TJPR - 0001629-55.2001.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARA FAGUNDES DE OLIVEIRA ESSENCIAS - ME

CNPJ: 00.888.186/0001-67

SANDRA MARA FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 05/09/2023 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 08/08/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2023 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/02/2023 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 12:46

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2022 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2022 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 08/11/2022 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:35

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 29/08/2022 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 15:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:01

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/05/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/10/2021 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2021 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001629-55.2001.8.16.0033   Processo:   0001629-55.2001.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$435,33 Exequente(s):   Município de Pinhais/PR Executado(s):   SANDRA MARA FAGUNDES DE OLIVEIRA SANDRA MARA FAGUNDES DE OLIVEIRA ESSENCIAS 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pinhais em face de SANDRA MARA FAGUNDES DE OLIVEIRA e SANDRA MARA FAGUNDES DE OLIVEIRA ESSÊNCIAS.

    Em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que a parte SANDRA MARA FAGUNDES DE OLIVEIRA ESSÊNCIAS foi citada em 21.07.2003.

    Na mesma ocasião, foi realizada tentativa infrutifera de penhora de bens (mov. 1.6 pg. 5).

    Ciência da Fazenda em 04.05.2006 (mov. 1.6 pg. 8).

    Bacenjud infrutífero em 25.09.2009 (mov. 1.14).

    Renajud infrutífero ao mov. 1.18.

    Em 06.01.2014 o exequente requer a busca de bens em nome da pessoa física da executada.

    Realizada busca via Bacenjud, restou infrutífera (mov. 1.20).

    Novas buscas infrutíferas via Bacenjud aos mov. 1.26 e 41.1.

    Renajud negativo ao mov. 46.

    Expedido mandado de penhora de bens, é juntado auto de penhora de bem móvel ao mov. 55.2.

    Ao mov. 69.1 o Município discorda do bem ofertado.

    Realizado leilão dos bens, a praça restou negativa (mov. 100).

    Novas buscas infrutíferas via Bacenjud (mov. 110) e Renajud (mov. 115).

    Infojud ao mov. 120.

    Ao mov. 123.1 o exequente requer a realização de buscas de bens através dos sistemas INFOSEG e SREI, disponibilizados pelo CNJ. É o breve relatório. 2.

    Considerando que se trata de execução fiscal ajuizada em 2001, cumpra-se o disposto na Portaria 003/2019.  3.

    Com a certidão nos autos, intime-se o Município para se manifestar sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 30 dias.  4.

    Ultrapassado o prazo do item 3, voltem conclusos no agrupador Sentença - prescrição intercorrente.  5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 07:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/10/2020 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 19:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/08/2020 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 22:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 11:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 07/05/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/05/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 11:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/05/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2020 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2020 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2020 16:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2020 12:51

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/02/2020 09:11

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 09:10

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 05/02/2020 10:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2020 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2020 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/10/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2019 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 12:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/08/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2019 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2018 10:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2018 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 12:21

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 01/09/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2018 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2018 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2018 10:46

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2018 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2018 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/03/2018 13:15

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 14:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 31/10/2017 08:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/10/2017 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 13:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/10/2017 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA FAGUNDES DE OLIVEIRA ESSENCIAS

  • 12/08/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA FAGUNDES DE OLIVEIRA

  • 11/08/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 13:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2017 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2017 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2017 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2017 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 16:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/12/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/12/2016 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 04/11/2016 19:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2016 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2016 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2016 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2016 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2001

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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