadas e verificadas, conclui este signatário que: As deformações realizadas no veículo são sugestivas para não acionamento do sistema de air bag, pois não sofreu deformação longitudinal na região frontal e não sofreu grande desaceleração, itens básicos para ativação do air bag.

Na análise nos pré-tensionadores, são sugestivos pela não utilização do cinto de segurança por parte do motorista, no qual foi acionado apenas no passageiro, o que possa ter ocasionado as lesões.

Portanto, caso o air bag viesse a ser ativado, as lesões nos ocupantes poderiam ser piores do que ocasionados com o acidente, uma vez que não atingiu requisitos mínimos para o seu acionamento e a ativação do pré-tensionador, apenas no passageiro, é sugestivo para não utilização do cinto de segurança pelo motorista”.

Na sequência, ao responder aos quesitos sob nº 5.6 e 6 formulados pela corré, o perito esclareceu o seguinte, in verbis: “5.6) Em função das respostas acima, podemos afirmar que o veículo Corsa atingiu o nível de desaceleração longitudinal suficiente para acionar a abertura do Air Bag? R: O veículo não sofreu uma colisão frontal, requisito para abertura do air bag~. 6) Pensando apenas na segurança dos ocupantes dos veículos: É correto que o Air Bag seja acionado em qualquer tipo de batida do veículo? R: Não, apenas em colisões frontais com alta desaceleração, em torno de 2g, pois caso aberto sem devida necessidade, pode causar danos maiores aos seus ocupantes.” Com efeito, nem sempre o não acionamento do sistema de air bag significa defeito do sistema.

De acordo com o laudo pericial, o acionamento do airbag somente em condições especiais se dá até para que este não seja, em vez de um equipamento de segurança, causador, ao revés, de insegurança, perigo, disparando em toda e qualquer colisão.

O caso narrado nestes autos se enquadra nas situações em que o sistema não será acionado, tendo em vista que o veículo não sofreu uma colisão frontal, requisito para abertura do air bag.

Portanto, considerando-se que não houve prova quanto à existência do defeito do produto, especialmente em relação ao sistema de air bag, não há se falar em qualquer ato ilícito praticado pelos réus a ensejar as indenizações pretendidas.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial em casos análogos: Bem móvel.

Ação de reparação por dano moral e Material.

Alegação de defeito de veículo e responsabilidade da ré, fabricante.

Não acionamento do dispositivo de segurança (air bag), por ocasião de acidente sofrido.

Laudo Técnico.

Dinâmica do acidente Airbag que não é acionado nas circunstâncias do acidente sofrido pelo autor.

Demais dispositivos de segurança que funcionaram adequadamente e evitaram maiores danos.

Sentença mantida.

Recurso não provido. (TJSP, Apelação cível n.º 1002225-56.2017.8.26.0009, Julg. 22/06/2020).

Também a este respeito: Apelação.

Responsabilidade Civil.

Ação de indenização por danos morais.

Acidente de veículo.

Indicação de defeito consubstanciado na ausência de acionamento do sistema de airbags do veículo durante o acidente.

Prova pericial produzida.

Laudo técnico que concluiu pela inexistência de falha no sistema ou defeito de fabricação.

Constatação da ausência de nexo causal.

Responsabilidade da apelada não caracterizada.

Ausência do dever de indenizar.

Recurso desprovido.

Sentença mantida. (TJSP, Apelação Cível n.º 1112571-29.2016.8.26.0100, 33ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Ana Lucia Romanhole Martucci, Julg. 16/07/2020).

