TJPR - 0016370-75.2016.8.16.0033

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ADRIANO TOMIO RIBEIRO

CPF *09.***.*91-04

ARNO FERREIRA MULLER

CPF *64.***.*10-49

ALEXANDRA CONZATTI

CPF *77.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESPOLIO DE MARCOS ADRIANO TOMIO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 19:13

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/08/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/03/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAZIEL OZÉIAS DOS PASSOS

  • 21/03/2022 21:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 21:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 21:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/01/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/01/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 16/12/2021 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO TOMIO RIBEIRO

  • 03/12/2021 04:49

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA CONZATTI

  • 03/12/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:18

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 06:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2021 06:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2021 06:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021

  • 29/10/2021 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021

  • 12/08/2021 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021

  • 30/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA CONZATTI

  • 25/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 11:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/06/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 16:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA CONZATTI

  • 28/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 20:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016370-75.2016.8.16.0033 1.

    Avoquei.   2.

    Tratam os autos de Ação Penal em que se apura a prática, por Alexandra Conzattii, dos delitos previstos nos artigos 171 (Fatos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 12 e 13) e 147, caput, (Fato 07), todos do Código Penal.   A denúncia foi recebida em junho de 2017 (mov. 48.1).   O feito aguarda o início da instrução processual.   Contudo, da análise dos autos depreende-se que o crime de ameaça (Fato 07), supostamente praticado pela acusada, tem pena privativa de liberdade que vai de 01 a 06 meses de detenção.   De acordo com o artigo 109 do Código Penal, a prescrição regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.   Sendo assim, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorre em 03 anos, em observância ao artigo 109, inciso VI, do Código Penal.   O recebimento da denúncia é causa interruptiva da prescrição (artigo 117, I, do Código Penal), sendo que o prazo prescricional volta a correr a partir de tal data.   Conclui-se, então, que desde o recebimento da denúncia, em junho de 2017, até a presente data, houve um lapso temporal superior a 03 anos, constatando-se a prescrição da pretensão punitiva estatal.   Contudo, o mesmo raciocínio não se estende em relação aos crimes de estelionato (Fatos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 12 e 13), razão pela qual o prosseguimento do feito em relação a ele é medida que se impõe.   Feitas tais considerações: a)  declaro extinta, pela prescrição punitiva, a punibilidade de Alexandra Conzatti, em relação aos crimes de ameaça (Fato 07), com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. b)  determino o prosseguimento do feito em relação aos crimes de estelionato (Fatos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 12 e 13); c)  paute-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, observando a pauta de réus soltos; d)  diante do pleito formulado em mov. 278, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, renove-se a conclusão.   Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 10 de maio de 2021.   Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 11/05/2021 12:52

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/05/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:07

    PRESCRIÇÃO

  • 01/04/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/04/2021 15:54

    APENSADO AO PROCESSO 0002076-57.2021.8.16.0028

  • 22/03/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/02/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/06/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 09:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO TOMIO RIBEIRO

  • 05/05/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA CONZATTI

  • 16/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 18:24

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 06/11/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 18:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2019 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA CONZATTI

  • 16/10/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO TOMIO RIBEIRO

  • 16/10/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 16/10/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ARNO FERREIRA MULLER

  • 16/10/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2019 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/10/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 11:44

    APENSADO AO PROCESSO 0004481-37.2019.8.16.0028

  • 17/05/2019 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/03/2019 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2019 11:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001475-22.2019.8.16.0028

  • 19/02/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/12/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2018 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/10/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 16/07/2018 17:23

    APENSADO AO PROCESSO 0006538-62.2018.8.16.0028

  • 16/07/2018 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/06/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO TOMIO RIBEIRO

  • 12/06/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA CONZATTI FELIPPI

  • 08/06/2018 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 16:32

    Declarada incompetência

  • 20/02/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 12:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2018 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/12/2017 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2017 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 20:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2017 17:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2017 17:49

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/11/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 17:49

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2017 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2017 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2017 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/10/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2017 22:43

    Recebidos os autos

  • 28/10/2017 22:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2017 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2017 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2017 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2017 19:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2017 18:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2017 17:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2017 17:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2017 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2017 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2017 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 18:51

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2017 18:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2017 18:03

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2017 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2017 19:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2017 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 10:01

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 10:01

    Juntada de PARECER

  • 27/09/2017 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2017 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2017 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO TOMIO RIBEIRO

  • 01/09/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 19:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2017 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2017 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2017 10:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2017 19:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 12:52

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2017 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2017 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 18:59

    APENSADO AO PROCESSO 0006857-64.2017.8.16.0028

  • 08/08/2017 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/08/2017 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2017 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO TOMIO RIBEIRO

  • 12/07/2017 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2017 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2017 11:48

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 22/06/2017 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 16:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/06/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 22/06/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 22/06/2017 14:57

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2017 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2017 16:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2017 16:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2017 16:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/06/2017 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/06/2017 14:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/06/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 15:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/06/2017 14:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 14:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 02/06/2017 15:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/04/2017 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2017 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/04/2017 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2017 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2017 17:13

    Declarada incompetência

  • 31/03/2017 14:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2017 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2017 13:37

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2016 10:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/12/2016 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2016 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011045-11.2005.8.16.0129

Joel Meira Alves

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Bahr, Neves e Mello Advogados Associados

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0011157-89.2019.8.16.0031

Francieli Massuqueto Conti &Amp; Cia LTDA

Silaine Caroline Bvalchknevstz

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2019 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0007578-11.2020.8.16.0028

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maicon de Deus Falcao

Advogado: Ana Maria Leoni

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/01/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0016299-02.2021.8.16.0000

Regeane Montiel dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elizandra da Silva Noetzold

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0016903-60.2021.8.16.0000

Flavio Augusto Basso

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Odilon de Assis Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2021 10:30

Exibir Processo