03/10/2023 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2022 09:10

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE NAZIRA A DAVID C DA SILVA
24/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 14:02

Processo Reativado
06/10/2022 20:18

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2022 17:24

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 15:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/09/2022 15:19

Recebidos os autos
16/09/2022 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE CELIA LORENCE - ME
16/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE NAZIRA A DAVID C DA SILVA
26/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 12:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
15/07/2022 12:17

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
12/07/2022 13:48

Recebidos os autos
12/07/2022 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
12/07/2022 13:48

Baixa Definitiva
12/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
12/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE NAZIRA A DAVID C DA SILVA
11/07/2022 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 06:27

Juntada de ACÓRDÃO
06/06/2022 12:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 14:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
28/04/2022 13:34

Pedido de inclusão em pauta
28/04/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 12:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/02/2022 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/12/2021 13:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/12/2021 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:40

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
21/11/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:40

Conclusos para despacho INICIAL
10/11/2021 14:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio
10/11/2021 14:40

Recebidos os autos
10/11/2021 14:15

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/10/2021 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE NAZIRA A DAVID C DA SILVA
14/09/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005778-97.2019.8.16.0119 Processo: 0005778-97.2019.8.16.0119 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.431,88 Autor(s): NAZIRA A DAVID C DA SILVA Réu(s): CLEIDE CELIA LORENCE - ME Vistos e examinados.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO NAZIR A.

DAVID C.

DA SILVA, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de F G LORENCE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, ambas devidamente qualificadas nos autos, aduzindo em síntese que é credora da requerida na importância de R$ R$ 38.336,00 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais), representada pelas notas fiscais, com a assinatura comprobatória da entrega de produtos, porém, e os devidos protestos das notas.

O recebimento, pela requerida, dos produtos, se fez comprovado pelos canhotos comprobatórios, nos quais constam as assinaturas dos representantes da empresa ré.

Portanto, requereu a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ R$ 38.336,00 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais), o qual deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora da data do vencimento de cada um dos títulos até a data do seu efetivo pagamento.

Além disso, que seja o pedido da presente ação julgado procedente, com a formação do título executivo, correspondente ao total do pedido, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios.

Fixou o valor da causa em R$ R$ 69.431,88 (sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos).

Devidamente citada, a requerida opôs embargos à ação monitória (mov. 34.1), requereu a não conversão desta Ação Monitória em mandado executivo, sob a alegação de que a requerente não se desincumbiu do ônus de comprovar a idoneidade do negócio jurídico, visto que não junta aos autos a manifestação eletrônica do aceite da nota fiscal, tampouco assinatura da Requerida no canhoto da DANFE; que além isso, conhecimento de transporte não fora firmado pelo seu proprietário; que a requerente não traz provas suficientes que comprovam a existência do negócio jurídico citado; não reconhece as vendas citadas, das quais foram emitidas notas fiscais em seu nome, e não se admite provas negativas para a Requerida, sendo que é atribuição da Requerente comprovar a existência das vendas.

Houve réplica (mov. 38.1/38.10).

Devidamente intimadas as partes, para que especificarem as provas que pretendiam produzir (mov.), a parte requerida (mov. 45.1) e a parte autora (mov. 46.1), requereram o julgamento antecipado da lide.

Em decisão saneadora (mov. 53.1), este juízo, compreendendo que a matéria discutida no presente feito é, na sua essência, somente de direito, sendo que o que já foi produzido nos autos é suficiente, determinou que contados e preparados, os autos retornassem para sentença. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Passo ao imediato julgamento de mérito, porquanto desnecessária a produção de prova em audiência ou em perícia, sendo suficiente a prova documental já acostada aos autos, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

De acordo com a regra do art. 700 do Código de Processo Civil, pode promover a ação monitória todo aquele que pretender, com fundamento em prova escrita sem eficácia executiva, receber soma em dinheiro, coisa fungível ou bem móvel, ou, ainda o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer.

Por sua vez, as duplicatas mercantis por indicação levadas a protesto pela autora constituem prova escrita idônea, porém sem a eficácia de título executivo, não podendo ser, por si só, executadas.

Com efeito, os comprovantes de entrega de mercadoria, do qual consta o respectivo aceite (mov. 1.8) fazem prova da efetiva entrega da mercadoria em relação a pelo menos uma nota fiscal, já que delas consta assinatura/aceite, ao que tudo leva crer, de representantes da embargante.

Portanto, de acordo com o artigo 397 do Código Civil, é devida a inclusão dos juros de mora desde que ocorridos os respectivos termos (1% a.m.): “Art. 397.O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.” Veja-se.

Restou comprovado os o recebimento dos produtos através dos canhotos comprobatórios, onde constam as assinaturas dos representantes da empresa ré, anexados mov. 1.8 e 38.1.

Com efeito, a presunção de validade das notas fiscais, bem assim as assinaturas nelas apostas militam em favor do credor. Assim, incumbia à embargante desconstituir de forma cabal referida prova documental.

Pertencia-lhe, exclusivamente, o ônus de provar eventual falsidade das assinaturas impugnadas.

