TJPR - 0032840-54.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO FERREIRA DE JESUS

CPF *47.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 21:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2022 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/09/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/08/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/06/2022 17:55

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/05/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 02/05/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2022 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/11/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:22

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/09/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 17/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 18:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/06/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 10/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 10/05/2021 14:55

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2021 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0032840-54.2018.8.16.0182   Recurso:   0032840-54.2018.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Anulação Recorrente(s):   PAULO FERREIRA DE JESUS ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   ESTADO DO PARANÁ PAULO FERREIRA DE JESUS Aguarde-se o decurso do prazo para eventuais interposições de recursos.

    Após, promova-se as baixas necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Aldemar Sternadt Juiz Relator  

  • 07/05/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/01/2021 18:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/01/2021 18:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:33

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/09/2020 13:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2020 17:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/04/2020 18:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2020 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 16:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/06/2019 15:57

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/06/2019 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2019 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2019 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2019 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 20:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2019 13:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 19:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/05/2019 17:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/05/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2019 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 16/04/2019 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/04/2019 16:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/04/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 19:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2019 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/03/2019 16:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/01/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2019 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/01/2019 15:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/11/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 20:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 11:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 18:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/08/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 12:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2018 17:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2018 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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