Desta forma, ausente o defeito do produto, de rigor a improcedência dos pedidos. 3.Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Observe-se, contudo, o disposto no artigo 98, §3º do CPC.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Umuarama, na data conforme certificado no sistema. Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito
11/05/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:49

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
10/03/2021 21:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/03/2021 15:26

Juntada de Certidão
09/03/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
08/03/2021 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/03/2021 23:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 22:52

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/12/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 13:40

Juntada de Certidão
08/12/2020 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DE ALMEIDA FRANZONI DE OLIVEIRA
27/11/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
15/11/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 12:14

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2020 15:00

Juntada de Petição de laudo pericial
21/10/2020 12:30

PROCESSO SUSPENSO
13/10/2020 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
24/09/2020 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 09:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/09/2020 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 16:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/09/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
15/06/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 18:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2020 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 13:59

Juntada de Certidão
07/04/2020 13:57

Juntada de COMPROVANTE
12/03/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/02/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
19/02/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2020 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 17:19

Recebidos os autos
07/02/2020 17:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/02/2020 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 15:52

Juntada de Certidão
06/02/2020 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/02/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 08:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2020 17:20

Conclusos para decisão
29/01/2020 17:20

Juntada de Certidão
22/01/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DE ALMEIDA FRANZONI DE OLIVEIRA
21/01/2020 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
10/12/2019 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2019 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/11/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 14:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/11/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2019 01:20

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
16/10/2019 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2019 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 14:40

Juntada de Certidão
10/09/2019 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DE ALMEIDA FRANZONI DE OLIVEIRA
09/09/2019 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
23/08/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 13:01

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
03/08/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE EDER FERREIRA DE OLIVEIRA
02/08/2019 13:52

Recebidos os autos
02/08/2019 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2019
02/08/2019 13:52

Baixa Definitiva
02/08/2019 13:52

Juntada de Certidão
02/08/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DE ALMEIDA FRANZONI DE OLIVEIRA
02/08/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
02/08/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EDER FERREIRA DE OLIVEIRA
25/07/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
24/07/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
23/07/2019 21:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 14:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/07/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2019 17:20

Juntada de ACÓRDÃO
28/06/2019 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 18:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2019 13:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
18/06/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 12:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2019 13:30
30/05/2019 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 14:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/05/2019 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 16:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/05/2019 18:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/05/2019 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2019 15:18

Recebidos os autos
02/05/2019 15:18

Juntada de Certidão
01/05/2019 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO
30/04/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 17:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/03/2019 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2019 13:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/02/2019 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
07/02/2019 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2019 00:24

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
26/01/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2019 19:02

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2019 14:15

Conclusos para despacho INICIAL
14/01/2019 14:15

Distribuído por sorteio
14/01/2019 13:58

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2019 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/01/2019 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 16:15

CONCEDIDO O PEDIDO
08/10/2018 17:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/09/2018 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 16:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/06/2018 00:58

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
06/06/2018 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2018 14:46

Juntada de COMPROVANTE
06/04/2018 16:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/02/2018 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
27/02/2018 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2018 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2018 14:58

Juntada de COMPROVANTE
19/12/2017 16:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2017 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
17/11/2017 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2017 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2017 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2017 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2017 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2017 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
27/10/2017 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2017 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 15:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/09/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
12/09/2017 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 18:21

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/07/2017 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2017 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
10/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2017 14:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/06/2017 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2017 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 17:06

Recebidos os autos
21/06/2017 17:06

Juntada de Certidão
20/06/2017 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/06/2017 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 17:24

CONCEDIDO O PEDIDO
28/04/2017 18:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/04/2017 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/04/2017 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/04/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
06/04/2017 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/04/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2017 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 17:15

Juntada de Certidão
01/03/2017 22:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/02/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2017 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2017 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2017 14:04

Juntada de Certidão
17/12/2016 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
13/12/2016 15:14

Juntada de Petição de contestação
13/12/2016 10:21

Juntada de Petição de contestação
25/11/2016 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/11/2016 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 12:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/11/2016 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/11/2016 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/10/2016 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2016 17:42

Juntada de Certidão
19/09/2016 18:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2016 18:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2016 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2016 18:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/08/2016 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2016 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 15:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/08/2016 15:53

Juntada de Certidão
16/08/2016 12:38

Recebidos os autos
16/08/2016 12:38

Distribuído por sorteio
14/08/2016 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2016 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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