TJPR - 0004360-94.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIE BOMFIM ALVES

CPF *17.***.*23-68

Advogados

THIAGO MAGALHAES MACHADO

ADRIANO GUMY

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 23:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 23:43

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2022 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/08/2022 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 22/08/2022 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/08/2022 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 22/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/12/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:35

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 24/11/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 21/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIE BOMFIM ALVES

  • 06/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 23/06/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0004360-94.2018.8.16.0011 I.

    No caso em tela, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    II.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado, desde já, defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal ou renunciar o encargo, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    III.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 13.1, p. 03/04, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    IV.

    De acordo com a certidão de mov. 21.1, não houve a propositura da ação penal privada, operando-se a decadência do direito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal.

    Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade com relação ao crime de injúria, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    V.

    Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público no item II, com a extração de cópias dos autos e remessa a uma das Varas Criminais do Foro Central, para as providências cabíveis.

    VI.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    VII.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito L

  • 12/05/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:09

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 12:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 12:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 12:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/04/2021 12:05

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 23/03/2021 17:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2021 18:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/02/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 17:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/01/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 23:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 08/08/2020 23:16

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 15:09

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 29/11/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2018 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2018 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000519-23.2008.8.16.0147

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudinei Jose Luciano

Advogado: Joarez Franca Costa Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0061991-16.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sandra Regina Bento Moreira

Advogado: Pedro Faraco Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2020 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000592-70.2018.8.16.0041

Alex Guilherme da Cunha

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Dizonir Coan

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0008231-87.2011.8.16.0170

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Antonio Bispo de Oliveira

Advogado: Lidia Guimaraes Cupello

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/01/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0003342-57.2020.8.16.0079

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Claudio Zomer

Advogado: Marina Tais Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2020 09:41

Exibir Processo