TJPR - 0000721-57.2020.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO RODRIGUES

CPF *11.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 12/09/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2024 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/03/2024 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/03/2023 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/01/2023 12:41

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/01/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/01/2023 17:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/01/2023 17:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/01/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/01/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/01/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 23/12/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 23/12/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 23/12/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 23/12/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 23/12/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 22/11/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/11/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 20:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 09:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/11/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:20

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:14

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 11:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2022 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2022 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES

  • 10/06/2022 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/06/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/06/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/04/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/04/2022 15:33

    Expedição de Carta precatória

  • 01/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 28/03/2022 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/02/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 10:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 27/05/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 15:50

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000721-57.2020.8.16.0089   Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de OSLVADO RODRIGUES, dando-o como incurso nas sanções do artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41 e artigo 147 do Código Penal, c.c. artigo 5°, inciso III e artigo 7°, incisos I e II, da Lei n. 11.340/06, na forma do artigo 69 do Código Penal.

    O réu foi citado no mov. 70.1, apresentando resposta à acusação no mov. 81.1, por meio de defensor dativo, oportunidade em que se reservou a rebater o mérito após a instrução probatória. É o relatório.

    DECIDO.

    Verifico que a denúncia atende todos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal, sendo apta a inaugurar o processo criminal em face do acusado.

    Com efeito, foi devidamente descrito o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, houve a qualificação dos acusados, bem como a classificação dos crimes, inclusive com a indicação das testemunhas a serem ouvidas em Juízo.

    Além disso, verifico que se fazem presentes as condições da ação penal, a saber: legitimidade ativa do Ministério Público para propor a presente ação penal pública incondicionada; interesse de agir na persecução penal, que encontra respaldo nos elementos colhidos ao longo das investigações policiais; e possibilidade jurídica do pedido condenatório, o qual tem fundamento em nosso ordenamento jurídico.

    Por outro lado, não estão presentes quaisquer das hipóteses constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, pois o(s) fato(s) descrito(s) na peça inicial acusatória constituem, em tese, o(s) delito(s) tipificado(s) na exordial.

    Ademais, não há qualquer causa extintiva da punibilidade (art. 107 do Código Penal).

    A defesa preliminar não apresentou quaisquer argumentos aptos a propiciar a absolvição sumária do acusado, nos termos da nova lei processual penal, demandando instrução processual o presente feito.

    Diante de todo exposto, declaro o feito em ordem, estando preenchidas todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais.

    Designo o dia 07 de junho de 2022, às 13:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e defesa, assim como colhido o interrogatório do(s) réu(s).

    Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) para comparecimento, bem como o Ministério Público.

    Caso necessário, requisite-se.

    Dil.

    Necessárias.   Ibaiti, datado e assinado digitalmente.   FERNANDA ORSOMARZO Juíza de Direito    

  • 12/05/2021 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 10:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:47

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/03/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RODRIGUES

  • 21/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2020 18:10

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 17:59

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 17:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 21/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/07/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 17:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/07/2020 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/06/2020 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/06/2020 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/06/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2020 11:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/05/2020 11:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2020 14:14

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/03/2020 13:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/03/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/03/2020 16:52

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/03/2020 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/03/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 14:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/03/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 10:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2020 02:00

    APENSADO AO PROCESSO 0000722-42.2020.8.16.0089

  • 09/03/2020 01:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2020 01:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 01:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2020 01:59

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015748-48.2020.8.16.0035

Raul dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Karla Cordeiro Pavanello

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0009951-08.2013.8.16.0045

Elxo Gaspar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evandro Cesar Mello de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2013 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0000519-23.2008.8.16.0147

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudinei Jose Luciano

Advogado: Joarez Franca Costa Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0061991-16.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sandra Regina Bento Moreira

Advogado: Pedro Faraco Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2020 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000592-70.2018.8.16.0041

Alex Guilherme da Cunha

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Dizonir Coan

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2025 16:26

Exibir Processo