TJPR - 0001599-57.2010.8.16.0145
1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2025 17:09
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2025 17:05
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2025 17:01
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2025 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 18:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 18:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/07/2025 17:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 13:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/03/2025 18:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/01/2025 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 10:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/10/2024 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE APARECIDA PULCINELI
-
03/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BRYAN PULCINELLI
-
25/09/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2024 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2024 14:08
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2024 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2024 14:07
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2024 14:06
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2024 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE THAYANE VITÓRIA DIONÍSIO PULCINELLI
-
03/09/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ERICK SAMUEL DIONÍSIO PULCINELLI REPRESENTADO(A) POR ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
03/09/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
03/09/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE KEYVIN KAUAN DIONÍSIO PULCINELLI REPRESENTADO(A) POR ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
03/09/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE KAUANE GABRIELE DIONÍSIO PULCINELLI REPRESENTADO(A) POR ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
02/09/2024 21:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2024 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 13:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/08/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2024 13:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 18:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2024 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/04/2024 18:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/01/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/10/2023 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2023 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 19:41
OUTRAS DECISÕES
-
29/05/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 06:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 17:22
OUTRAS DECISÕES
-
21/03/2023 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/03/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2023 19:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 06:42
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/01/2022 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/01/2022 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/10/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ERICK SAMUEL DIONÍSIO PULCINELLI REPRESENTADO(A) POR ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
15/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE AUG. DION PULCINELLI
-
15/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE KAUANE GABRIELE DIONÍSIO PULCINELLI REPRESENTADO(A) POR ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
15/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
15/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO DONIZETE DIONISIO PULCINELLI
-
15/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE THAIS RENATA DIONISIO PULCINELLI
-
15/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE KEYVIN KAUAN DIONÍSIO PULCINELLI REPRESENTADO(A) POR ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
15/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE TAINÁ FERNANDA DIONISIO PULCINELLI
-
15/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA RAFAELA DIONISIO PULCINELLI
-
15/09/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE THAYANE VITÓRIA DIONÍSIO PULCINELLI
-
15/09/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PATRICK DIONISIO PULCINELLI
-
14/09/2021 23:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 18:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2021 15:24
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE THAIS RENATA DIONISIO PULCINELLI
-
18/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA RAFAELA DIONISIO PULCINELLI
-
18/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE THAYANE VITÓRIA DIONÍSIO PULCINELLI
-
18/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE KAUANE GABRIELE DIONÍSIO PULCINELLI REPRESENTADO(A) POR ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
18/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE TAINÁ FERNANDA DIONISIO PULCINELLI
-
18/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO DONIZETE DIONISIO PULCINELLI
-
18/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ERICK SAMUEL DIONÍSIO PULCINELLI REPRESENTADO(A) POR ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
18/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PATRICK DIONISIO PULCINELLI
-
18/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE KEYVIN KAUAN DIONÍSIO PULCINELLI REPRESENTADO(A) POR ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
18/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
18/06/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE AUG. DION PULCINELLI
-
17/06/2021 21:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001599-57.2010.8.16.0145 DECISÃO 1.
Dos embargos de declaração VINICIUS OSSOVSKI RICHTER opôs embargos de declaração (seq. 491.1) face a decisão de seq. 446.1, alegando a existência de contradição, vez que a referida decisão teria contradito a decisão de seq. 238.1, que reconheceu o direito do casuístico em perceber 15% de honorários em fase de conhecimento mais 10% de honorários no cumprimento de sentença.
Que a liberação dos alvarás deve respeitar a ordem dos credores e seus respectivos créditos.
Que na decisão os valores liberados para os herdeiros utilizam o patamar do acordo, mas não o patamar celebrado para o credor subscritor, aplicando regra diversa daquela homologada.
Pugna pelo acolhimento dos embargos e pelo deferimento do alvará dos valores incontroversos (verba alimentar) e no mérito dos embargos que as matérias ventiladas sejam enfrentadas pelo Juízo na nova decisão.
Em seq. 496 foi certificada a tempestividade dos embargos de declaração.
O embargado rechaçou as afirmativas do embargante (seq. 511.1). É o relatório.
Decido.
Na decisão examinada inexiste qualquer das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pretendendo o embargante, em verdade, novo exame da matéria apreciada na decisão.
Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. ” Os embargos de declaração constituem instrumento processual excepcional cuja função processual destina-se ao aprimoramento da decisão que contenha obscuridade, contradições ou omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador, não é, portanto, via adequada para rediscussão de matéria já devidamente apreciada pelo juízo ante inconformismo do embargante, ou, ainda, para apreciar fato superveniente.
