TJPR - 0003483-35.2011.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 05/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 19/07/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 19:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2023 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2023 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 29/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 24/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 18:22

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/11/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 18:02

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 14:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/06/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/06/2022 14:01

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 04/03/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/02/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/02/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/11/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 14:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/10/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/09/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 18/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003483-35.2011.8.16.0130 Processo:   0003483-35.2011.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.109,89 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de constrição de bens da parte executada por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.

    Em atenção ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019), que prevê expressamente a penalização do agente público, servidor ou não, que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida (art. 36), deverão ser atentamente observados os estritos limites do valor apontado pelo exequente, sem excessos ou equívoco, desde que não seja objeto de impugnação ao tempo da constrição, ou que esteja a execução tramitando à revelia do devedor, o que deverá ser certificado pela secretaria. 2.1.

    Efetivada a requisição através do sistema SISBAJUD, junte-se a respectiva minuta, sem prejuízo da posterior juntada do resultado da pesquisa. 3.

    Se houver constrição de valores, ainda que parcial, intime-se o executado- inclusive o revel- para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado, pessoalmente com aviso de recebimento em mão própria ou Oficial de Justiça, se necessário. 4.

    Após, manifeste-se o exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 28/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/02/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 03/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2019 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2019 16:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 14:29

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 13:06

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 09:46

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 02/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2019 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2019 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 25/09/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2018 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2018 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2018 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2018 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 02/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2017 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 19:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 16:19

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2017 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2017 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 14:28

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 12/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2016 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2016 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2016 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2016 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2016 14:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2011

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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