TJPR - 0003199-37.2018.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOEL MARCOS WEBER

CPF *29.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GORISCH E BACKE LTDA - ME

CNPJ: 05.667.892/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:19

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2022 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 13/07/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 11/07/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 22:34

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/02/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 08:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 21:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE GORISCH E BACKE LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR ANA TEREZINHA GORISCH

  • 09/08/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GORISCH E BACKE LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR ANA TEREZINHA GORISCH

  • 16/06/2021 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003199-37.2018.8.16.0112   Processo:   0003199-37.2018.8.16.0112 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$5.553,54 Autor(s):   JOEL MARCOS WEBER Réu(s):   GORISCH E BACKE LTDA - ME representado(a) por ANA TEREZINHA GORISCH   Vistos para decisão.   1.

    Trata-se de embargos de declaração em que GORISH E BACKE LTDA ME alegou omissão no pronunciamento judicial retro, pois não fixado o termo inicial da correção monetária, que sustentou dever incidir desde a data do pagamento indevido.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade.

    No mérito, merecem acolhimento.

    Isso porque, embora retificado o dispositivo da sentença de mov. 70.1 a partir do acolhimento parcial dos embargos de declaração (mov. 82.1), não houve indicação expressa do momento em que a correção monetária passa a incidir, o que configura a aventada omissão.

    Desta feita, de modo a integrar a sentença proferida nos autos, e a promover a necessária recomposição do poder aquisitivo da moeda corroída pela inflação, o dispositivo da sentença passa a constar nos seguintes termos: 3.

    Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios apresentados, de modo a determinar a devolução simples do valor pago a maior pela parte embargante (R$ 435,20), devidamente atualizado pelo índice INPC desde o pagamento indevido, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.

    Diante da sucumbência mínima da parte embargante, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a embargada ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, conforme os critérios trazidos pelo art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, do Código de Processo Civil).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se. 3.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS para sanar o vício nos termos acima, passando a integrar a sentença de mov. 70.1, permanecendo o restante inalterado. 4.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de praxe.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.   Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 13/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/03/2021 10:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL MARCOS WEBER

  • 22/02/2021 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:04

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 17/08/2020 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 20:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2020 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2020 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2020 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2019 17:50

    Juntada de CUSTAS

  • 20/12/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GORISCH E BACKE LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR ANA TEREZINHA GORISCH

  • 11/11/2019 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2019 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/07/2019 09:22

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/07/2019 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 08:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 09:09

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2018 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2018 15:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2018 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 09:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2018 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 03/09/2018 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 10:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 21:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2018 08:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/06/2018 08:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2018 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2018 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2018 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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