A decisão recorrida de seq. 446.1 foi clara ao limitar o levantamento pelo antigo patrono, ora embargante, ao percentual delineado de 15% sobre o valor da condenação, ainda que se leve em consideração o caráter alimentar da verba, determinando, ao fim, que após a remessa ao contador e respectivas expedições de alvará, fossem os exequentes intimados para apresentar cálculo atualizado dos respectivos créditos.
O que o embargante pretende é discutir o acerto da decisão quanto ao limite de levantamento, o que é vedado por essa via, devendo recorrer por meio do recurso próprio.
A jurisprudência corrobora o entendimento adotado pelo Juízo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO INEXISTENTE.
PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC.
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.1.
Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a reforma do julgado, finalidade que não se coaduna com a disciplina dos embargos de declaração.2.
Embora sejam admissíveis os embargos declaratórios, com o objetivo de prequestionar matéria legal, como requisito para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, para seu acolhimento é preciso que o Acórdão embargado contenha, nos pontos apontados com essa finalidade, algum dos defeitos referidos no art.535, do CPC, o que não se verifica no presente caso.” (TJPR - 9ª C.Cível - EDC - 894470-1/01 - Paranaguá - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime) Assim, se o embargante entende que não foi observado algum dispositivo legal que viole seu direito, deve manejar sua insurgência por meio de recurso adequado, não sendo este o escopo dos embargos de declaração.
Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo, via de consequência, a decisão em seus exatos termos.
Intimem-se as partes desta decisão e cumpra-se integralmente a decisão de seq. 446.1. 2.
Do pedido de tutela de urgência Foi apresentado pedido de tutela de urgência incidental pelo terceiro interessado Vinicius Ossovski Richter na seq. 513.1 para que seja determinada a penhora no rosto dos autos de n. 0002453-36.2019.8.16.0145 com o intuito de satisfazer o débito referente aos honorários advocatícios nos presentes autos, nos termos do artigo 860 do CPC.
Juntou documentos nas seq. 513.2 a 513.10.
Os autos vieram conclusos para deliberação.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC 2015, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A pretensão liminar do advogado subscritor/credor consiste na penhora no rosto dos autos n. 0002453-36.2019.8.16.0145, com o intuito de satisfazer o débito referente aos honorários nos presentes autos, sob a alegação de que o executado desta demanda é credor naquela e tem créditos a receber.
Compreendo que os fundamentos apresentados pelo interessado são relevantes, e estão amparados em prova idônea.
Explico.
No que tange ao primeiro requisito, qual seja, a probabilidade do direito, em sede de cognição sumária, é inequívoco o seu preenchimento, tendo o exequente/interessado juntado cópia do acordo celebrado entre os litigantes dos autos n. 0002453-36.2019.8.16.0145 comprovando a existência do crédito, referente ao arrendamento de propriedade rural do executado.
Por sua vez, o segundo requisito, a saber, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, esse também resta preenchido, diante do receio do exequente não ter o seu crédito satisfeito mais uma vez, sobretudo pelo fato de que o crédito a ser recebido pelo credor na ação n. 0002453-36.2019.8.16.0145 ter como prazo de recebimento o dia 30 do mês de abril.
Ainda, nos termos do artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil, inexiste o perigo da irreversibilidade do provimento antecipatório, visto que, no caso em tela, a medida ora pleiteada objetiva apenas garantir o crédito por intermédio da penhora, e não ao seu imediato recebimento.
Diante desse cenário, é juridicamente possível a realização de penhora no rosto dos autos em que o devedor esteja buscando crédito, nos moldes do disposto no artigo 860, do Código de Processo Civil, in verbis: Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
Assim, a penhora sobre direito litigioso far-se-á no rosto dos autos e efetivar-se-á nos bens que tocarem ao devedor no processo.
Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS – POSSIBILIDADE.
Diante do insucesso na efetivação da constrição por outros meios, nada impede que se faça a penhora no rosto dos autos.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1. 0702. 05. 200581-7/004, TJMG, 12ª Câmara Cível, Rel.
Saldanha da Fonseca, DJ. 04/02/2009).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
POSSIBILIDADE.
Nos termos do art. 860 do CPC, demonstra-se perfeitamente possível a penhora no rosto dos autos, para o fim de que seja efetivada a garantia do direito pleiteado pela parte exequente. (...) (TJ-RS – AI: *00.***.*36-99 RS, Relator: Ergio Roque Menine, DJ: 23/04/2018, 16ª Câmara Cível, DJ 25/04/2018).
Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de averbação de penhora nos termos requeridos na seq. 513.1, no rosto dos autos de nº 0002453-36.2019.8.16.0145, em trâmite na Vara Cível desta Comarca, até o limite do débito exequendo, bem como seus acréscimos legais, com fulcro no artigo 860, do Código de Processo Civil.
Para tanto, contudo, deverá o terceiro interessado, observando a urgência necessária, ser intimado a apresentar cálculo atualizado do débito, a fim de viabilizar a penhora até o limite do débito.
Após, proceda-se às diligências necessárias.
Oficie-se, se for o caso.
Efetivada a penhora no rosto daqueles autos, de tudo certifique-se, e intime-se as partes e interessados para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. 3.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 4.
Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.
De Santo Antônio da Platina para Ribeirão do Pinhal, data do sistema.
Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada -
12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
30/04/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:34
OUTRAS DECISÕES
-
28/04/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 15:44
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 14:19
Conclusos para decisão
-
31/10/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
24/10/2020 02:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
15/10/2020 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/10/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 09:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/09/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/08/2020 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2020 10:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/06/2020 14:56
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 09:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/03/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
05/03/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
04/03/2020 23:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2020 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 15:54
Recebidos os autos
-
12/02/2020 15:54
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/05/2019 08:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 16:52
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/02/2019 09:08
Conclusos para decisão
-
25/01/2019 02:45
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
19/12/2018 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2018 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2018 03:28
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
14/12/2018 03:04
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
07/12/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
03/12/2018 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 06:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/11/2018 16:03
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/11/2018 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 13:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/11/2018 00:10
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
14/11/2018 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
26/10/2018 14:00
Conclusos para decisão
-
26/10/2018 13:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/10/2018 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 18:06
PROCESSO SUSPENSO
-
22/10/2018 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 15:44
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
18/10/2018 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2018 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
15/10/2018 10:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/10/2018 12:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2018 16:53
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 16:53
Juntada de Certidão
-
05/10/2018 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2018 10:00
Conclusos para decisão
-
11/09/2018 09:56
Juntada de Certidão
-
11/09/2018 08:49
DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
11/09/2018 08:36
Conclusos para decisão
-
05/09/2018 14:14
Recebidos os autos
-
05/09/2018 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/08/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2018 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
26/07/2018 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2018 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 09:13
Conclusos para decisão
-
19/07/2018 15:44
Recebidos os autos
-
19/07/2018 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2018 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 09:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2018 17:31
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
29/06/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
28/06/2018 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2018 07:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 07:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2018 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2018 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2018 09:17
Conclusos para decisão
-
05/06/2018 00:58
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
25/05/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
24/05/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
24/05/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
23/05/2018 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
23/05/2018 01:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
22/05/2018 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2018 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 07:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 14:00
Juntada de Certidão
-
11/05/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2018 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2018 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2018 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2018 13:11
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
17/03/2018 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2018 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2018 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2018 08:17
Conclusos para decisão
-
18/02/2018 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2018 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 08:59
Conclusos para decisão
-
21/01/2018 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2017 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2017 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/12/2017 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2017 09:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/11/2017 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/11/2017 08:59
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 23:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2017 23:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2017 14:36
Juntada de Certidão
-
10/10/2017 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2017 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2017 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2017 07:37
Conclusos para decisão
-
18/08/2017 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2017 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2017 08:46
Conclusos para decisão
-
02/05/2017 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2017 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2017 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/05/2017 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2017 13:43
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
18/04/2017 13:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
18/04/2017 13:32
Juntada de Certidão
-
04/04/2017 09:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/03/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
14/03/2017 08:36
Conclusos para decisão
-
07/03/2017 11:27
Recebidos os autos
-
07/03/2017 11:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2017 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 09:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2017 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2017 12:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2017 08:22
Conclusos para decisão
-
21/02/2017 23:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2017 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2017 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2017 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2017 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2017 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2017 15:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
27/01/2017 15:47
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
27/01/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
27/01/2017 15:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/01/2017 15:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/01/2017 15:23
Conclusos para decisão
-
27/01/2017 15:22
Juntada de Certidão
-
27/01/2017 15:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2017
-
24/01/2017 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 11:03
Recebidos os autos
-
24/01/2017 11:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2017 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2017 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2017 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2017 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2017 09:20
Homologada a Transação
-
16/12/2016 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2016 08:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
15/12/2016 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2016 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2016 10:35
Recebidos os autos
-
15/12/2016 10:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2016 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2016 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2016 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2016 10:04
Recebidos os autos
-
14/12/2016 10:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2016 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2016 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2016 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2016 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
23/11/2016 09:53
Conclusos para decisão
-
10/11/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
10/11/2016 00:05
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
07/11/2016 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2016 18:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
18/10/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
