TJPR - 0002047-14.2021.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2022 13:26
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2022 14:14
Recebidos os autos
-
03/11/2022 14:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/10/2022 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/10/2022 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
-
27/10/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA PINHEIRO MATOS
-
19/10/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
19/10/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
30/09/2022 04:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 21:19
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
27/09/2022 21:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
27/09/2022 21:51
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
27/09/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO NICKOLAS CAMPOS MALUF
-
12/09/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 14:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2022 09:46
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
01/08/2022 09:46
Despacho
-
26/07/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO NICKOLAS CAMPOS MALUF
-
12/07/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
26/05/2022 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 03:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 17:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/05/2022 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2022 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/05/2022 22:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 03:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 18:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/01/2022 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 01:33
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA PINHEIRO MATOS
-
28/01/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
25/01/2022 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2022 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2021 14:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/12/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA PINHEIRO MATOS
-
12/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
07/12/2021 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2021 03:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 23:17
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/11/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
26/10/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 07:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 03:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/07/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
30/06/2021 14:52
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2021 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2021 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 22:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 22:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/05/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/05/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA PINHEIRO MATOS
-
23/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA PINHEIRO MATOS
-
19/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 02:59
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
17/05/2021 02:40
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
17/05/2021 02:38
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
13/05/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002047-14.2021.8.16.0058 Polo Ativo(s): ALESSANDRA PINHEIRO MATOS Polo Passivo(s): ITAU UNIBANCO S.A. MAGAZINE LUIZA S/A I – Informa a parte autora no evento 21 que os requeridos descumpriram a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência.
Apresenta carta de cobrança emitida em março/2021.
Requer a aplicação da multa fixada na decisão do evento 8, bem como seja retirado seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.
Os réus foram novamente intimados, todavia deixaram o prazo decorrer sem manifestação (eventos 25, 35 e 38). Pois bem. Primeiro vale dizer que os réus tiveram ciência da decisão evento 8 em 25/03/2021 (cf. eventos 14 e 15) sendo que o documento do evento 21.2 pode ter sido enviado anteriormente (considerando a data de vencimento em 04/03/2021).
Além disso, no tocante a aplicação da multa, as consequências de eventual descumprimento deverão ser aferidas na fase de execução (seja provisória ou definitiva), cabendo à interessada promovê-la em autuação em apartado, sob sua responsabilidade, a rigor do art. 520, inc.
I, do Código de Processo Civil/2015.
Entretanto, oriento a patrona dos autos de que a execução provisória em sede de Juizados deve ser utilizada com prudência, em casos de evidente temor na futura satisfação do crédito, evitando o abarrotamento de feitos na Justiça, o que não contribui com os critérios de economia processual e celeridade.
Por fim, não há comprovação da existência de qualquer inscrição ativa do nome da autora em cadastro restritivo efetuada pelos réus. II – Intimem-se para ciência e aguarde-se o prazo de encerramento do Fórum de Conciliação Virtual. RUI A.
CRUZ JUIZ SUPERVISOR -
12/05/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
10/05/2021 19:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 23:00
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
08/05/2021 23:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 23:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 23:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 22:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 22:59
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
05/05/2021 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/05/2021 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
30/04/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
29/04/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
16/04/2021 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
15/04/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 18:01
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
12/04/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
09/04/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 14:23
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
08/04/2021 23:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
05/04/2021 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 10:37
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/03/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
25/03/2021 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 09:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/03/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
24/03/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 17:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/03/2021 16:59
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/03/2021 09:30
Recebidos os autos
-
16/03/2021 09:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/03/2021 08:59
Recebidos os autos
-
16/03/2021 08:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/03/2021 08:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/03/2021 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002861-82.2011.8.16.0088
Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)
Servi Servicos de Vigilancia LTDA
Advogado: Helcio Davi de Freitas
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/04/2014 16:36
Processo nº 0045646-66.2010.8.16.0000
Valdenir Rodrigues
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Saulo Bonat de Mello
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 26/10/2021 11:00
Processo nº 0039986-91.2010.8.16.0000
Jaime do Carmo
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Fabiano Neves Macieywski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 25/01/2022 09:45
Processo nº 0001000-27.2021.8.16.0083
Ministerio Publico do Estado do Parana
Nelson Julianotte Junior
Advogado: Pedro Henrique Piro Martins
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/02/2021 15:00
Processo nº 0041953-74.2010.8.16.0000
Vanderlei Goncalves dos Santos
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Fabiano Neves Macieywski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 05/08/2021 15:45