19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0015433-62.2019.8.16.0000/3 Recurso: 0015433-62.2019.8.16.0000 AResp 3 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Agravante(s): LUIZA MIDORI MITSUGI BROD Agravado(s): SOLANGE TEREZINHA BROD DA SILVA NILSON LUIZ BROD Município de Medianeira/PR Vislumbra-se que, com a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no mov. 34, que conheceu do Agravo interposto, nos seguintes termos: "(...) Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único II, c, do RISTJ, conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, dar-lhe provimento para anular o v. acórdão recorrido no tópico relativo à impenhorabilidade do bem de família, e determinar, por conseguinte, a remessa dos autos ao eg.

Tribunal de origem, para que novamente aprecie as razões recursais neste ponto, como entender de direito.

Por fim, julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso formulado na petiçao TutPrv 00864259/2020", encerrou-se a prestação jurisdicional desta 1ª Vice-Presidência, nada mais havendo a ser decidido no presente incidente.

Veja que a pretensão almejada pela Agravante na petição de mov. 37.1, na qual objetiva "a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para que seja impedido o arrematante de obter a posse do imóvel ou qualquer outro ato que agrida a posse da recorrente", é demanda que escapa à atuação desta 1ª Vice-Presidência, cujo desiderato primordial neste incidente é viabilizar a remessa do Recurso Especial interposto pela ora Agravante à Corte Superior, o que efetivamente já ocorreu.

Deste modo, certifique-se o trânsito em julgado, e baixem os autos à vara de origem.

Diligências necessárias.

Curitiba, 13 de maio de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
12/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0015433-62.2019.8.16.0000/2 Recurso: 0015433-62.2019.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente(s): LUIZA MIDORI MITSUGI BROD Requerido(s): SOLANGE TEREZINHA BROD DA SILVA Município de Medianeira/PR NILSON LUIZ BROD O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, deu-lhe provimento para anular o v. acórdão recorrido no tópico relativo à impenhorabilidade do bem de família, e determinou, por conseguinte, a remessa dos autos a este Tribunal, para que novamente aprecie as razões recursais neste ponto, como entender de direito - Recurso: 0015433-62.2019.8.16.0000 AResp 3 - Ref. mov. 34.5, 34.6 e 34.7.

Desse modo, encaminhem-se os autos à Seção da 14ª Câmara Cível.

Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR02
01/03/2021 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
01/03/2021 19:23

Transitado em Julgado em 01/03/2021
01/12/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020
30/11/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/11/2020 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2020
29/11/2020 23:30

Conheço do agravo de LUIZA MIDORI MITSUGI BROD para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
12/11/2020 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
12/11/2020 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
10/11/2020 18:00

Determinada a distribuição do feito
29/10/2020 20:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER com Tutela Provisória Incidental
29/10/2020 14:26

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 864259/2020
29/10/2020 14:24

Protocolizada Petição 864259/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 29/10/2020
28/10/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020
27/10/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/10/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020
26/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
14/10/2020 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/10/2020 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/10/2020 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017807-77.2018.8.16.0035

Joao do Espirito Santo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vivian Regina Lazzaris

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0010749-21.2020.8.16.0013

Alex Sandro Ribeiro de Pontes

Marinez Mendes da Cruz Pires

Advogado: Mauricio Vilaca Moura

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0010749-21.2020.8.16.0013

Alex Sandro Ribeiro de Pontes

Marinez Mendes da Cruz Pires

Advogado: Mauricio Vilaca Moura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2024 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0002926-04.2020.8.16.0075

Fernando Antunes de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcus Leandro Alcantara Genovezi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0015955-38.2009.8.16.0001

Carlos Alberto Ramina e Silva

Antonio Joaquim Rego

Advogado: Ana Paula Rocha e Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2018 15:31

Exibir Processo