TJPR - 0004713-22.2014.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON BRANDAO DA SILVA

CPF *24.***.*89-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*63-72

RAQUEL SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*74-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 16:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2023 16:04

    Processo Reativado

  • 13/10/2022 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2022 16:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/10/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/09/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 23/08/2022 19:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 07:21

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/05/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 21:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 18/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 09/12/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004713-22.2014.8.16.0029 Proceda-se a intimação da parte exequente, por meio de seu procurador constituído nos autos e pela via postal, para que, no prazo de 15 dias, compareça ao Cartório de Registro de Imóvel desta comarca e providencie o recolhimento das custas indicadas no evento 288.1, sob pena de suprimento judicial e posterior redirecionamento da cobrança pelo serviço de registro.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 06 de dezembro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 07/12/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2021 07:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 22/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 20:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 22/07/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 22:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 30/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:10

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2021 16:29

    Processo Reativado

  • 14/06/2021 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2021 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/06/2021 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 07:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2021

  • 11/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 02/06/2021 18:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 01/06/2021 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 12:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected]     SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Processo nº: 0004713-22.2014.8.16.0029     Exequente(s): ANDERSON BRANDAO DA SILVA Executado(s): João Antonio de Oliveira              RAQUEL SARAIVA DE OLIVEIRA   Inicialmente, a respeito da extinção por abandono da causa, vale destacar que, em se tratando de processo em trâmite sob o rito da Lei nº 9.099/95, não há necessidade de requerimento prévio das partes ou intimação pessoal da parte autora, conforme expressamente previsto no artigo 51, caput e § 1º da referida lei.

    RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXTINÇÃO POR ABANDONO.

    ABANDONO DA CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS.

    RECURSO DA AUTORA.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, §1º, DA LEI 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Abandono – Desnecessidade de intimação pessoal: esta Turma Recursal possui entendimento firmado no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal nos casos de extinção do feito por abandono da causa.

    Ainda que a matéria seja tratada de forma diversa pelo CPC, há Lei específica aplicável ao caso, isso porque o §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95 dispõe que “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.”.

    Da análise dos autos verifica-se que houve intimação da parte para dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias (mov.48), o qual não foi cumprido.Precedentes: TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0014868-14.2017.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 04.05.2020 (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001710-93.2013.8.16.0029 - Colombo - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 20.04.2020) (grifei) RECURSO INOMINADO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ARTIGO 485, III DO CPC).

    DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA.

    INAPLICABILIDADE DO §1º DO ARTIGO 485 DO CPC ANTE A EXISTÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ARTIGO 51, §1º DA LEI 9.099/95).

    SÚMULA Nº 240 DO STJ NÃO APLICÁVEL AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0014868-14.2017.8.16.0083 - Francisco Beltrão -  Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke -  J. 04.05.2020) (grifei) Pois bem.

    No caso em comento, foi determinado à parte exequente para se manifestar quanto ao retorno negativo das correspondências de mov. 260 e 262.

    Todavia, o exequente manteve-se inerte e, por isso, o feito permaneceu suspenso por mais 45 dias, aguardando a manifestação da credora (mov. 266).

    Porém, após o decurso de tal prazo não houve qualquer diligencia pela autora (mov. 267), restando evidenciado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias e cumpridos os requisitos previstos no § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil.

    Assim, diante da inércia da parte exequente, julgo extinta a execução por abandono, nos termos do artigo 485, III e 513, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

    Promova-se a baixa da penhora que recai sobre o imóvel.

    Caso tenha sido promovida a inclusão da parte devedora em cadastro de inadimplentes, oficie-se ao órgão competente solicitando o imediato cancelamento da inscrição, na forma do artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios face o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se com as baixas devidas.

    Colombo, data e hora de inserção no sistema.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito Supervisora  

  • 13/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:53

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 12/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2021 08:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 19/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2020 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/10/2020 18:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL SARAIVA DE OLIVEIRA

  • 17/08/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2020 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 18/02/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/02/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2020 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/12/2019 15:22

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/11/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 11:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2019 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2019 13:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2019 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 13/03/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2019 09:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2018 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2018 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2018 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/10/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 20/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 09/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 14:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 09/10/2018 13:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/10/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 11:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/08/2018 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2018 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2018 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 17:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2018 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 17:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2018 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2018 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2018 19:02

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2017 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2017 18:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2017 18:01

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2017 12:29

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2017 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 31/05/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 15:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2017 12:16

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 15/05/2017 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2017 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 17:52

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2017 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 12/04/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/03/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/03/2017 13:26

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 17:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 11:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/12/2016 16:20

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2016 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 12:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2016 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2016 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2016 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/06/2016 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 18:10

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2016 17:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/06/2016 17:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 08/06/2016 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2016 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 08:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2016 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2016 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2016 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2016 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 14:13

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/01/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2015 13:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2015 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 14:17

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2015 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2015 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2015 15:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2015 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2015 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2015 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2015 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2015 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BRANDAO DA SILVA

  • 16/04/2015 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/04/2015 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2015 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2015 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2015 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 18:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2015 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 18:18

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2015 18:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 09/03/2015 18:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/03/2015 18:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2015 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2015 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 15:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/12/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

  • 17/12/2014 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2014 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/12/2014 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2014 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2014 10:15

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2014 10:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2014 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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