15/10/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2016 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/10/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2016 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2016 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2016 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2016 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2016 09:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2016 23:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2016 14:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/10/2016 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2016 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2016 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2016 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
13/09/2016 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/09/2016 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2016 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2016 21:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2016 21:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2016 13:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/08/2016 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2016 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2016 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2016 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2016 15:13
Conclusos para decisão
-
08/06/2016 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 11:44
Conclusos para decisão
-
15/03/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
14/03/2016 23:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2016 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2016 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2016 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2016 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2016 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2016 13:51
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2016 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/11/2015 00:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2015 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2015 11:39
Conclusos para decisão
-
22/10/2015 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2015 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/10/2015 11:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2015 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2015 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2015 16:24
Juntada de Certidão
-
05/10/2015 13:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2015 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2015 08:59
Juntada de Certidão
-
24/09/2015 14:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/09/2015 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2015 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2015 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2015 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2015 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
14/09/2015 20:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2015 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2015 10:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/08/2015 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2015 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2015 14:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2015 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/05/2015 10:38
Conclusos para decisão
-
11/05/2015 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2015 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2015 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2015 16:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/04/2015 19:25
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/01/2015 18:55
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/01/2015 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2015 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2015 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2015 17:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/01/2015 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2014 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/11/2014 08:52
Conclusos para decisão
-
07/11/2014 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2014 20:34
Conclusos para decisão
-
15/09/2014 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
-
15/09/2014 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2014 00:08
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2014 00:12
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
09/09/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2014 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ZORAIDE APARECIDA DIONÍSIO
-
02/09/2014 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2014 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2014 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2014 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2014 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2014 11:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/08/2014 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2014 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2014 07:18
Conclusos para decisão
-
11/08/2014 20:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2014 17:31
Juntada de Certidão
-
07/08/2014 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
02/08/2014 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
25/07/2014 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2014 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2014 20:11
Juntada de Certidão
-
23/07/2014 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2014 20:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2014 18:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/07/2014 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
15/07/2014 16:37
Juntada de Certidão
-
10/07/2014 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2014 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2014 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2014 00:06
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
26/06/2014 16:42
Conclusos para decisão
-
25/06/2014 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2014 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2014 12:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/06/2014 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2014 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2014 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2014 12:07
Juntada de Certidão
-
23/06/2014 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2014 10:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/06/2014 18:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2014 16:30
Conclusos para decisão
-
18/06/2014 16:30
Juntada de Certidão
-
17/06/2014 12:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2014 00:08
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
16/06/2014 11:56
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2014 11:12
Juntada de Certidão
-
14/06/2014 23:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
07/06/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2014 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2014 15:30
Conclusos para decisão
-
27/05/2014 21:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2014 21:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2014 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2014 21:12
Juntada de Certidão
-
27/05/2014 21:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2014 21:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2014 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2014 18:22
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2014 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2014 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2014 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2014 19:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2014 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2014 00:11
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
01/04/2014 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2014 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2014 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2014 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2014 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2014 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2014 14:02
Conclusos para despacho
-
27/03/2014 14:01
Juntada de Certidão
-
21/03/2014 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2014 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
21/03/2014 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARNEIRO
-
20/03/2014 17:14
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
13/03/2014 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2014 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2014 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2014 14:44
Juntada de Certidão
-
13/03/2014 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2014 14:34
Juntada de Certidão
-
13/03/2014 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2014 06:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/03/2014 00:09
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
05/03/2014 17:51
Conclusos para decisão
-
05/03/2014 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2014 00:06
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
26/02/2014 11:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2014 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2014 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2014 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2014 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2014 22:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2014 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2014 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2014 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2014 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2014 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2014 18:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2014 17:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/02/2014 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2014 17:13
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
10/02/2014 19:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2014 00:06
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
28/01/2014 00:16
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PULCINELLI
-
09/01/2014 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2013 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2013 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2013 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2013 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2013 15:52
Juntada de Certidão
-
17/12/2013 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2013 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2013 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2013 14:35
Juntada de Certidão
-
16/12/2013 14:29
APENSADO AO PROCESSO 0000147-51.2006.8.16.0145
-
16/12/2013 13:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2010
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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