Todavia, nada foi feito requerido nesse sentido.

Por sua vez, a embargante, malgrado não tenha reconhecido o crédito da embargada, também não negou ter adquirido as mercadorias representadas pelas demais duplicatas em questão, do que se presume a sua ocorrência.

A impugnação a tais documentos apresentada pela embargante, alegando, em suma, seu não recebimento, não merece acolhimento.

Portanto, nenhuma ilegalidade se vislumbra, até porque foi conferida a possibilidade à embargante para que deles tomasse conhecimento e se manifestasse, garantindo, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em última análise, a autora comprovou suficientemente fato constitutivo do seu direito, não tendo a embargante, em compensação, feito prova de qualquer fato extinto, modificativo ou impeditivo.

Assim, considerando que conjunto probatório dos autos é favorável à embargada, vez que os títulos que escoram a pretensão inicial gozam de presunção de validade, outra solução não há senão a rejeição aos embargos opostos e a procedência do pedido monitório.

Por fim, em se tratando de obrigação líquida, os juros e correção monetária devem incidir desde o vencimento constante das duplicatas.

Acerca da matéria decidiu o STJ que os juros de mora incidem a partir do vencimento da obrigação, quando esta for positiva e líquida (CC, artigo 397, caput), independentemente do cumprimento ser exigido por meio da ação monitória.

Eis a ementa: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS - AÇÃOMONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - VENCIMENTO DADÍVIDA. 1. - Embora juros contratuais em regra corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida. 2. - Emissão de nota promissória em garantia do débito contratado não altera a disposição contratual de fluência dos juros a partir da data certa do vencimento da dívida. 3. - O fato de a dívida líquida e com vencimento certo haver sido cobrada por meio de ação monitória não interfere na data de início da fluência dos juros de mora, a qual recai no dia do vencimento, conforme estabelecido pela relação de direito material. 4. - Embargos de Divergência providos para início dos juros moratórios na data do vencimento da dívida. (EREsp 1250382/RS - Ministro SIDNEI BENETI - CE - CORTEESPECIAL - DJe 08/04/2014) Desta feita, visualizo que a autora é detentora de um “pré-título”, que se constitui como prova escrita apta a exigir o correspondente pagamento.

Ademais, como se trata de prova escrita sem eficácia de título executivo, serve a presente para ser cobrado em face da ré o débito em questão, acrescido de juros e correção monetária, até o pagamento final da ré.

Desse modo, os pedidos procedem. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório formulado por NAZIRA A DAVID C DA SILVA em face de CLEIDE CELIA LORENCE - ME., para o fim de, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, converter a decisão inicial mandamental em título executivo judicial.

Igualmente, converto o mandado inicial em mandado executivo (CPC, 701, §2°), a fim de constituir, de pleno direito, em título executivo judicial o valor de R$ 38.336,00 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais, corrigido desde o ajuizamento e com juros legais de 1% ao mês, contados da citação.

Sucumbente, condeno a requerida, (embargante), a pagar custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor total da condenação.

Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para que realize o pagamento no valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando tal fato em Juízo, ciente de que após este prazo haverá incidência de multa de 10% sobre o montante, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC.

Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º do CPC.

Com a inclusão da sentença no sistema, dou-a por publicada.

Registre-se.

Intime-se.

No mais, cumpram-se a disposições do Código de Normas da E.

Corregedoria de Justiça.

Após, arquive-se.

Nova Esperança, 30 de julho de 2021.

Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito
10/08/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 16:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/07/2021 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE NAZIRA A DAVID C DA SILVA
24/05/2021 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005778-97.2019.8.16.0119 Processo: 0005778-97.2019.8.16.0119 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.431,88 Autor(s): NAZIRA A DAVID C DA SILVA Réu(s): CLEIDE CELIA LORENCE - ME

Vistos.

A matéria discutida no presente feito é, na sua essência, somente de direito, sendo que o que já foi produzido nos autos é suficiente para decisão (art. 355, I, do Código de Processo Civil), deste modo, contados e preparado, retorne os presentes autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimações e Diligências necessárias.

Nova Esperança, 04 de maio de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito
13/05/2021 17:29

Recebidos os autos
13/05/2021 17:29

Juntada de CUSTAS
13/05/2021 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/05/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2021 09:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/04/2021 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 09:55

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/02/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 09:25

Conclusos para despacho
14/12/2020 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
04/11/2020 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 10:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/11/2020 20:03

MANDADO DEVOLVIDO
02/11/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 08:53

PROCESSO SUSPENSO
27/07/2020 08:53

Juntada de Certidão
25/06/2020 09:40

Juntada de Certidão
25/05/2020 08:09

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2020 13:58

Expedição de Mandado
03/03/2020 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/02/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE NAZIRA A DAVID C DA SILVA
17/02/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/02/2020 18:22

CONCEDIDO O PEDIDO
04/02/2020 11:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/01/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2020 15:21

Conclusos para despacho
31/12/2019 16:12

Recebidos os autos
31/12/2019 16:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/12/2019 21:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/12/2019 21:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/12/2019 21:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/12/2019 21:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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