TJPR - 0005070-04.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIRLENE PERPETUA MATTOSO DOS REIS

CPF *74.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SIRLENE PERPETUA MATTOSO DOS REIS

  • 17/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 06:51

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:54

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 18:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 18:57

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 14:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/05/2023 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2023 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 17:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/03/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:44

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/02/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 12:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 15/02/2023 19:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/02/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/10/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 23:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/09/2022 19:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 17:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/08/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/08/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 19:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/04/2022 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/03/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005070-04.2019.8.16.0004   Processo:   0005070-04.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional por Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   SIRLENE PERPETUA MATTOSO DOS REIS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   1.  Razão assiste ao Estado do Paraná, porquanto o cumprimento de sentença teve início antes da publicação da Instrução Normativa nº 09/2019, quando vigorava o Enunciado Orientativo nº 13 da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe que "não são devidas custas na fase de cumprimento de sentença - nem no início nem no fim dessa fase -, ainda que não haja pagamento voluntário da condenação, conforme preceitua a Instrução Normativa 03/2015".

    Destarte, deve ser extirpado do cálculo o valor referente às custas iniciais da execução. 2.

    Assim, deverá ser excluído o montante cotado a título de custas do cumprimento de sentença. 3.

    Cumpram-se as decisões pendentes. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de outubro de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 03/11/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005070-04.2019.8.16.0004   Processo:   0005070-04.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional por Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   SIRLENE PERPETUA MATTOSO DOS REIS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   1.

    Tendo em vista a informação contida no mov. 54.1, e a fim de atender corretamente ao determinado por este juízo na decisão de mov. 27.1, intime-se a parte para que junte aos autos declaração pessoal ou procuração com poderes especiais para prestar declaração. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 27 de agosto de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 03/09/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005070-04.2019.8.16.0004   Processo:   0005070-04.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional por Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   SIRLENE PERPETUA MATTOSO DOS REIS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Considerando o contrato de honorários juntado no mov. 41.2, defiro o destacamento de 32% do valor a ser pago à exequente em favor do advogado José Roberto Martins. 2.

    Cumpra-se o item 4 da decisão de mov. 27.1. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/08/2020 19:54

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 19:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 15:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/07/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 18:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/06/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2019 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 16:52

    APENSADO AO PROCESSO 0007715-85.2008.8.16.0004

  • 06/06/2019 16:50

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001908-48.2020.8.16.0074

Osiris Miguel Goncalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0015748-48.2020.8.16.0035

Raul dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Karla Cordeiro Pavanello

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0009951-08.2013.8.16.0045

Elxo Gaspar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evandro Cesar Mello de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2013 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0000519-23.2008.8.16.0147

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudinei Jose Luciano

Advogado: Joarez Franca Costa Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0061991-16.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sandra Regina Bento Moreira

Advogado: Pedro Faraco Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2020 14:33

Exibir Processo